TJSP 20/10/2014 -Pág. 893 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1758
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(OAB: 157640/SP) (Procurador) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003242-85.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Daniela Duarte Almeida (Justiça
Gratuita) - Embargte: Itamar Mautone de Paiva (Justiça Gratuita) - Embargte: Eliana Araujo da Cunha (Justiça Gratuita) Embargte: Karen Baralle Montemor (Justiça Gratuita) - Embargte: Sivaldir Francisco do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargte:
Adilson Pulga (Justiça Gratuita) - Embargte: Elaneo Alves Coutinho (Justiça Gratuita) - Embargte: Marlene Nascimento Souza
(Justiça Gratuita) - Embargte: Sandra Marina de Campos (Justiça Gratuita) - Embargte: Tatiana Araujo de Albuquerque (Justiça
Gratuita) - Embargte: Valdecir Soares da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Wilian Olimpio da Silva Bento (Justiça Gratuita)
- Embargte: Wilson Eduardo Santos de Melo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municípal de São Paulo - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Cristiano de Arruda Barbirato (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003297-16.2011.8.26.0459/50000 - Agravo Regimental - Pitangueiras - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Maria Aparecida Silva Carone - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Patricia Ulson
Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/
SP) (Procurador) - Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003393-31.2011.8.26.0459/50001 - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargte: Leonilda Maria Cussioli
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema
Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir
nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 10 de outubro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Daniel Arevalo
Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003671-96.2010.8.26.0352/50000 - Embargos de Declaração - Miguelópolis - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Maria Helena Martins Bianchi (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal
poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 30
de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador) - EBER
GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) - Salim Lamberti Miguel (OAB: 169693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0004057-62.2011.8.26.0459/50000 - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargte: Elysio Francisco dos Reis
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema
Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir
nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004419-11.2011.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Apelante: Arlete Peres - Apelante: Benedita Garcia Momesso Apelante: Fatima Aparecida Viana - Apelante: Francisca Vilalba Barbosa Ferreira - Apelante: Jane Aparecida da Costa Apelante: Joyce Cristiana Viana - Apelante: Marina Luiza Ferraz Feltrini - Apelante: Marly de Lourdes Souza da Silva - Apelante:
Virginia Ferreira Santos Soares - Apelante: Sylvia Yuriko Otsubo Tanaka - Apelante: Fatima Maraisa Monteiro - Apelante:
Aparecida Nunes Santana Matioli - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo
Previdencia - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 1 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando
Rosa (OAB: 66276/SP) - Ana Silvia Frascino Rosa Gomes (OAB: 117189/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES
MARINHO (OAB: 102579/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004500-06.2010.8.26.0505/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Embargte: Prefeitura Municipal de
Ribeirao Pires - Embargdo: Fatima Aparecida Correia da Silva (Justiça Gratuita) - À vista do exposto, fica determinada a
suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 7 de outubro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Ludgarde Amorim dos Santos (OAB: 117071/SP) - Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: 107427/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º