TJSP 10/08/2012 -Pág. 247 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1243
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do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB:
103143/SP) (Procurador);
9001139-82.2011.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1360/2011; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP)
(Procurador);
9001903-39.2009.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 4972/2009; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9002005-27.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 5260/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9002006-12.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 2727/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9002007-94.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1280/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9002017-41.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 5364/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Advogado: Aloisio Pires de
Castro (OAB: 111547/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo de Senzi Carvalho (OAB: 135710/SP) (Procurador);
9002018-26.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 3010/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Humberto
Oliveira (OAB: 64164/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto; Advogada: Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) (Procurador);
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/07/2012
0004991-65.2000.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 116.01.2000.004991-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do
Jordao; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP); Apelado: Nunes Duarte e Santos Ltda;
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/07/2012
0001741-34.2007.8.26.0486; Apelação; Comarca: Quatá; Vara: Juizado Especial Cível; Nº origem: 486.01.2007.0017413/000000-000; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Apte/Apdo: Diolino Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabbio
Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Ildérica Fernandes Maia
(OAB: 5157/RN);
0011511-65.1998.8.26.0066; Apelação; Comarca: Barretos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 066.01.1998.011511-8/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Barretos;
Advogada: Rosangela Pedroso Tonon (OAB: 219440/SP); Apelado: Minami Centro de Educaçao Musical;
0015515-68.1999.8.26.0048; Apelação; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 048.01.1999.015515-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
da Estancia de Atibaia; Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP); Apelado: Jose Aparecido de Oliveira; Advogada:
Eloisa Salasar Santos (OAB: 163713/SP); Apelado: Pedro Nunes de Oliveira;
9000076-48.2007.8.26.0090; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento III;
Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 139.577/2000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo; Advogada: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Roxania Ried Miller Barros; Advogado:
Marcello Pereira Araujo (OAB: 109658/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/07/2012
0002281-07.2002.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: SAF - Serviço Anexo das Fazendas; Ação : Embargos à
Execução Fiscal; Nº origem: 309.01.2002.002281-4/000001-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Industria Brasileira de Artefatos de Ceramica Ibac S/A; Advogada: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP); Apelado:
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