TJSP 22/01/2013 -Pág. 1630 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1340
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sob pena de extinção da presente por inépcia da inicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA
LIMA (OAB 19993/SP), ADILSON SANCHEZ (OAB 92102/SP), MARCOS ZAMBELLI (OAB 91500/SP)
Processo 0418147-15.2009.8.26.0577 (577.09.418147-9) - Procedimento Ordinário - PREDIAL NOVO MUNDO LTDA - JOSE
RODOLFO HONORIO DE CARVALHO e outro - Nº DE ORDEM: 8147 Vistos. Aguarde-se por 6 meses. Decorrido este sem
manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 5º, do artigo 475-J, da Lei 11.2132/05. Int. ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP), ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)
Processo 0419459-26.2009.8.26.0577 (577.09.419459-9) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER ( BRASIL
) S/A - AIRTON ALEIXO SOARES - diga o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça, (... DEIXEI DE CITAR Airton
Aleixo Soares, endo em vista que o mesmo não residir no local....DEIXEI DE PROSSEGUIR NAS DILIGÊNCIAS, ante a falta de
numerário pra tal...), requerendo o que de direito em cinco dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0424946-74.2009.8.26.0577 (577.09.424946-9) - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - SIMON DE
MALLO SAMPEDRO - VINIE PEDRA JORGE - Vistos. Aguarde-se por 6 meses. Decorrido este sem manifestação da parte
interessada, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 5º, do artigo 475-J, da Lei 11.2132/05. Int. - ADV: ANA PATRICIA DE
SOUZA FREIRE REZENDE (OAB 146041/SP), SIMONE CRISTIANE SCOTTON (OAB 251686/SP), SURAIA DE SOUSA LIMA
STRAFACCI (OAB 98545/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO ISAMU SUGINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA PETRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2013
Processo 0001081-48.2013.8.26.0577 - Seqüestro - Família - Alexandre Cesar Santos - Solange Aparecida de Sales - Tratase de ação cautelar de sequestro em que o autor alega que vendeu imóvel de sua propriedade e depositou parte do valor
recebido (R$ 23.705,00) na conta da ré em quem confiava, pois têm uma filha em comum (embora nunca viveram em união
estável), além de ser dependente químico e temer que esse dinheiro motivasse as suas recaídas. Alega que a ré não quer
lhe devolver o dinheiro, que boa parte do dinheiro foi gasto com móveis e eletrodomésticos, restando apenas R$ 7.000,00,
razão pela qual pretende a concessão da medida cautelar para que seja efetuado o bloqueio do dinheiro depositado na conta
da ré. O processo foi distribuído aqui por engano. As partes não litigam na condição de marido e mulher ou companheiro e
companheira e, portanto, o pedido deve ser processado perante uma das Varas Cíveis desta Comarca, uma vez que não se
trata de matéria afeta às Varas da Família e o Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27/8/1969, que reza sobre a competência
das Varas Especializadas não prevê o caso em tela. A competência ratione materiae, em regra, é determinada em função da
natureza jurídica da pretensão deduzida, sendo esta caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. Assim, remetam-se os
autos ao Cartório do Distribuidor, para serem redistribuídos a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZ
EDUARDO FELIX (OAB 291560/SP)
Processo 0001082-33.2013.8.26.0577 - Arresto - Medida Cautelar - Alexandre Cesar Santos - Solange Aparecida de Sales
- Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse em que o autor alega que vendeu imóvel de sua propriedade e com o valor
recebido, quitou o financiamento anterior, comprou outro imóvel e depositou o restante do valor (R$ 23.705,00) na conta da
ré em quem confiava, pois é dependente químico e temia que esse dinheiro motivasse as suas recaídas. Alega que tem uma
filha com a ré, mas nunca viveu em união estável com ela. Alega que além de não querer lhe devolver o dinheiro, boa parte foi
gasta com móveis e eletrodomésticos, restando apenas R$ 7.000,00, a ré, que foi morar em seu imóvel com seus familiares,
o expulsou de lá com a ajuda deles, o impedindo inclusive, de retirar seus pertences pessoais, razão pela qual pretende a
concessão da presente medida para reintegrar na posse do imóvel de sua propriedade. O processo foi distribuído aqui por
engano. As partes não litigam na condição de marido e mulher ou companheiro e companheira e, portanto, o pedido deve ser
processado perante uma das Varas Cíveis desta Comarca, uma vez que não se trata de matéria afeta às Varas da Família e o
Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27/8/1969, que reza sobre a competência das Varas Especializadas não prevê o caso em
tela. Assim, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para serem redistribuídos a uma das Varas Cíveis desta Comarca.
Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO FELIX (OAB 291560/SP)
Processo 0015832-74.2012.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lourival Isidoro dos Santos - Maria
Rosa dos Santos pu Maria Rosa Luz dos Santos - Fl. 30: cumpra-se na íntegra. (regularizar a representação processuais
faltantes). Int. - ADV: FLAVIA ROSA DE ALMEIDA PRADO (OAB 57959/SP)
Processo 0016156-98.2011.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Monica Gonçalves Rodrigues da Silva e outro Romildo Gonçalves e outro - Para que produza seus jurídicos efeitos, adjudico à Monica Gonçalves Rodrigues da Silva todos
os bens constantes do auto de fls. 98, deste processo de Inventário dos bens deixados por falecimento de Romildo Gonçalves
e Iolanda Antonia Gatti Gonçalves. Transitada esta em julgado e fornecidas as cópias necessárias, devidamente autenticadas,
expeça-se oportunamente em favor de Monica Gonçalves Rodrigues da Silv a competente carta de adjudicação, arquivando-se,
a seguir, os autos. - ADV: MARIO SERGIO PRADO DOS SANTOS (OAB 110459/SP)
Processo 0017111-95.2012.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério Hilf de Moraes - Glória Muriel Hilf de
Moraes - Atenda o inventariante sobre a cota da FESP de fl. 318. Int. - ADV: ISABEL MARIA RODRIGUES MACHADO CAVALIERI
(OAB 123489/SP)
Processo 0018330-46.2012.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Erisvaldo Mascarenhas dos Santos - WESLEY
MAGALHAES DOS SANTOS e outros - Zelma Magalhaes dos Santos - Apresente o inventariante novo plano de partilha,
conforme informação do “Contador”,e não apenas a retificação, tal precaução pode evitar eventual devolução pelo CRI. Int. ADV: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP)
Processo 0020162-17.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Bem de Família - R. J. B. - V. L. G. - Proceda-se a abertura
do 2º Volume. Após, intime-se a autora para se manifestar sobre os documentos juntados com a réplica, bem como, intimem-se
as partes para especificarem as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int. ADV: RENATA MANGUEIRA DE SOUZA (OAB 147569/SP), RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA (OAB 251673/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0021960-13.2012.8.26.0577 - Impugnação de Assistência Judiciária - Revisão - B. T. A. C. e outro - H. T. A. C. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º