TJSP 05/10/2012 -Pág. 463 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1282
463
Viana Ribeiro Barbato (OAB: 32598/SP) - Roberto Vagner Ribeiro Barbato (OAB: 216670/SP) - Marilice Viana Ribeiro Barbato
(OAB: 32598/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0203940-72.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joaquim Alves Viana - Agravante: Jurema
Aparecida Pereira da Costa - Agravado: Manoel Paulo dos Reis - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a
respeitável decisão copiada às fls. 390 que, nos autos da ação de imissão na posse, revogou decisão anterior que determinou
a inclusão da viúva e da filha de Roque Alves do Nascimento na lide, entendendo tratar-se de ação que procura só a posse,
e não discute propriedade, de modo que os herdeiros de Roque que não estão no imóvel não precisam vir ao processo. A
despeito da relevância da fundamentação, não se vislumbra a presença de risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação
aos interesses dos agravantes, ou risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida apenas a final, que justifique, em
sede de cognição sumária, a concessão de liminar pretendida. Intime-se o agravado para responder no prazo legal. São Paulo,
24 de setembro de 2012. MILTON CARVALHO relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Jose Carlos Lopes (OAB: 128096/
SP) - Jose Carlos Lopes (OAB: 128096/SP) - Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0203940-72.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joaquim Alves Viana - Agravante: Jurema
Aparecida Pereira da Costa - Agravado: Manoel Paulo dos Reis - Fica intimado o agravado para resposta. - Magistrado(a) Milton
Carvalho - Advs: Jose Carlos Lopes (OAB: 128096/SP) - Jose Carlos Lopes (OAB: 128096/SP) - Joao Ortiz Hernandes (OAB:
47984/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0204599-81.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia
de Marilia - Agravado: Red Photo Imagem Brasil Ltda Me (E outros(as)) - Agravado: Fabrizio Zini Antunes - Os elementos de
que no momento se dispõe não autorizam concluir que a decisão agravada esteja equivocada, de modo que indefiro o pedido
de atribuição de efeito suspensivo ao agravo (Código de Processo Civil, artigo 527, inciso III), devendo-se aguardar decisão
colegiada no presente. Vale acrescentar que a matéria que nutre as razões de recurso está vinculada a fato cujo exame da
veracidade depende de prova e que, eventualmente, pode resultar na perda do objeto de parte dos pedidos formulados na
peça inaugural. Desnecessária a vinda de informações. Intimem-se os agravados para apresentação de resposta (Código de
Processo Civil, artigo 527, inciso V). São Paulo, 25 de setembro de 2012. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator
- Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP) - Lucas Camilo Alcova
Nogueira (OAB: 214348/SP) - Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB: 208670/SP) - Lucas Camilo Alcova Nogueira (OAB:
214348/SP) - Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB: 208670/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0204599-81.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia
de Marilia - Agravado: Red Photo Imagem Brasil Ltda Me (E outros(as)) - Agravado: Fabrizio Zini Antunes - Fica intimada a
agravada para resposta. - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP) Lucas Camilo Alcova Nogueira (OAB: 214348/SP) - Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB: 208670/SP) - Lucas Camilo Alcova
Nogueira (OAB: 214348/SP) - Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB: 208670/SP) - Pátio do Colégio, sala 311
Nº 0205668-51.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Luiz Fernando Gomes Costa - Agravado:
Editora Abril Panini - Vistos. Até melhor exame, e pela turma julgadora, suspendo o r. Despacho porque relevantes os argumentos
e fundamentos. Dispensadas as informações, à resposta. Int. - Magistrado(a) Teixeira Leite - Advs: Silvia Felipe Marzagão (OAB:
206840/SP) - Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) - Claudia de Brito Pinheiro David (OAB: 247935/SP) - Pátio do Colégio,
sala 311
Nº 0205668-51.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Luiz Fernando Gomes Costa - Agravado:
Editora Abril Panini - Fica intimada a agravada para resposta. - Magistrado(a) Teixeira Leite - Advs: Silvia Felipe Marzagão
(OAB: 206840/SP) - Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) - Claudia de Brito Pinheiro David (OAB: 247935/SP) - Pátio do
Colégio, sala 311
Nº 0205760-29.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Augustinho Jose de Oliveira - Agravado:
Sul America Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Anderson Luis da Costa - Interessado: Andre Luiz Celestino da
Silva - Interessado: Andrea Cristina da Costa - Interessado: Antenor Gonçalves dos Santos - Interessado: Antonio Carlos Pereira
da Silva - Interessado: Clodoaldo Neris Dias - Interessado: Creuza Cardoso - Interessado: Daniel Alves de Souza - Interessado:
Edmir da Cruz Mota - Interessado: Eduardo Loureiro Chaves - Interessado: Eliseu Gomes dos Santos - Interessado: Eraldo
Feliciano da Silva Filho - Interessado: Evandro Carlos Cardozo Filho - Interessado: Isabel Amadio - Interessado: Jose Aldo
dos Santos - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - Fica intimada a agravada para resposta. - Magistrado(a) Milton
Carvalho - Advs: Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - jacques nunes
attié (OAB: 72403/RJ) - Antonio Bento Junior (OAB: 63619/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade
(OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade
(OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade
(OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade
(OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade
(OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Pátio do Colégio, sala
311
Nº 0205760-29.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Augustinho Jose de Oliveira - Agravado:
Sul America Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Anderson Luis da Costa - Interessado: Andre Luiz Celestino da
Silva - Interessado: Andrea Cristina da Costa - Interessado: Antenor Gonçalves dos Santos - Interessado: Antonio Carlos Pereira
da Silva - Interessado: Clodoaldo Neris Dias - Interessado: Creuza Cardoso - Interessado: Daniel Alves de Souza - Interessado:
Edmir da Cruz Mota - Interessado: Eduardo Loureiro Chaves - Interessado: Eliseu Gomes dos Santos - Interessado: Eraldo
Feliciano da Silva Filho - Interessado: Evandro Carlos Cardozo Filho - Interessado: Isabel Amadio - Interessado: Jose Aldo dos
Santos - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão
copiada às fls. 65/66 que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal. Ante a relevância dos fundamentos invocados e
vislumbrando a presença de risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação aos interesses dos agravantes que justificam,
em sede de cognição sumária, a concessão de liminar, DEFIRO-A para determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º