TJSP 06/05/2015 -Pág. 892 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
892
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Ademir Marinho da Silva - Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 25 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora
Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Caio Yanaguita Sano (OAB: 197324/SP) - Romeu Tertuliano (OAB: 58350/SP) - Fabio Frederico de
Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Isis Silveira da Silva (OAB: 202619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0074448-27.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Elias Antonio da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Alinne Luise Cavalcanti da Silva (OAB: A/LC) (Procurador) - Ney David
(OAB: 7205/SP) - Bernadete Ramos Conter David (OAB: 88419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0079074-33.2011.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Guarulhos - Embargte: Abel Rodrigues
da Cruz (E outros(as)) - Embargte: Maria Eugenia Pestana Garcez da Cruz - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - IPTU - Progressividade - Menor Alíquota - Tema nº 226 do STF -deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.
Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes
autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Jose
Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 84521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0079074-33.2011.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Guarulhos - Embargte: Abel Rodrigues
da Cruz (E outros(as)) - Embargte: Maria Eugenia Pestana Garcez da Cruz - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos Vistos, À mesa (Voto nº 17.359). São Paulo, 23 de abril de 2013. Osvaldo Capraro Revisor - Magistrado(a) Carlos Giarusso
Santos - Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 84521/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0079074-33.2011.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Guarulhos - Embargte: Abel Rodrigues
da Cruz (E outros(as)) - Embargte: Maria Eugenia Pestana Garcez da Cruz - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Vistos. Apresentadas as contrarrazões, redistribuam-se os autos a novo relator. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 84521/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0079140-35.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Jose Galdino da Silva - Embargos nº 0079140-35.2013.8.26.0000/50000 Vistos, À
Mesa para Julgamento com o Voto nº 20.907. São Paulo, 11 de novembro de 2013. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Erica Severino da
Silva Puga (OAB: 219459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0079140-35.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Jose Galdino da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP) - Marcio
Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Erica Severino da Silva Puga (OAB: 219459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0079889-35.2008.8.26.0224/50000 (990.10.007129-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos Embargte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Aristides Ferreira da Cruz - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Precatório - Complementar - Citação - Fazenda - Tema nº 266 do STF - deverá
ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida
em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de
admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 8 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Melissa Di
Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
285202/SP) - Adelino Freitas Cardoso (OAB: 61640/SP) - Marcello Robson de Carvalho (OAB: 152609/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0079889-35.2008.8.26.0224/50000 (990.10.007129-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos
- Embargte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Aristides Ferreira da Cruz - Cumpra-se a r. decisão do C. Superior
Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 11ª Câmara de Direito Público. Diante disso, fica prejudicado o recurso
extraordinário. São Paulo, 22 de julho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) - Beatriz Arruda de Oliveira
Mariante (OAB: 90463/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - Adelino Freitas Cardoso (OAB: 61640/SP) - Marcello
Robson de Carvalho (OAB: 152609/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0080164-98.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Duartina - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Edson Amarildo Zanon - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º