TJSP 03/12/2012 -Pág. 1224 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1316
1224
Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044209-26.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública - Apelante: Laura Ribeiro
Vissotto - Apelado: Secretario da Fazenda do Municipio de Sao Jose dos Campos (E outros(as)) e outros - Advs: Maurício Garcia
Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) - Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) - Gabriela Zancaner Brunini (OAB:
172632/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010398-26.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública - Embargante:
Mafa Serviços Contábeis Ltda - Embargado: Secretário de Finanças do Município de Santo André - Advs: Emilio Alfredo Rigamonti
(OAB: 78966/SP) - Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0295799-77.2009.8.26.0000/50000 (994.09.295799-0/50000) - Agravo Regimental - Bauru - 2ª Vara do Fazenda Pública Agravante: Roger Marcel Vitiver Soares de Souza - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advs: Nelson Martelozo Junior
(OAB: 232267/SP) - Evandro Dias Joaquim (OAB: 78159/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0263619-37.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Junior Silva (OAB:
279922/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0171365-45.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Magno Silva Junior
(OAB: 216345/SP) - Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB: 136378/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122478-93.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Magno Silva Junior
(OAB: 216345/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0263502-46.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Gustavo Archer Carreon
(OAB: 294667/SP) - Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122498-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Junior Silva (OAB:
279922/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122515-23.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Junior Silva (OAB:
279922/SP) (Procurador) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0263590-84.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Junior Silva (OAB:
279922/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0171171-45.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Gustavo Archer Carreon
(OAB: 294667/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122546-43.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: M.m. Juiz de Direito do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Leme - Advs: Carlos Magno
Silva Junior (OAB: 216345/SP) (Procurador) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0263615-97.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Junior Silva (OAB:
279922/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0263595-09.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Setor das Execuções Fiscais - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Leme - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Advs: Carlos Junior Silva (OAB:
279922/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0776060-61.2009.8.26.0000 (994.06.043734-6/50002) - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Agravante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Churrascaria Np Ltda - Advs: Elaine Rodrigues - Jud 42 - Carlos Assub Amaral Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0094690-17.2006.8.26.0000/50000 (994.06.094690-9/50000) - Embargos de Declaração - Embargante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargado: Maria Aparecida Franco de Godoy Falcone - Advs: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB:
299506/SP) - Andrea Giugliani (OAB: 185856/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º