TJSP 30/06/2015 -Pág. 1049 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1915
1049
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Carlos Alberto Avila (OAB: 38909/SP) - Wilson Carlos do Nascimento (OAB: 154466/SP)
- Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002184-88.2013.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação - Guariba - Apelante: Prefeitura Municipal de Pradopolis
- Apelado: Sebastião Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Apelação nº 000218488.2013.8.26.0222 Vistos. Voto nº 3049. À mesa. São Paulo, 24 de março de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI REVISOR
- Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Aulus Reginaldo B de Oliveira (OAB: 81046/SP) - Paulo Cesar Marcolino (OAB: 128165/SP)
- Antonio Carlos Venturin (OAB: 126420/SP) - Carlos Marcello Rocha Mesquita (OAB: 209471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0002184-88.2013.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação - Guariba - Apelante: Prefeitura Municipal de Pradopolis Apelado: Sebastião Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de março de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Aulus Reginaldo B de Oliveira (OAB: 81046/SP) - Paulo Cesar Marcolino (OAB: 128165/SP) - Antonio
Carlos Venturin (OAB: 126420/SP) - Carlos Marcello Rocha Mesquita (OAB: 209471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0002687-05.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Baxter
Hospitalar Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, acolho os presentes embargos de declaração para tornar
sem efeito a decisão de fl. 666, seguindo, em separado, os exames de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários
interpostos. Intimem-se. São Paulo, 6 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/
SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002687-05.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Baxter Hospitalar
Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto.(Fl. 484/494). Int. São
Paulo, 6 de março de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim
Cantuária - Advs: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Cesar Moreno (OAB:
165075/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002687-05.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Baxter
Hospitalar Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de março de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs:
Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Cristina
Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002687-05.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Baxter
Hospitalar Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de março de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs:
Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Cristina
Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002687-05.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Baxter Hospitalar
Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido
o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene
Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002866-75.2011.8.26.0137/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cerquilho - Embargte: Calegare
Santarossa & Cia. Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À mesa. São Paulo, 22 de maio de 2014.
MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415/SP) - Renata
Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002866-75.2011.8.26.0137/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cerquilho - Embargte: Calegare
Santarossa & Cia. Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de
março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho
- Advs: Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415/SP) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003104-58.2013.8.26.0191/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Embargdo: Michel Savio Martins Machado (Representado(a) por sua Mãe) - Embargdo: Wilma Martins Santina
Ribeiro - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Guilherme Arruda Mendes
Carneiro (OAB: 335594/SP) - Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador) - Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP)
(Procurador) - Alanderson Teixeira da Costa Marques (OAB: 278882/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º