TJSP 09/12/2015 -Pág. 1631 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2023
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Processo 1019572-21.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sonia Aparecida
Carrasco - Daniel Martins Anchieta e outro - Vistos. Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição de fls. 40/41. Int. - ADV:
JULIANA CRISTINA PRIOTO GIANOTTO (OAB 303981/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP)
Processo 1019728-43.2014.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - AFONSO PINTO DE OLIVEIRA
- LIDER COMÉRCIO DE VEÍCULOS RIO PRETO LTDA - Vistos. Expeça-se, novamente, mandado de penhora e avaliação. Int. ADV: JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)
Processo 1020535-29.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bruno Fontes - Vistos. Não há
preenchimento de todos os requisitos legais para se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro, pois a
pretensão. Concedo dez dias para se requerer o que de direito, com a advertência de que o abandono levará a extinção. Int. ADV: SANDRO JACINTO FERRAZ (OAB 156913/SP)
Processo 1023431-45.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcelo Luís da Cruz - Vistos.
Nos termos do Enunciado Uniforme 13 do Estado de São Paulo, uniformizado pelo Conselho Supervisor do Juizado, não é
cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis, pelo que indefiro o pedido. A citação por edital é vedada pela
Lei 9.099/95, pelo que indefiro o pedido. Decline o exequente o atual paradeiro do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: PERLA LETÍCIA DA CRUZ (OAB 277320/SP), ORUNIDO DA CRUZ (OAB 120242/SP)
Processo 1026885-67.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - NIVALDO DIONISIO DIAS JUNIOR - Vistos. Fls. 42: com exceção do processo de nº 1007860-68.2014, cujo
i. patrono do autor é o Dr. Romano Voltolini, nos demais processos atua como i. patronesse a Dra. Júlia Voltolini Caparroz.
Diante do ofício de fls. 41/43, informe a Exma. Dra. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal local, oficiando-se. Int. - ADV: JULIA
VOLTOLINI CAPARROZ (OAB 300373/SP)
Processo 1027966-51.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - PRISCILA JUSTINO GRECCO
- Vistos. Por ora, apresente, a parte credora, cálculo atualizado para posterior análise dos pedidos. Int. - ADV: DANIEL
KRUSCHEWSKY BASTOS (OAB 312114/SP), DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP)
Processo 1028530-30.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MICHELI AMANDA
SILVESTRE VIANA e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 576.2015/007768-1 dirigi-me ao endereço: rua Seogina Silva Paiva, Vila Romana, mas não
localizei o número indicado, ou seja, 65. Esclarecendo que há uma outra rua com a mesma denominação do bairro Eldorado III,
Setor N-2. Ante o exposto, baixo o presente ao Sadam para redistribuição. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto,
12 de fevereiro de 2015. Número de Atos: 00 - ADV: SILVIA ADELINA FABIANI ROSENDO (OAB 208165/SP)
Processo 1028530-30.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MICHELI
AMANDA SILVESTRE VIANA e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 576.2015/007768-1 dirigindo-me à Rua Seogina Slva Paiva, Eldorado III, nesta, citei e
intimei Antonio Celestino Filho, pelo inteiro teor do presente mandado, o qual de tudo ficou ciente do seu conteúdo, exarou seu
ciente, aceitou a contra fé que lhe ofereci.576.2015/007768-1 O referido é verdade e dou fé. - ADV: SILVIA ADELINA FABIANI
ROSENDO (OAB 208165/SP)
Processo 1028530-30.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MICHELI AMANDA
SILVESTRE VIANA e outro - Antonio Celestino Filho - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ADV: MARIA CRISTINA
BORSATO (OAB 212796/SP), SILVIA ADELINA FABIANI ROSENDO (OAB 208165/SP), EDUARDO BORSATO PERASSOLO
(OAB 302370/SP)
Processo 1028530-30.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MICHELI AMANDA
SILVESTRE VIANA e outro - Antonio Celestino Filho - Vistos. Arbitro os honorários do(a) Dr.(a) Maria Cristina Borsato - OAB:
212.796/SP, de acordo com a tabela do Convênio OAB/DP/SP, em R$ 238,18, devendo a serventia providenciar a expedição da
competente certidão. Int. - ADV: SILVIA ADELINA FABIANI ROSENDO (OAB 208165/SP), MARIA CRISTINA BORSATO (OAB
212796/SP), EDUARDO BORSATO PERASSOLO (OAB 302370/SP)
Processo 1028861-12.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Itamar Leonidas
Pinto Paschoal - GILSELI LOMBA BERNARDES e outros - Itamar Leonidas Pinto Paschoal - Vistos. Defiro apenas a consulta
através do sistema SIEL. Indefiro os demais pedidos por falta de amparo legal. Ainda, a citação por edital é vedada pela
Lei 9.099/95, pelo que indefiro também este pedido. Int. - ADV: GILSELI LOMBA BERNARDES (OAB 223399/SP), ITAMAR
LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP)
Processo 1030461-68.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Falta de Informações - MÁRCIA NUNES
DE SOUSA PALHARES - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. (1) Expeça-se em favor da parte autora mandado de levantamento
judicial do numerário incontroverso depositado a fls. 110 pela parte ré a título de pagamento. (2) Face à juntada das contrarrazões,
encaminhem-se os presentes autos ao E.Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), FELIPE OFFNER GOMES (OAB 311740/SP)
Processo 1030831-13.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio Jose da Silva - Eduardo
Ignácio Freire Siqueira - Vistos. Diante da contraproposta de fls. 23, ao executado por cinco dias. Decorrido tal prazo, com
ou sem resposta, conclusos. Intime-se. - ADV: FABÍOLA VITOLO TIAGO LUCAS (OAB 218248/SP), GUSTAVO PETROLINI
CALZETA (OAB 221214/SP)
Processo 1030848-83.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUELI
APARECIDA DE SOUZA NEGRELLI - Editora Três LTDA - - TMKT Serviços de Marketing Ltda - Vistos. Para cabal cognição
deste feito, junte a ré TMKT cópia de contrato social da empresa TMKT Editorial, a qual a ré afirma ser parte legítima para figurar
no polo passivo desta demanda. Prazo de vinte dias para tanto. No mesmo prazo, traga a ré EDITORA TRÊS a degravação
devidamente transcrita dos atendimentos mencionados em defesa. Com a juntada, ciência à autora e conclusos. Sem, conclusos.
Intime-se. - ADV: VERA NASCIMENTO MARÇAL (OAB 266448/SP), NATHALIA GOMES PESCAROLLI (OAB 293451/SP), FÁBIO
FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), MYRIAN FERREIRA
SILVA (OAB 250336/SP)
Processo 1031216-58.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Maria Aparecida
Fassani Cartapatti - Vistos. Face à petição de fls. 39, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATO DE
ALMEIDA LOMBARDE. (OAB 225848/SP)
Processo 1031461-69.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Pca Consultoria
Empresarial Ltda Me - Santa Barbara Serviços de Fotos e Vistorias Ltda ME - Vistos. Deixo de homologar o acordo por ora,
devendo, por primeiro, a empresa-requerida regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP)
Processo 1032191-80.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - União Ferragens e Alumínio Ltda Epp Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º