TJSP 10/06/2015 -Pág. 1270 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
1270
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de
fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB:
185482/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039353-54.2011.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Valdemir Marinho de Sousa Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de dezembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Glaucia
Sudatti (OAB: 86599/SP) - Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039377-12.2009.8.26.0309 (990.10.427633-0) - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Luiz Cândido Fermino
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de
novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do
Nascimento - Advs: Thaís Mello Cardoso (OAB: 159484/SP) - Helena Marta Salgueiro Rolo (OAB: 236055/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039426-02.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Roberto Patrício Rodrigues (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de novembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Maria
Regina Macri (OAB: 105931/SP) (Procurador) - Veronica Adriana Lima Ialongo (OAB: 285310/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0039506-81.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Hailton Aparecido Vichi Apelante: Mara dos Santos Xavier - Apelante: Marcelo dos Santos Bento - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Apelação Cível 0039506-81.2012.8.26.0577 Procedência:Cravinhos
Relator: Des. Ricardo Dip (Voto 30.647) Apelantes:Hailton Aparecido Vichi Mara dos Santos Xavier Marcelo dos Santos Bento
Apelada:Fazenda do Estado de São Paulo RELATÓRIO: 1.Hailton Aparecido Vichi, Mara dos Santos Xavier e Marcelo dos Santos
Bento servidores militares paulistas em atividade, ajuizaram, a presente ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo, visando
ao recálculo de seus adicionais por tempo de serviço, para que sejam contados sobre os vencimentos integrais, condenandose a requerida no pagamento dos valores em atraso. 2.A r. sentença de primeiro grau julgou improcedente a demanda e, do
decidido, apelaram os autores, insistentes em sua pretensão inaugural (fls. 54-64). Respondeu-se ao recurso fazendário (fls.
69-79). É o relatório que, em acréscimo ao da sentença, elevo à revisão do Des. PIRES DE ARAÚJO. - Magistrado(a) Ricardo
Dip - Advs: Heitor Pinheiro Bovis (OAB: 301098/SP) - Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039506-81.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Hailton Aparecido Vichi
- Apelante: Mara dos Santos Xavier - Apelante: Marcelo dos Santos Bento - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos
termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Heitor Pinheiro Bovis (OAB:
301098/SP) - Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039510-58.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Joaquim Pinheiro Pinto Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no
que diz respeito ao mais. São Paulo, 23 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Emir Abrão dos Santos (OAB: 205038/SP) - Ilce Maria Aguilar de Azevedo (OAB:
70099/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039510-58.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Joaquim Pinheiro Pinto
- Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de janeiro
de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Emir
Abrão dos Santos (OAB: 205038/SP) - Ilce Maria Aguilar de Azevedo (OAB: 70099/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0039591-70.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Benedita Valduira de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP) - Amanda de
Figueiredo (OAB: 313018/SP) - Caroliny Carioca Aguiar Persegona (OAB: 303708/SP) - Estela Jamal Coutinho (OAB: 310835/
SP) - Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039597-23.1999.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Honório João de Souza - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de novembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Carolina Alves Cortez
(OAB: 59923/SP) - Luciana Ayala Cossio (OAB: 99992/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039597-23.1999.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Honório João de Souza - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de novembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Carolina Alves
Cortez (OAB: 59923/SP) - Luciana Ayala Cossio (OAB: 99992/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039600-49.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Vinicius Mamede - Apelado:
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