TJSP 21/02/2014 -Pág. 1498 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
1498
Nº 0072714-90.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Giovanni Santos Tarifa Rodrigues - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto e PREJUDICADO o exame do mérito do crime de receptação pela ocorrência da prescrição, de ofício, JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIOVANNI SANTOS TARIFA RODRIGUES, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código
Penal, mantida, no mais, a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Osmar Justino dos Reis (OAB: 176285/SP) - 4º Andar
Nº 0140946-76.2010.8.26.0000 (990.10.140946-1) - Apelação - Sorocaba - Apelante: M. M. de O. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantida a r.
sentença impugnada. V.U. - Advs: Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB: 281686/SP) (Defensor Constituído) - Vivian
Ingutto da Rocha Antunes (OAB: 118134/SP) (Defensor Constituído) - 4º Andar
Nº 9000368-41.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ubirajara Fratassi - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - Acolheram a preliminar, ficando prejudicado o exame do mérito e, nos
termos do art. 564, inciso IV, do Código de Processo Penal, DECRETARAM A NULIDADE DO FEITO a partir de fls. 67, inclusive,
baixando-se os autos para que seja aplicado o art. 384 do Código de Processo Penal, com possibilidade de ampla e irrestrita
defesa. V.U. - Advs: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9001013-03.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Tiago Alves Fonseca - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto,
mantida a r. sentença impugnada. Expeça-se o competente mandado de prisão, após o trânsito em julgado. V.U. - Advs: Priscila
Aprile (OAB: 244220/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000015-31.2010.8.26.0159 - Apelação - Cunha - Apelante: Eliezer dos Santos - Apelante: Marcos do Amaral Silva
- Apelante: Patrick Rodrigo dos Santos - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO aos
recursos de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Erica Fernandes de Castilho
(OAB: 199505/SP) (Defensor Dativo) - Ricardo Thadeu Martins Teixeira (OAB: 224627/SP) - Celso Moreno (OAB: 242752/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000349-32.2011.8.26.0191 - Apelação - Poá - Apelante: Izaque Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto,
pelo apelante IZAQUE BARBOSA DA SILVA, reformar a r. sentença, afastando a causa de aumento da pena constante no art.
40, inciso III, da Lei 11.343/06, e fixar as penas de 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa,
em regime inicialmente fechado, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Francisco
Pereira de Brito (OAB: 209194/SP) - 4º Andar
Nº 0000363-16.2009.8.26.0052 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sulivam Coutinho - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Vera Maria Munari Nicolau (OAB: 38992/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0000376-76.2010.8.26.0279 - Apelação - Itararé - Apte/Apdo: Carlos Luiz Dacio Lins - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo e
DERAM PROVIMENTO ao apelo ministerial, para fixar a pena do réu Carlos Luiz Dácio Lins em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses
e 07 (sete) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso mínimo legal, como
incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. V.U. - Advs: Ana Claudia Furquim Pinheiro (OAB: 247567/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0000406-51.2010.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: E. P. da S. - Magistrado(a)
Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PROVIMENTO ao apelo ministerial, para modificar o regime de cumprimento da
pena para o inicial fechado, mantendo-se, no mais, a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Andréia Andrade Senna Patricio
(OAB: 219791/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000544-83.2011.8.26.0363 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Antonio Marcos Rodrigues - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto,
mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Jorge Franciosi (OAB: 108378/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000760-64.2010.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Apelante: Carlos Henrique Donda - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo,
mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Catia Barreira Sentinello (OAB: 117753/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000822-66.2010.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Ricardo de Matos Fidêncio - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de
apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Clebel Gomes de Oliveira (OAB: 62775/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000861-57.2011.8.26.0177 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Alexandre Malheiros da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso de apelação, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Elcio Antonio Gomes (OAB: 149402/
SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001091-43.2010.8.26.0498 (990.10.536077-7) - Apelação - Ribeirão Bonito - Apelante: Sebastiao Marcos Margarido
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - AFASTADAS as preliminares,
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