TJSP 22/04/2010 -Pág. 1359 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 697
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Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antonio Carlos Sammartino
(OAB: 161965/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.253923-0 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Emerson Jovair Augusto e outros - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: DJAIR CLAUDIO
FRANCISCO (OAB: 151780/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.255615-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eliana Norberto Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: CLAYTON LAMENTE SOARES
(OAB: 256693/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.256624-5 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Marsais Bezerra Cavalcante e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento aos recursos. V.
U. - Advs: Joao Carlos Martins Falcato (OAB: 54386/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.259438-9 - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Fabiano Alves Trombeta e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Deram provimento ao recurso de Fabiano Alves Trombeta,
para absolvê-lo de ambas as acusações, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal, e parcial provimento
ao recurso de Ricardo Alves Figueiredo de Paula, para absolvê-lo da acusação de infringir o artigo 35 da Lei de Drogas, também
com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, Expeça-se, para Fabiano, alvará de soltura, com cláusula. V.
U. - Advs: Maria Ines Fernandes Tanaka (OAB: 110934/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.261875-0 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Antonio Marcelino Mendonca - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Acolheram a preliminar para julgar extinta a punibilidade do apelante
Antonio Marcelino Mendonça, em relação ao crime previsto no artigo 155, § 4º, do Código Penal, pelo qual foi condenado, com
fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, prejudicada a análise do mérito do recurso defensivo. V. U. - Advs: Emmanuel
Gustavo Haddad (OAB: 195156/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.266917-6 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Romero Luis
da Silva - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram provimento em parte ao recurso ministerial, para, afastada a incidência da
causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, majorar as penas aplicadas para 5 (cinco)
anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. V. U. - Advs: Pedro Mori (OAB: 92143/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.282624-7 - Apelação - Mairinque - Apelante: Fabiana Terra Bento - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ABSOLVER A APELANTE DA PRÁTICA DE CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA,
VENCIDO O E. DESEMBARGADOR FRANCISCO BRUNO, QUE NEGAVA. - Advs: Joao Ideval Comodo (OAB: 55241/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.283357-0 - Apelação - Andradina - Apelante: Renato Cunilheira Miranda - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: PLINIO MARCOS BOECHAT
ALVES FERREIRA (OAB: 159988/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.291014-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Celes Santana Caputto - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Thiago Rodrigues Del Pino (OAB:
223019/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.292682-9 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Marcos Antonio
Soares - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento ao recurso ministerial para condenar Marcos Antonio Soares, RG.
18.621.281, filho de Antonio Soares e de Maria Fidelis Soares, nascido aos 21.11.1964, natural de Piracicaba/SP, pela prática
do crime previsto no artigo 311, caput, do Código Penal Brasileiro, às penas de três anos de reclusão, no regime inicial aberto,
mais dez dias-multa, no valor unitário minimo, substituída a prisão por duas penas alternativas, quais sejam: por prestação
de serviços à comunidade ou a entidades públicas, mais prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mínimo, a entidade
pública ou privada com destinação social. V. U. - Advs: LUIS ROBERTO LORDELLO BELTRAME (OAB: 201062/SP) (Defensor
Constituído) - FERNANDA DAL PICOLO (OAB: 178780/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.06.022869-2 (01038815.3/5-0000-000) - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Marcos Jorge - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Nelsio de Ramos Filho (OAB: 170457/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.06.031920-5 (00977571.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Pereira de Freitas - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Roberto Midolla - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DA DECLARAÇÃO DE VOTO DO E. DESEMBARGADOR FRANCISCO BRUNO, VENCIDO EM PARTE O E.
DESEMBARGADOR ROBERTO MIDOLLA, QUE PROVIA PARCIALMENTE. - Advs: Lidia Gil da Fonseca (OAB: 132653/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.06.085823-8 (00918718.3/6-0000-000) - Apelação - Birigüi - Apelante: José Antônio Cardoso dos Santos - Apelante:
Adriano de Oliveira Gomes - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Coelho - POR V.U., REJEITARAM A MATÉRIA
PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR
A PENA CORPORAL DE ADRIANO, QUE, TAL COMO A DE JOSÉ ANTONIO, FICA ESTABELECIDA EM QUATRO ANOS DE
RECLUSÃO; REDUZIR A PENA PECUNIÁRIA IMPOSTA AOS ACUSADOS, PARA O PATAMAR DE SESSENTA E SEIS DIASMULTA, NO PISO MÍNIMO; E PARA FIXAR, PARA AMBOS OS RÉUS, O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO,
MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, VENCIDO O E. DESEMBARGADOR ROBERTO MIDOLLA, QUE
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