TJSP 06/12/2010 -Pág. 1530 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 847
1530
que de direito em termos de prosseguimento do feito considerando certidão da serventia que o fiador notificado a fls.111 não se
manifestou no processo - ADV CAIO MARCIO VIANA DA SILVA OAB/SP 127825
352.01.2007.001343-5/000000-000 - nº ordem 601/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X N. H.
GAROFO RODRIGUES & CIA LTDA. EPP E OUTROS - Fls. 122 - FEITO Nº 601/07 Vistos. Designe-se a serventia datas para
realização de hastas pública, providenciando o necessário. Int. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP
109631
352.01.2007.001343-5/000000-000 - nº ordem 601/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X N. H. GAROFO
RODRIGUES & CIA LTDA. EPP E OUTROS - Fls. 123/124 - Autos nº 601/07 Vistos. Nomeio a MaisAtivo Intermediação de Ativos
Ltda. (“SUPERBID JUDICIAL”), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns)
penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet
www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos
termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A,
parágrafo único do CPC, fica designado o dia 14 de fevereiro de 2011 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados
lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início
da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 09 de março
de 2011. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior
lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas
as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e
forma de realização do leilão do bem descrito no Auto de penhora. Tratando-se de processo executório, competirá ao exeqüente
providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para
início da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto
os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada
em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid - Gestor
Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o
bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as
visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor,
a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se
encontram. Int. (providencie o exequente matrícula atualizada do imóvel penhorado; bem como deposite diligencias para que o
oficial de justiça atualize a avaliação). - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
352.01.2007.003658-7/000000-000 - nº ordem 1519/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LOURDES DAS GRAÇAS
BORASCHI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83 - Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP 49923 - ADV
REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
352.01.2008.001014-1/000000-000 - nº ordem 399/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NILMA APARECIDA
BERNARDINO DOMENES X RODRIGO DIAS DE SOUZA E OUTROS - Fls. 84 - Vistos. Recebo como mero pedido o expediente
de fls.78/79, o qual fica deferido. - ADV REINALDO JORGE NICOLINO OAB/SP 253439
352.01.2008.002822-1/000000-000 - nº ordem 959/2008 - Declaratória (em geral) - RENATA LIMA GONÇALVES X BANCO
PANAMERICANO S/A - Fls. 225 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido as fls. 201/220, em seus
regulares efeitos. Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contra-razões de recurso, após, remetam-se os
presentes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV LUCIANO MAZETTO
BIANCHI DA COSTA OAB/SP 204712 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
352.01.2008.003425-7/000000-000 - nº ordem 1119/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EXPEDITA DE SOUSA
PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 87 - Vistos. Após as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV ADALGISA BUENO GUIMARÃES OAB/SP 186026 - ADV REGIANE CRISTINA
GALLO OAB/SP 170773
352.01.2008.004214-7/000000-000 - nº ordem 1259/2008 - Depósito - BANCO FINASA S/A X ANTONIO ALENISIO DA SILVA
- Fls. 74 - Deferido o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias requerido a fls. 74. Int. - ADV PATRICIA APRILE ISSA HALAH
OAB/SP 82359 - ADV DANIEL APRILE LEME OAB/SP 190169
352.01.2008.004218-8/000000-000 - nº ordem 1263/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - E. R. L. X L. M. D. S. Fls. 38 - Vistos. A perfunctória analise da doutrina civilista revela que o instituto da separação foi extirpada do ordenamento com
o advento da EC 66/10, pelo que concedo ao autor o prazo de dez (10) dias a fim de que seja adaptada a ação ao pedido de
divórcio, sob pena de extinção. Int. - ADV CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO OAB/SP 194172
352.01.2008.004463-1/000000-000 - nº ordem 1312/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - IHARABRAS S/A
INDÚSTRIAS QUÍMICAS X OSCAR RAZERA - Fls. 108 - Nota do cartório: vista dos autos ao exeqüente para que requeira o que
de direito em termos de prosseguimento do processo. - ADV EVANDRO CORREA DA SILVA OAB/SP 88337
352.01.2008.004489-5/000000-000 - nº ordem 1326/2008 - Inventário - MARLENE LOPES DE SOUZA X IVONE DOS
SANTOS SOUZA E OUTROS - Fls. 54 - Vistos. Fls. 51/52: Manifeste-se a inventariante, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV
REINALDO JORGE NICOLINO OAB/SP 253439 - ADV JOSÉ EDUARDO DE MOURA OAB/SP 254995
352.01.2008.004516-6/000000-000 - nº ordem 1338/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMC S/A
X ANDELCIO PEREIRA DE BRITO - Fls. 89 - Manifeste-se o autor acerca da certidão da oficiala de justiça lançada a fls. 88v°
(após observadas as formalidades legais, compareceu nesta cidade de Miguelópolis, a representante legal do requerente retro,
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