TJSP 05/08/2013 -Pág. 251 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1469
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FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO SABES move uma Ação de Desapropriação contra CONEPURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
objetivando desapropriar uma áres de 251,64m², denominada Área 4 necessária à construção da Estação Elevatória de Esgotos
EEE, Área 5 com 88,36m² destinada a Estação Elevatório de Esgotos (área não titulada) e instituir servidão de passagem nas
faixas denominada: (Área 1 com 381,71m²; destinada ao Acesso); Área 2 com 1.315,53m², Faixa do Coletor; Área 3 com
37,78m², faixa do Coletor (área não titulada); Área 4 com 251,64m², destinada a Estação Elevatória; Área 6 com 705,28m²,
Faixa Coletora de Esgotos; Área 7- com 56,52m² - Faixa da Rede Coletora de Esgotos, totalizando área de 2.654,16m² (titulada)
e 182,66m² (titulada), localizada na Avenida Princesa Isabel na confluência com a Rua Manoel Rodrigues de Morais, Jardim
Anchieta, no bairro denominado Santana, zona urbana, sendo que parte da área está localizada em Área de Preservação
Permanente APP; no Município e Comarca de São José dos Campos, cuja descrição perimétrica e demais características estão
discriminadas no laudo nº 02/2007 e respectiva planta cadastral nº ,0093/04 RVE, matriculado junto ao Cartório de Registro
de Imóveis local sob o nº 27.821, por necessária à autora para a implantação das obras acima descritas, partes integrantes do
Sistemas de Esgotos Sanitários do Município e Comarca de São José dos Campos, declarados de utilidade pública conforme
Decreto Municipal nº 13.304/08, datado de03/10/2008. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a
expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei
nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei.
São José dos Campos, 02 de julho de 2013.
Anexo Fiscal II
EDITAL DE CITA?O
Processo n?:
0001816-86.2010.8.26.0577 - ordem n? 43/10 (wat)
Classe: Assunto:
Desapropria?o - Desapropria?o por Utilidade P?blica / DL 3.365/1941
Requerente:
Cia de Saneamento B?sico do Estado de S?o Paulo - SABESP
Requerido:
MARCELO DE CUNHA VERI e outros
EDITAL DE CITA?O - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO N? 0001816-86.2010.8.26.0577
O(A) Doutor(a) Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, MM. Juiz(a) de Direito da 2? Vara da Fazenda P?blica, do Foro
Foro de S?o Jos? dos Campos, da Comarca de de S?o Jos? dos Campos, do Estado de S?o Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Ivone Galv?o Vieira, brasileira, portadora do RG n? 11.561.697-SSP/SP e inscrita no CPF/MF n?
076.982.498-67, que lhe foi proposta uma a?o de Institui?o de Servid?o de Passagem com pedido de imiss?o provis?ria na
posse por parte de Companhia de Saneamento B?sico do Estado de S?o Paulo - SABESP, alegando, em s?ntese, que em
raz?o do Decreto Municipal n? 13.644/09, de 24/07/2009, est? a requerente autorizada a instituir servid?o sobre uma faixa de
102,74m2, localizada na Travessa 1, n? 81, gleba K (parte do lote 6K) - bairro do Buquirinha, zona rural do munic?pio e Comarca
de S?o Jos? dos Campos. Alega ainda a requerente que a medida ? necess?ria para a implanta?o de servid?o de passagem
da Rede Coletora de Esgotos ? 150mm, Ch?cara Hava? - bairro do Buquirinha, parte integrante do Sistema de Esgotos dos
Sanit?rios, zona rural do munic?pio e comarca de S?o Jos? dos Campos. Encontrando-se a requerida em lugar incerto e n?o
sabido, foi determinada a sua CITA?O, por EDITAL, para os atos e termos da a?o proposta e para que, no prazo de 15 dias, que
fluir? ap?s o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. N?o sendo contestada a a?o, presumir-se-?o aceitos,
pelo(a)(s) r?(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Ser? o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei, sendo este F?rum localizado na Av. Salm?o, 678, Jardim Aquarius ? SJCampos/SP.
S?o Jos? dos Campos, 01 de agosto de 2013.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, para cumprimento do disposto no artigo
34 do Decreto-lei n? 3365/41.
Processo n? 1895/07 ? A?o de Institui?o de Servid?o Administrativa de Passagem com pedido de imiss?o provis?ria na
posse, ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO B?SICO DO ESTADO DE S?O PAULO - SABESP, sociedade de economia
mista, inscrita no CNPJ sob o n?mero 43.776.517/0001-80; em face de Francisco Pereira da Silva - CPF n? 435.186.218-15 e
Ana Maria Fernandes da Silva ? CPF n? W-051457-Y-SE/DPMAF/DPF
O Doutor LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS, MM. Juiz de Direito titular da 2? Vara da Fazenda, desta
Comarca de S?O JOS? DOS CAMPOS, Estado de S?o Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este Ju?zo da 2? Vara da Fazenda P?blica da Comarca de S?o Jos? dos Campos,
Estado de S?o Paulo, processam-se os termos da A?O DE INSTITUI?O DE SERVID?O ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM COM
PEDIDO DE IMISS?O PROVIS?RIA NA POSSE, requerida pela COMPANHIA DE SANEAMENTO B?SICO DO ESTADO DE S?O
PAULO em face de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - Processo n?mero 1895/07.
Afirma a autora que, em raz?o do Decreto Municipal n? 11.202/03, de 25 de setembro de 2003, est? autorizada a instituir
servid?o de passagem com uma ?rea total de 350,60 m? (trezentos e cinquenta metros e sessenta dec?metros quadrados), cuja
descri?o perim?trica e respectiva planta cadastral n? 0065/06-RVE e demais caracter?sticas est?o discriminadas no cadastro n?
0302-386, constando pertencer aos requeridos, conforme matr?cula n? R.06/15.801 do 1? Registro de Im?veis e anexos de S?o
Jos? dos Campos ? SP, por ser necess?ria ? implanta?o do coletor tronco do vidoca ? 300mm, parte integrante do sistema de
esgotos sanit?rios Cambu? do Munic?pio de SJCampos.
Tendo a autora ofertado o valor indenizat?rio de R$ 2.137,49 (dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e nove
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