TJSP 06/12/2010 -Pág. 1529 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 847
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- Deferido o prazo de 5 dias para a juntada do substabelecimento original e recolhimento da CPA. Int. - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693
352.01.2005.004994-3/000000-000 - nº ordem 15/2005 - Execução de Título Extrajudicial - RAZERA AGRICOLA LTDA X
ALFREDO LATARO NETO - Fls. 235 - FEITO Nº 15/05 Vistos. Fls. 226/227: Expeça-se nova certidão, com cópia do plano de
partilha de fls. 230/234, providenciando a serventia o necessário. Int.(retirar certidão) - ADV MARCIO ANTONIO SCALON BUCK
OAB/SP 102722 - ADV MARIZA APARECIDA LEAL DA SILVA OAB/SP 182009
352.01.2006.001706-9/000000-000 - nº ordem 288/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA MARGARIDA
FIGUEIREDO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 115 - Vistos. Manifeste-se a requerente
em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV CARLOS ALBERTO RODRIGUES
OAB/SP 77167 - ADV JULIANA SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 183569 - ADV CLAUDIO RENE D’AFFLITTO OAB/SP 95154
352.01.2006.002837-2/000000-000 - nº ordem 488/2006 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DE SEGUROS MARIA PINHEIRO APARECIDO X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO -COSESP - Fls. 273 - Vistos. Procedidas
as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557 - ADV
CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO OAB/SP 225214 - ADV ROBERTO BROCANELLI CORONA OAB/SP 83471 - ADV MAURÍCIO
SURIANO OAB/SP 190293
352.01.2006.002998-1/000000-000 - nº ordem 534/2006 - Precatória (em geral) - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES
DA REGIÃO DE ORLANDIA-CAROL X JULIO CESAR GUIMARÃES MENDONÇA - Autos nº. 534/06 Vistos. Sem prejuízo do
despacho proferido às fls.141, o qual deverá ser publicado na imprensa oficial, nomeio a MaisAtivo Intermediação de Ativos
Ltda. (“SUPERBID JUDICIAL”), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns)
penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet
www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos
termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A,
parágrafo único do CPC, fica designado o dia 15 de fevereiro de 2011 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados
lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da
1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de fevereiro de
2011 às 18h. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior
lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas
as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e
forma de realização do leilão do bem descrito no Auto de penhora. Tratando-se de processo executório, competirá ao exeqüente
providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para
início da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto
os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada
em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid - Gestor
Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o
bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as
visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor,
a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se
encontram. Int. - ADV ROGERIO MIRANDA OAB/SP 96891 - ADV GILBERTO VILARINHO D’ALPINO OAB/SP 70049 - ADV
JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/
SP 83286 - ADV ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468 - ADV LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS OAB/SP
124975 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557
352.01.2006.002998-1/000000-000 - nº ordem 534/2006 - Precatória (em geral) - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES
DA REGIÃO DE ORLANDIA-CAROL X JULIO CESAR GUIMARÃES MENDONÇA - Fls. 145 - Nota do cartório: o patrono do
exeqüente deverá adotar as seguintes providências para realização do leilão designado: - efetuar o depósito de diligências
ou despesas postais para intimação do executado. - apresentar cálculo da dívida devidamente atualizado. - ADV ROGERIO
MIRANDA OAB/SP 96891 - ADV GILBERTO VILARINHO D’ALPINO OAB/SP 70049 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/
SP 17933 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV ALEXANDRE
ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468 - ADV LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS OAB/SP 124975 - ADV JEAN GUSTAVO
MOISÉS OAB/SP 186557
352.01.2006.004513-1/000000-000 - nº ordem 1250/2006 - Ação Monitória - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR DO
BANCO NOSSA CAIXA S/A X THIAGO CARREIRA GONÇALVES ME E OUTROS - Fls. 96 - Deferido o prazo suplementar de 20
dias requerido a fls. 92. Sem prejuízo regularize a representação processual com o recolhimento da CPA no prazo de 5 dias. Int.
- ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
352.01.2006.004856-8/000000-000 - nº ordem 1400/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇAO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X AUTO POSTO IRAJU LTDA E OUTROS Fls. 212 - Vistos. Fls. 206/209: Observo que não foram efetuados nenhum bloqueio, estando equivocada a publicação de fls.
210. Assim, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias, indicando bens passiveis de
penhora. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557 - ADV CLOVIS
ALBERTO VOLPE FILHO OAB/SP 225214
352.01.2007.000951-5/000000-000 - nº ordem 431/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA CONCEIÇÃO MACIEL
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Fls. 97 - Vistos. Tendo em vista o quanto decidido no
v.a cordão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP 49923 ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
352.01.2007.000966-2/000000-000 - nº ordem 444/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - SEBASTIANA DOS SANTOS
MACHADO X MARCO AURÉLIO GARCIA BATISTA - Fls. 112 - Nota do cartório: vista dos autos ao autor para que requeira o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º