TJSP 03/05/2013 -Pág. 913 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
913
120139/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro (OAB: 300335/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014976-32.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Acrisio de Souza (E outros(as)) - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Rafael Camargo
Trida (OAB: 246592/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017378-58.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juízo de Ofício - Apelado: Francisco Xavier Filho - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema(s) nº 257 do STF - debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Angelo Malanga - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022755-10.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Terezinha
Sebilhano - Apelado: Teresa Keiko Enzaka Teixeira - Apelado: Regina Magarian de Freitas - Apelado: Ronaldo de Jesus Apelado: Ivanildo Pereira de Melo - Apelado: Jorge Duarte - Apelado: Thiene Rodrigues Chemin - Apelado: Solange de Camillos
Rodrigues - Apelado: Antenor Alves Ferreira - Apelado: Hamilton de Godoy - Apelado: Eduardo Lieske - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a - Responsabilidade - Publicação - Remuneração - Servidor
- Tema(s) nº 483 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Julia Caiuby de Azevedo
Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP)
- Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP)
- Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030437-33.2009.8.26.0576 (990.10.556024-5) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Adilson Roberto Venâncio de Godoy (E outros(as)) - Apelado: Antonio Pedro Cabral de Melo - Apelado:
Alair Pereira - Apelado: Alessandro Fernandes - Apelado: elias Emidio da Rocha - Apelado: Humberto Jordão - Apelado: Heffrem
Roberley Saes de Lima - Apelado: Jose Antonio Amorim - Apelado: Jose Donizete Claro da Silva - Apelado: Norival Rodrigues
de Lima - Apelado: Robson Luis Rocha - Apelado: Silvio Cesar de Carvalho - Apelado: Waller Zaccagnine - Apelado: Walter Avila
Filho - Apelado: Jose Antonio de Almeida - À douta revisão. São Paulo, 01 de junho de 2011. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR
- Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Nelson Finotti Silva (OAB: 84810/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite
(OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva
Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino
da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/
SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0030437-33.2009.8.26.0576 (990.10.556024-5) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Adilson Roberto Venâncio de Godoy (E outros(as)) - Apelado: Antonio Pedro Cabral de Melo - Apelado:
Alair Pereira - Apelado: Alessandro Fernandes - Apelado: elias Emidio da Rocha - Apelado: Humberto Jordão - Apelado: Heffrem
Roberley Saes de Lima - Apelado: Jose Antonio Amorim - Apelado: Jose Donizete Claro da Silva - Apelado: Norival Rodrigues
de Lima - Apelado: Robson Luis Rocha - Apelado: Silvio Cesar de Carvalho - Apelado: Waller Zaccagnine - Apelado: Walter Avila
Filho - Apelado: Jose Antonio de Almeida - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Nelson
Finotti Silva (OAB: 84810/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/
SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB:
188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite
(OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva
Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino
da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) Severino da Silva Leite (OAB: 188007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032846-62.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marylande Peres Gonçalves
Franco - Embargdo: superintendente de Spprev Sao Paulo Previdencia do Estado de Sao Paulo - Em sendo reconhecida a
existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais
- Tema(s) nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) - Gustavo
Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
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