TJSP 20/10/2014 -Pág. 894 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1758
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Nº 0004841-58.2011.8.26.0291 - Apelação / Reexame Necessário - Jaboticabal - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fátima do Rosário Fenerick de Oliveira - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 3 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Maria Cristina
Pacileo Trevisan (OAB: 120159/SP) - Rodrigo Malerbo Guiguet (OAB: 214626/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005060-95.2006.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Votorantim - Apelado: Tereza Antunes de Oliveira (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/
SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Karina Varnes (OAB: 229093/SP) - Marcia Regina de Oliveira (OAB: 147827/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006181-72.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Yara Gomes da Silva (E outros(as)) - Apelado: Elza Hipolito Ferreira - Apelado: Yvonete
Gomes da Silva - Apelado: Helena Pereira Ramos Lucas - Apelado: Almir Duarte Santos - Apelado: Enedina Tadeu Santos Apelado: Lucialda Batista da Silva - Apelado: Maria Leite Batista - Apelado: Rudiz Fernandes Alves Ferreira - Apelado: Dagmar
Aparecida Rodrigues Silveira - Apelado: Maria Jose Alves da Costa Santos - Apelado: Eleni Pascoal de Brito - Apelado: Edna
Felipe da Cunha Chaves - Apelado: Sueli Ferreira Martins da Silva - Apelado: Luci de Barros Afonso Mattos - Apelado: Silmara
Campos Barrence - Apelado: Marlene Camanho Lopes Ramires Godoy - Apelado: Monica Tavares Furlan Affonso - Apelado:
Solange Cardoso Gantus de Souza - Apelado: Milena Garcia - Apelado: Rosimary Petrassi Paz - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho
(OAB: 142911/SP) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007061-89.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex
Officio - Apelado: Trip Linas Aereas S/A - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - ICMS - Importação - Arrendamento - Mercantil - Tema nº 297 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - José Marcos Mendes Filho
(OAB: 210204/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Valeria Zotelli (OAB: 117183/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0007084-73.2012.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Célia Aparecida Pereira da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB:
111290/SP) - Elyze Filliettaz (OAB: 99659/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007404-57.2012.8.26.0269/50000 - Embargos de Declaração - Itapetininga - Embargte: Clara Dioneia Costa Lopes do
Nascimento (Assistência Judiciária) - Embargte: Ana Maria Vieira de Oliveira Pedroso (Assistência Judiciária) - Embargte: Marco
Paulo da Silva (Assistência Judiciária) - Embargte: Cleusa de Cassia Bernardo (Assistência Judiciária) - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do
STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial,
na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007726-80.2010.8.26.0032/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Simone Prates Mazzariolli - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Vera Helena Pereira Vidigal Bucci (OAB: 69243/SP) - CELSO
LUIZ BINI FERNANDES (OAB: 171105/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/
SP) (Procurador) - Jose Antonio Pancotti Junyor (OAB: 133178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º