TJSP 01/06/2012 -Pág. 525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1196
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K. M. C. - Fls.25: Manifeste-se a parte autora (...deixou de intimar o requerido, pois a casa se encontrava sempre fechada e
segundo informações de vizinhas há tempos o mesmo mudou-se sem dizer para onde). - ADV ELLISSON DA SILVA STELATO
OAB/SP 220392
553.01.2011.003228-3/000000-000 - nº ordem 1460/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - FERNANDO LELI X GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 97 - Intime-se o requerente
para que informe se está recebendo o medicamento objeto da inicial. Int. - ADV ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS OAB/SP
113028
553.01.2011.003245-2/000000-000 - nº ordem 1465/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária - IDE VOLPE BORTOLAN
E OUTROS X LUCIA SELEGUINI CESTARI E OUTROS - Fls.93: Manifestem-se os autores(...deixou de citar o confrontante
Antonio Lovato, pois por diversas vezes a casa encontrava-se sempre fechada). - ADV JOSE CARLOS DE SOUZA OAB/SP
86412
553.01.2011.003300-0/000001-000 - nº ordem 1477/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER C.C. TUTELA ANTECIPADA - Impugnação de Assistência Judiciária - MARIA FERREIRA DOS SANTOS X LUIZ
ANTONIO BALDASSIM E OUTROS - Proc. n.º 1477/11 VISTOS. MARIA FERREIRA DOS SANTOS, qualificada na inicial,
interpôs impugnação aos benefícios da justiça gratuita pleiteados por LUIZ BALDASSIM E CLARINDA MARUCHI BALDASSIM,
igualmente qualificados. Alega, em resumo, que os impugnados podem suportar com as custas e despesas processuais (fls.
02/03), solicitando a expedição de vários ofícios. Manifestação do impugnado (fls. 06/11). É o relatório. DECIDO. O deferimento
dos benefícios da assistência judiciária gratuita não o é unicamente aos desprovidos de recursos, mas também àqueles que
não têm condições de pagar custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Em que
pesem as alegações da impugnante, tais não afastam a possibilidade da concessão dos referidos benefícios, uma vez que ter
patrimônio consistente em veículos e imóveis não quer dizer que efetivamente possuam patrimônio líquido para arcar com as
despesas processuais. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA FERREIRA DOS SANTOS
em face LUIZ BALDASSIM E CLARINDA MARUCHI BALDASSIM, para conceder os benefícios da justiça gratuita. Custas pelos
vencidos, na forma da lei. Tratando-se de incidente da causa não há fixação de honorários advocatícios (art. 20, § 1º, do CPC),
só cabíveis nas hipóteses em que há sentença que põe termo ao processo. Certifique-se no processo principal. P. R. I. Santo
Anastácio, 25 de maio de 2012. FLÁVIA ALVES MEDEIROS Juíza de Direito - ADV ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS OAB/
SP 113028 - ADV SIMONE CRISTINA DE SOUZA OAB/SP 169838
553.01.2011.003308-0/000000-000 - nº ordem 1484/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X IVANILDA DE ARAUJO LIMA - Fls. 151/195: ciência às partes
da juntada das peças do Agravo de Instrumento, manifestando-se a requerida. - ADV FERNANDO FERRARI VIEIRA OAB/SP
164163 - ADV MARIANA PRETEL E PRETEL OAB/SP 261725
553.01.2011.003379-0/000001-000 - nº ordem 1511/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - Impugnação
de Assistência Judiciária - ZULMIRA FERREIRA X ADILSON SCARIN E OUTROS - Fls. 04 - Recebo a presente impugnação e
determino seu processamento, sem suspensão da ação principal. Vista ao impugnado para resposta no prazo de 05 dias. Int. ADV MARIANA PRETEL E PRETEL OAB/SP 261725 - ADV JOSE CARLOS SCARIM OAB/SP 241214
553.01.2011.003393-0/000000-000 - nº ordem 1515/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - N. A. S. I. X N. D. F. I. Fls. 57 - Ante o pagamento do débito, conforme informado pelas partes, expeça-se contramandado de prisão, com urgência.
Manifeste-se o Promotor de Justiça. Int. - ADV GUSTAVO REAL OAB/SP 265583 - ADV DIANA MACIEL FORATO OAB/SP
238028
553.01.2011.003454-2/000000-000 - nº ordem 1536/2011 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral /
Julgamento / Homologação - POSTO DA AMIZADE I LTDA X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIO E OUTROS - Fls.
415 - Feito nº 1536/2011. Manifeste-se o Promotor de Justiça sobre os embargos de declaração interpostos pelo impetrante. Int.
- ADV PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA OAB/SP 122476 - ADV ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 153069 - ADV
WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR OAB/SP 307841
553.01.2011.003467-4/000000-000 - nº ordem 1546/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário APARECIDA DAS DORES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Manifeste-se a requerente acerca
da contestação apresentada. - ADV LIGIA APARECIDA ROCHA OAB/SP 257688 - ADV FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP
224553
553.01.2011.003494-7/000000-000 - nº ordem 1555/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARIO TIKARA NAKATANI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 22/35:
manifeste-se o autor sobre a contestação. - ADV ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE OAB/SP 137958 - ADV NILTON CARLOS
DE ALMEIDA COUTINHO OAB/SP 245236
553.01.2011.003488-4/000000-000 - nº ordem 1557/2011 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios MARCO ANTONIO PALUDETO CAMPAGNHOLO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - SP - Fls. 151 - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, inclusive as já mencionadas, justificando sua pertinência. Int. - ADV CRISTINA LUCIA
PALUDETO PARIZZI OAB/SP 109053 - ADV COSME LUIZ DA MOTA PAVAN OAB/SP 45860 - ADV ÁUREO FERNANDO DE
ALMEIDA OAB/SP 191848 - ADV CAMILA MATHEUS GIACOMELLI OAB/SP 270968
553.01.2011.003506-4/000000-000 - nº ordem 1563/2011 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - JOAQUIM BATISTA DOS
SANTOS X BANCO SANTANDER S/A - Certidão fls. 97: “Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de suspensão”. - ADV IVAN
ALVES DE ANDRADE OAB/SP 194399 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO
COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
553.01.2011.003514-2/000000-000 - nº ordem 1569/2011 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ALINE CABRAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º