TJSP 03/05/2013 -Pág. 914 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
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Nº 0034706-94.2008.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Portus Instituto de Seguridade
Social - Embargdo: Jose Carlos Maria (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a - Complementação - Aposentadoria - Previdência - Competência - Tema(s) nº 190 do STF deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB:
169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Flávio Kendi Hiasa (OAB: 234397/SP) - Theo Dias Martins Sacardo
(OAB: 283967/SP) - Camila Pires de Almeida (OAB: 245607/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036745-05.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Olinda
Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - À douta revisão. São Paulo, 29 de junho de 2011. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR
- Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Francisco Isidoro Aloise
(OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036745-05.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Olinda
Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Kelly
Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0084124-72.2007.8.26.0000 (994.07.084124-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Edivaldo de Marchi - Apelante: Silvia
de Fatima Oliveira - Apelante: Shirley Beretta - Apelante: Adriano Marcelo Braga - Apelante: Maria Candida Beraldo - Apelante:
Antonio Monteiro Conrado - Apelante: Ariel Serralvo - Apelante: Arlindo Vizelli Montes - Apelante: Anna Aico Nakashima - Apelante:
Benedita Quaranta Marin - Apelante: Candida Maria de Oliveira Martins - Apelante: Celia Maria Penteado - Apelante: Cleusa
Santos Dias - Apelante: Dalila Pavanelli da Fonseca - Apelante: Dulcinea Ribeiro - Apelante: Eleny Rosa Vieira - Apelante: Eliete
de Fatima Macorin - Apelante: Elizabeth Manrique Moreno - Apelante: Eny Pereira Giglio - Apelante: Heleina Luiza Madeira
Carrion - Apelante: Helena de Fatima Paternez Nogueira - Apelante: Isabel Cristina Ruiz de Freitas - Apelante: Isabel Rodrigues
Costa - Apelante: Izequiel Luiz de Cristo - Apelante: Jose Aldo Pacanaro - Apelante: Julinda Rosa Batista - Apelante: Lourdes
Petuba Llombert - Apelante: Marcia Bono Olenscki - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Pavanelli - Apelante: Maria das
Graças dos Santos Conrado - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema(s) nº 19 do STF - debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Thales do Amaral - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Marina Mariani de Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100313-86.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira
Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Precatório - Nomeação
- correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.337.790 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Antonio Augusto Vieira Gouveia
(OAB: 119243/SP) - Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP) - Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) - Renata Capasso
Floriano (OAB: 123440/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105279-92.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Sarruf S/A - Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Precatório - Nomeação - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.337.790 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até
o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) Daniel Marcon Parra (OAB: 233073/SP) - Luciana Yazbek (OAB: 189017/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127648-80.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Jeronimo Pereira (E outros(as)) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Precatório - Execução - Antes - Trânsito - Tema(s) nº 45 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella
- Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0135331-14.2008.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Dulce Maria Lucio e Outros (E
outros(as)) - Embargte: Narcileia Coutinho Novaes - Embargte: Jose Aparecido Lopes Navarro - Embargte: Juliana Aparecida
da Silva - Embargte: Marcelo Ortiz Betti - Embargte: Marcia Aparecida da Silva - Embargte: Regina Celia Leite Maciel Nunes Embargte: Rosangela Moreira de Araujo Gonçalves - Embargte: Silvana Lemos de Souza - Embargte: Suely Ribeiro - Embargte:
Ana Lucia Cavalca Fernandes Franco de Oliveira - Embargte: Ivany Aparecida Rodrigues da Motta - Embargte: Irany Aparecida
Rodrigues - Embargte: Gloria Flordeliz Marqui - Embargte: Fatima Aparecida de Andrade - Embargte: Eliana Maria de Castro
Santos - Embargte: Arlete Maria Sobral Navarro - Embargte: Aparecida Elizabete Lisboa da Cunha - Embargte: Ana Silvia
Rodrigues - Embargte: Ana Maria Baycsi Serafim - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos
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