TJSP 22/04/2010 -Pág. 1358 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 697
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Nº 990.09.225022-1 - Apelação - Araraquara - Apelante: Mario Aparecido Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso da defesa. V. U.; e, por maioria de votos, deram
provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do E. Desembargador Sérgio Coelho, vencido o E. Desembargador
Nuevo Campos, que negava e continua com o Acórdão. - Advs: Ulisses Mendonca Cavalcanti (OAB: 102304/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.225836-2 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Cristiano Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rubens Zanella Penteado (OAB:
172826/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.226842-2 - Apelação - Mauá - Apelante: Vinicius Tarlon Paccanaro - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB:
141313/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.227844-4 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Gilberto de Jeus Farineli e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fábio Eduardo Rossi
(OAB: 171855/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.228007-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiano da Silva Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: DANIEL DESTRO (OAB: 267100/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.229141-6 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Penteado Navarro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luiz Carlos de Araujo Gomes (OAB:
100323/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.231518-8 - Apelação - Diadema - Apelante: Eudenes de Farias Silva e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - Advs: Jose Carlos Dutra
(OAB: 49804/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.237413-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Geraldo
Manoel de Sousa Filho - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Henrique Lemos Junior
(OAB: 81024/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.238177-6 - Apelação - Sumaré - Apelante: Osvaldo Caetano de Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: ANTONIO GODOY MARUCA (OAB:
80468/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.239660-9 - Apelação - Campinas - Apelante: Carlos Ferreira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Penteado Navarro - De ofício, declararam a extinção da punibilidade dos apelantes Carlos Ferreira
e Neder Ferreira, em razão da prescrição retroativa da pretensão punitiva, bem como prejudicado o exame dos recursos por
eles interpostos. V.U. - Advs: FABRÍCIO COSTA OLIVEIRA (OAB: 204589/SP) (Defensor Constituído) - Lucia Helena Fonseca
Pereira (OAB: 240382/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.243211-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Paulo Ferreira Matos - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Debora R. D. Motta (OAB:
258905/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.243460-8 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Lucas Sabino da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso do réu e acolheram parcialmente o apelo
ministerial, para reduzir o percentual previsto no § 4º, do art. 33, da Lei de Tóxicos para um meio, nos termos que constarão
do acórdão. V.U. - Advs: BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI (OAB: 260926/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.09.244069-1 - Apelação - Cotia - Apelante: Diego Henrique Ugarte Lopez - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: ANTONIO CARLOS DURAND
JUNIOR (OAB: 157524/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.244174-4 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Andrelino Monteiro Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram parcial provimento ao recurso do apelante Adrelino Monteiro Alves, a fim de
reduzir suas penas, em face do reconhecimento da atenuante da menoridade, para quatro anos de reclusão e pagamento de dez
dias-multa, no piso mínimo. V.U. o E. Desembargador Souza Nery declara voto convergente. - Advs: MICHEL SILVA TAVARES
(OAB: 164243/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.245316-5 - Apelação - Miguelópolis - Apelante: Rosangela Aparecida dos Santos - Apelante: Joana Darc Gomes
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - De ofício, julgaram extinta
a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão puntiva estatal, CP, art. 107, IV, 1ª figura em relação à ré Joana
Darc Gomes dos Santos, ficando, em consequência, prejudicado o exame do seu recurso, e, quanto ao recurso de Rosângela
Aparecida dos Santos, deram provimento para absolvê-la, por insuficiência de provas, CPP., art. 386, VII. V.U - Advs: Willian
Alves (OAB: 224823/SP) (Defensor Dativo) - Antonio Carlos Bueno (OAB: 49923/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.09.247468-5 - Apelação - Barueri - Apelante: Ageu Bernard de Campos Carvalho - Apelado: Ministério Público do
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