TJSP 13/11/2015 -Pág. 1644 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2007
1644
ao agravado para resposta e, em seguida, conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) André da Fonseca Tavares - Advs:
Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Jose Rodrigo de Almeida (OAB:
317913/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0100396-51.2015.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palestina - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: Osvaldo Rodrigues da Cruz - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que julgou improcedente
impugnação ao cumprimento de sentença de ação civil coletiva relativa aos planos econômicos (expurgos inflacionários). No
caso, ausentes estão os requisitos que autorizam a atribuição do efeito suspensivo ao recurso, nos termos dos art. 475-M E 527
do CPC. De fato, não se vê nos autos qual o grave prejuízo que a agravante pode sofrer por não receber quantia pecuniária em
litígio. Assim, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Comunique-se ao MM. Juiz “ad quo” sem necessidade de informações.
Após, ao agravado para resposta e, em seguida, conclusos para julgamento. - Magistrado(a) André da Fonseca Tavares - Advs:
Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Jose Rodrigo de Almeida (OAB:
317913/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0100417-27.2015.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: LAFAIETE
LIBANIO ANTONIAZZI DE AZEVEDO - Agravado: FERNANDO DA COSTA SILVA - Trata-se de agravo de instrumento tirado
contra decisão que entendeu aplicável a remoção do veículo penhorado em favor do exequente, prejudicando o agravanteexecutado. No caso, ausentes estão os requisitos que autorizam a atribuição do efeito suspensivo ao recurso, nos termos dos
art. 475-M E 527 do CPC. De fato, não se vê nos autos o panorama completo, já que poucas foram as cópias do processo
juntadas. Assim, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Comunique-se ao MM. Juiz “ad quo” com pedido de informações.
Após, ao agravado para resposta e, em seguida, conclusos para julgamento. - Magistrado(a) André da Fonseca Tavares - Advs:
Jorge Geraldo de Souza (OAB: 327382/SP) - Marília Cavalcante Castro (OAB: 295237/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216
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1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE MORAES SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2015
Processo 0000178-16.2013.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Hellio Tonin - Vistos. Delibero à vista dos autos físicos e verifico que os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Como o feito tramita perante o juizado Especial da
Fazenda, não havendo custas/despesas em primeiro grau, instrua-se pela serventia, encaminhando-se para protocolo. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TONIN (OAB 86190/SP)
Processo 0005797-58.2012.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marluci Aparecida
Borges e outro - Vistos. Delibero à vista dos autos físicos e verifico que, pese o certificado a fls. 04, os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado, já que a diferença é ínfima e visa refletir a soma apresentada a fls. 137 dos
autos principais. Assim, expeça-se ofício requisitório. Como o feito tramita perante o juizado Especial da Fazenda, não havendo
custas/despesas em primeiro grau, instrua-se pela serventia, encaminhando-se para protocolo. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 0013165-55.2011.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Carlos Mauricio Preteca - - Maria de Fatima Oliveira Martim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Delibero
à vista dos autos principais e verifico que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Como o feito tramita perante o juizado Especial da Fazenda, não havendo custas/despesas em
primeiro grau, instrua-se pela serventia, encaminhando-se para protocolo. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: RUTE REBELLO GARFAGNINI (OAB 161765/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP),
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0046378-52.2011.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - João Paulo Maciel de Araujo - - Marco Antonio Della Valle Moraes - - Adenir Marcolino da Silva - - Nils Hamilton Polari
Saletti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Delibero à vista dos autos principais e verifico que os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Como o feito tramita perante
o juizado Especial da Fazenda, não havendo custas/despesas em primeiro grau, instrua-se pela serventia, encaminhando-se
para protocolo. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB
131113/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0061865-62.2011.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Samuel Bondesan e outros - Vistos. Delibero à vista dos autos físicos e verifico que, à exceção da data-base dos cálculos,
os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, corrigindo-se
a data-base para constar a data do ofício (fls. 176/178).. Como a parte credora é beneficiária da Justiça Gratuita, instrua-se
pela serventia e encaminhe-se para protocolo. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELLEN
CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 1000032-84.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.115/125 (informativo do DRS XV
sobre o fornecimento/entrega/abertura do processo administrativo referente ao(s) medicamento(s)/ suplemento(s)/ insumo(s)/
aparelho(s)/ tratamento(s) indicado(s) na inicial): diga a parte autora. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP),
MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1002361-69.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos IOLANDA DO NASCIMENTO MARCELINO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que em ações
do JEF transitadas em julgado em primeira instância não há sucumbência a executar e que não há notícia do descumprimento
da ordem judicial, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP),
ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º