TJSP 06/06/2012 -Pág. 2506 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1199
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da criança e ela não figura como parte neste processo (o pedido, incorretamente, foi feito pelo genitor, sem legitimidade para
tanto.. Também há pedido na reconvenção de guarda a favor do reconvinte, tendo ele despercebido que na emenda as autoras
pediram que a guarda permanecesse com ele. Indefiro, portanto, a RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso I, do
Código de Processo Civil.. Comunique-se ao Cartório Distribuidor para a baixa. Int-se. - ADV: DANIEL DIXON DE CARVALHO
MÁXIMO (OAB 209031/SP), ANTONIO WILSON CORTEZ PEREIRA (OAB 213615/SP)
Processo 0002816-82.1997.8.26.0220 (220.97.002816-5) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S.A. - JOSE
FRANCISCO RUZENE - - ESPÓLIO DE NELSON RUZENE - “Fica o requerente intimado a fornecer o atual endereço do
executado José Francisco Ruzene, no prazo de 05 dias, para fins de expedição de mandado de intimação”. - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LUCAS GIOVANELLI SANTOS (OAB 241226/SP)
Processo 0002818-61.2011.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Bruna Aquino Matumoto - - Marcelo Mitso Matumoto - Vistos. Diga o credor em termos de prosseguimento. Int-se. - ADV: VERA
MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB
101119/SP)
Processo 0003099-37.1999.8.26.0220 (220.99.003099-8) - Procedimento Ordinário - BENTO RIBEIRO GUEDES FRANCISCO CARLOS MARTINS - Ficam as partes cientificadas da juntada do ofício constante de fls. 584 oriundo do Primeiro
Distrito Policial, informando que foi instaurado Inquérito Policia sob n. 117/1/20121 - apropriação indébita. - ADV: WILSON
LEANDRO SILVA JUNIOR (OAB 164602/SP), ERICH FERRI (OAB 151019/SP)
Processo 0003264-69.2008.8.26.0220 (220.08.003264-6) - Interdição - Família - Ministério Público do Estado de São Paulo
- Rosemeire Ferreira de Carvalho - Vistos. Fls. 165/166: Acolho integralmente os requerimentos do M.P. Restasbeleço o encargo
de curador para a Sra. Queles, mediante compromisso. Intime-se, com urgência, para assinatura em Cartório. Oficie-se ao Dr.
Paulo Faro para realização de exame de capacidade, devendo, na oportunidade, ser avaliada a necessidade de internação da
interditanda, conforme requerido pelo M.P. Cumpra-se, com urgência. Int-se. - ADV: TALITA NOGUEIRA LUZ (OAB 214890/SP)
Processo 0003366-52.2012.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Jovito Quirino de Oliveira - Fica o requerente intimado a se manifestar
sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 38, de seguinte teor: “ Certifico e dou fé, eu, oficial de justiça deste juízo
que em cumprimento ao mandado nº 220.2012/007919-9, me dirigi ao endereço dele constante, e, ali estando, busquei e deixei
de apreender o veículo indicado porque não o encontrei. Reside no local há três anos a Sra. Rosângela Tavares Miguel, que
disse desconhece-lo. O referido é verdade. Guaratinguetá, 23 de maio de 2012”. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB
112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0003375-05.1998.8.26.0220 (220.98.003375-5) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A - PEDRO
JACOB FILHO - - IVAN SILVEIRA - Vistos. Fl. 319: Providencie o peticionário a regularização (falta assinatura). Para que tenha
conhecimento desta determinação, provisoriamente, deve a Serventia inserir o nome do advogado no cadastro do SAJ. Após,
conclusos. Int-se. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO AUGUSTO MEDEIROS (OAB 133940/
SP), HILTON CHARLES MASCARENHAS (OAB 141442/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 0003533-69.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Alimentos - J. M. L. - L. S. L. - Vistos. Defiro à requerida
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diga o autor sobre a contestação e documentos. Int-se. - ADV: MARCOS ANTONIO
SEVERINO GOMES (OAB 262899/SP), CELSO SANT’ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)
Processo 0003642-83.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marisa Barros Figueira de
