TJSP 19/09/2013 -Pág. 1239 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1502
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PROVIMENTO à Apelação interposta por REGINALDO ANDRADE SILVA e, DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação
interposta por TALISMA LOURENÇO DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, para reconhecer em seu favor a incidência do
art. 65, I, do Código Penal, sem reflexos nas penas, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.
V.U. - Advogado: Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público) (Fls: 139)
0100289-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro Agravante: Sidnei de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogado: Marcelo Serrano (OAB: 137524/SP) (FUNAP) (Fls: 72)
0101489-47.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Djavan Soares - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONDENAR O APELADO DJAVAN SOARES À PENA DE 5 (CINCO) ANOS
E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 583 (QUINHENTOS E OITENTA
E TRÊS) DIAS-MULTA, CALCULADOS NO MÍNIMO LEGAL, COMO INCURSO NO ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/06.
V.U. - Advogado: Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) (Fls: 165)
0102347-15.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- Apelante: Elisangela Braga Tourinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO. V.U. - Advogado: Paulo Roberto Caetano Maurício (OAB: 159046/SP) (Fls: 167)
0103715-10.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: E. C. R. F. - Paciente: J.
L. dos S. - DENEGARAM o pedido de “Habeas Corpus” impetrado a favor da paciente Jeniffer Leme dos Santos.V.U. - Advogada:
Elaine Cristina Robim Feitosa (OAB: 190919/SP)
0104405-39.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Luiz Eduardo de
Toledo Coelho - Paciente: Jean Carlos Santos Vieira - Julgaram prejudicado o pedido pela perda de objeto. V.U. - Advogado:
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (OAB: 208413/SP) (Defensor Público)
0104414-98.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Luiz Eduardo de
Toledo Coelho - Paciente: Sergio Leite de Souza Amorim - Julgaram prejudicado o pedido pela perda de objeto. V.U. - Advogado:
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (OAB: 208413/SP) (Defensor Público)
0104470-34.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: Luiz Eduardo de Toledo
Coelho - Paciente: Paulo Henrique da Silva - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, a presente ação de “Habeas
Corpus”.V.U. - Advogado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho (OAB: 208413/SP) (Defensor Público)
0104523-15.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: Luiz Eduardo de Toledo
Coelho - Paciente: Igor Roger da Silva Araujo - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, a presente ação de “Habeas
Corpus”.V.U. - Advogado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho (OAB: 208413/SP) (Defensor Público)
0104556-05.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: Alexandre Augusto
Ferreira Dutra - Paciente: Cassio Silva Freire - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, a presente ação de “Habeas
Corpus”.V.U. - Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público)
0104590-77.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Alexandre Augusto
Ferreira Dutra - Paciente: Emerson Goncalves dos Santos - Julgaram prejudicado o pedido pela perda de objeto. V.U. - Advogado:
Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público)
0104615-90.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: Alexandre Augusto
Ferreira Dutra - Paciente: Alexandre Nascimento Costa - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, a presente ação de
“Habeas Corpus”.V.U. - Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público)
0104798-61.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: Luiz Eduardo de Toledo
Coelho - Paciente: Alexandre Nascimento Costa - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, a presente ação de
“Habeas Corpus”.V.U. - Advogado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho (OAB: 208413/SP) (Defensor Público)
0104957-04.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Barueri - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Embargte: M.
R. de P. - Embargdo: C. 3 C. de D. C. - REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por MARCOS ROBERTO DE PAULA,
qualificado nos autos, assim o fazendo com amparo no art. 619, do Código de Processo Penal. V.U. - Advogado: Florisvaldo
Oliveira de Andrade (OAB: 99274/SP)
0105076-62.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Peruíbe - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Impette/Pacient:
Gilmar Pereira de Souza - Denegaram a ordem. V. U.
0105790-22.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Roberto
Siqueira Rocha - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Luciana Maria
Rodrigues (OAB: 109175/SP) (Procurador) (Fls: 49)
0106612-11.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Sebastião - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Beatris Antunes
de Araujo Mendes - Paciente: Hudson Aparecido Goncalves Arruda - Denegaram a ordem. V. U. - Advogada: Beatris Antunes de
Araujo Mendes (OAB: 111554/SP)
0107176-87.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Birigüi - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Impetrante: Marcelo
Alves da Silva - Paciente: Julio Cesar de Carvalho Almeida - Por maioria de votos, CONCEDERAM A ORDEM a JULIO CESAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º