TJSP 09/12/2015 -Pág. 1632 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IX - Edição 2023

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Vistos. Intime-se o requerido para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de preencher requerimento solicitando
o parcelamento do débito previsto no art. 745-A do CPC. Decorridos sem o atendimento da determinação supra, considerarse-á os depósitos de fls. 43 e 45 como penhora parcial, prosseguindo-se a execução no tocante ao valor remanescente com a
efetivação de penhora. Int. - ADV: BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP)
Processo 1032213-75.2014.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hyundai
Caoa do Brasil Ltda. - Vistos. Desnecessária a intimação, uma vez que vencidos os 15 (quinze) dias do trânsito em julgado
da decisão e não tendo sido pagos espontaneamente os valores indicados, incidirá multa de 10 % (dez por cento), nos termos
do artigo 475-J, do C.P.C. e do Enunciado Uniforme 38 do Estado de São Paulo, uniformizado pelo Conselho Supervisor do
Juizado, devendo, então, o credor providenciar o demonstrativo do débito já acrescido da respectiva multa. Int. - ADV: DIEGO
SABATELLO COZZE (OAB 252802/SP)
Processo 1032334-06.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia Maria Bernardino
Buono - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Dou por garantido o Juízo. Manifeste-se o credor sobre os Embargos apresentados.
Após, venham-me conclusos para decisão. Int. - ADV: WILSON DIAS DA SILVA (OAB 230907/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1032346-20.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yara Aparecida Aude
- Banco do Brasil S/A. - Vistos. Tendo em vista que há agravo de instrumento pendente de decisão, indefiro o levantamento
pretendido, por ora. Aguarde-se. Int. - ADV: WILSON DIAS DA SILVA (OAB 230907/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1033687-47.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Idiomas Rio
Preto III Ltda Me - Vistos. Fls. 38: 1) Instada a indicar quais são os seus bens sujeitos à penhora - fls. 31, quedou-se inerte a
parte executada, motivo pelo qual aplico a mesma a multa de 20% do valor atualizado do débito prevista nos artigos 600, inciso
IV e 601, ambos do CPC. 2) Providencie o credor o demonstrativo do débito já atualizado, com base no artigo 614, inciso II do
C.P.C, para posterior análise dos demais pedidos, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que o abandono levará a
extinção. Int. - ADV: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP)
Processo 1034028-10.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - PLUTARCO PIRES MARIZ FILHO - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos. Expeça-se
mandado de levantamento judicial do numerário depositado nos autos, em favor da parte credora. Após, não havendo nos autos
o depósito da diferença apurada, requeira o autor o que de direito, sob pena de extinção. Int. - ADV: DAVI QUINTILIANO (OAB
307552/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1034432-61.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - WHEELER BENEDITO
DE LIMA - WMB Comércio Eletrônico Ltda Walmart Brasil - Vistos. Deixo de receber o recurso interposto pela requerida, por não
ter vindo aos autos a guia DARE, não se podendo afirmar se foi devidamente recolhida. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), PATRICK GUILHERME DA SILVA ZIOTI (OAB
318090/SP), VERONICA FILIPINI NEVES (OAB 128833/SP)
Processo 1034525-24.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fernanda Calafatti
Delazari - Fernanda Calafatti Delazari - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 25/26. Requeira, a parte credora, o que de direito, no
prazo de 10 dias, indicando bens à penhora. Int. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP)
Processo 1036450-21.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edna
Angela de Oliveira Pagani - - José Clovis Pagani - - Tiago Pagani - Unimed do Estado de São Paulo - - Qualicorp Administração
e Serviços Ltda - Vistos. Manifeste-se a autora em réplica à contestação e petição de fls. 199/207. Int. - ADV: MARISTELA
PAGANI (OAB 103108/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB
24308/BA), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP)
Processo 1036802-76.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - J A Jeronimo ME - Vistos. (1)
Defiro a pesquisa do endereço da parte requerida Marcilene Lopes Jacinto, com CPF nº 921.461.801-10, via Infojud. (2) Com a
resposta, vista à parte autora para manifestação. Int. - ADV: JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), NILOR VIEIRA DE
SOUZA (OAB 54328/SP)
Processo 1038484-66.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rany
Barbara Gonçalves Dias - Vistos. (a) mantenho o indeferimento da tutela - decisão de fls. 39, item (1), por seus próprios
fundamentos. (b) cumpra-se o quanto deferido a fls. 51. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA FARINASSI (OAB 320695/SP)
Processo 1045085-88.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Itamar Leonidas
Pinto Paschoal - Itamar Leonidas Pinto Paschoal - Vistos. Cite-se para contestar em 15 dias, a contar do recebimento da
citação. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como
o presente. Int. - ADV: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP)
Processo 1045494-64.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Graciela
de Cassia Monteiro Chiaveli - Vistos. Esclareça a autora a propositura da presente ação, haja vista que fora protocolada ação
idêntica, distribuída sob o número 1045462-59.2015, a qual encontra-se em andamento. Int. - ADV: CELSO DONIZETTI DOS
REIS (OAB 238246/SP)
Processo 4004761-73.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernanda Ribeiro da Silva Aoki
- Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 54/55. Int. - ADV: ISABELA DA COSTA LIMA
CENTOLA (OAB 280294/SP)
Processo 4006336-19.2013.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Augusto
Scaprelli - - Silvana Suely Scarpelli - - Julio Cesar Scarpelli - Vistos. Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de citação
do requerido Júlio César Scarpeli. Após, apresentadas as contestações ou decorridos os prazos, intime-se a parte credora para
réplica. Int. - ADV: EDUARDO FREYTAG BUCHDID (OAB 111837/SP)
Processo 4006989-21.2013.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nadir Antonia
Marascalchi Garbo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por ora, solicite a serventia junto ao E.Colégio informações acerca do trânsito
em julgado do agravo de instrumento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), GRAZIELA ARAUJO OLIVEIRA ROSÁRIO (OAB 223404/SP)
Processo 4008146-29.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - VALÉRIA DE CAPUA
RODRIGUES - Vistos. Expeça-se carta precatória de citação, penhora e avaliação, para a Comarca de Bauru/SP, para os
endereços declinados às fls. 49, citando-se a empresa requerida através de sua sócia. Int. - ADV: DANILO DE CARVALHO
ABDALA (OAB 296407/SP), MATHEUS ALVES RIBEIRO (OAB 208429/SP)
Processo 4010309-79.2013.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Benedito Lopes Da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em
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