Sousa - Supermercado Colinas - Vistos. Fl. 21: Defiro à autora o pedido de Justiça Gratuita e nomeio o Doutor Frederico José
Dias Querido para atuar no processo na defesa de seus interesses. Anote-se. Cite-se. Int-se. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS
QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 0003682-65.2012.8.26.0220 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Estado de
São Paulo - Sandra Regina Torino Alves - Vistos. Recebo os presentes embargos, suspendendo o processo de execução. À
embargada para impugnar. Apense-se ao processo 5558-26.2010. Int-se. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB
259391/SP)
Processo 0003976-20.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - José Virgilio Ramos Neto - Walmor de
Souza Chagas - Vistos. No contrato firmado entre as partes consta que o imóvel objeto encontra-se registrado no SRI em nome
do promitente vendedor. Certidão da matrícula não acompanhou a inicial. Imprescindível a juntada para que eventual decisão
do juízo tenha efetividade. Providencie o exequente a juntada. Int-se. - ADV: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (OAB
151985/SP), TITO LIVIO DE ALMEIDA MOLLICA (OAB 240685/SP)
Processo 0004154-66.2012.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. M. R. da S. - J. A. M. F. - Vistos. Determino que
a autora junte emenda à inicial para dizer o quanto representa suas necessidades materiais e comprove-as com documentos,
refazendo o pedido de pensão, destacando o quanto deseja que para sí ser fixado. Também deve a autora dizer se tem
conhecimento do quanto representa os rendimentos do réu e, se possível, juntar documento para fazer prova a respeito. Além
disso, deve fazer pedido de concessão de justiça gratuita, porquanto a simples juntada de indicação pela OAB não têm o condão
de estabelecer a benesse, que deve ser apreciada e decidida pelo juízo, inclusive, cuja decisão sujeita-se à impugnação. Sem
a emenda, não será apreciado o pedido de pensão formulado pela autora. Prazo: 10 dias. Int-se. - ADV: FATIMA APARECIDA
FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 106284/SP)
Processo 0004253-36.2012.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. I. M. da S. - A. C. da S. - Vistos.
Defiro à autora o pedido de Justiça Gratuita e nomeio o Doutor Jony Allan Silva do Amaral para atuar no processo na defesa
de seus interesses. Anote-se. Para audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, assinalo o dia 03-07-2012,
às 15h45min. Quanto aos alimentos provisórios, considerando a ausência de comprovação dos rendimentos do réu, fixo-os em
50% do salário-mínimo. Intime-se o réu para realizar os pagamentos até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, sob as penas
da lei. Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando a abertura de conta para recepcionar os alimentos. A genitora da autora deverá
comparecer na agência para formalizar a abertura da conta, munida de documentos pessoais e comprovante de residência.
Cite-se dos termos da presente, com a advertência de que, caso prejudicada a conciliação, poderá a defesa ser ofertada em
audiência e que, não havendo resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária.
Intimem-se as partes e cientifique-se o Ministério Público. Int-se. - ADV: JONY ALLAN SILVA DO AMARAL (OAB 258884/SP)
Processo 0004392-85.2012.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joao Roberto Medina - Natalia
dos Santos Pereira - - Efigênia Benedita Costa da Silva - - Benedicto Ferraz da Silva - Vistos. Determino que o exequente corrija
seus pedidos para serem conforme as alterações introduzidas pela Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006. Prazo: 10 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Int-se. - ADV: LUIS FLAVIO GODOY CAPPIO (OAB 179665/SP)
Processo 0004392-85.2012.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joao Roberto Medina Natalia dos Santos Pereira - - Efigênia Benedita Costa da Silva - - Benedicto Ferraz da Silva - Vistos. Fl. 19: Recebo a emenda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º