TJSP 04/04/2016 -Pág. 2113 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2113
Nº 7010585-16.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Kleber
Ferreira Tomaz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Deram provimento ao
agravo em execução para, reconhecida a continuidade delitiva, unificar as penas privativas de liberdade das execuções 4 e 6
em cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão. V.U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público)
- 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002074-39.2013.8.26.0659 - Processo Físico - Apelação - Vinhedo - Apelante: Tiago da Silva e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial aos recursos
interpostos para o fim de, com base no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal, absolver ambos os apelantes em
face da imputação da autoria distinta de um crime de extorsão, assim como, mantida a condenação dos apelantes por infração
à norma do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V do Código Penal, reduzir a pena individual, definitiva e total aplicada ao
réu Lucas Augusto da Silva a cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão, a ser cumprida no regime prisional inicialmente
fechado, e pagamento de treze (13) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, e para reduzir a pena aplicada ao réu Tiago
da Silva para sete (7) anos, três (3) meses e três (3) dias de reclusão, também a ser cumprida no regime prisional inicialmente
fechado, e pagamento de dezesseis (16) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, mantida, no mais, a sentença de
primeira instância. Comunique-se de imediato para ajuste nas execuções. - Advs: Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/
SP) - 7º Andar
Nº 0002377-96.2014.8.26.0213 - Processo Físico - Apelação - Guará - Apelante: Francisco Ferreira dos Santos Junior Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso
interposto por Francisco Ferreira dos Santos Júnior, mantendo-se, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u.
- Advs: Roberta Fernandes de Paula E Silva (OAB: 167577/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0003024-29.2013.8.26.0439 - Processo Físico - Apelação - Pereira Barreto - Apelante: Marco Bispo dos Santos e outros
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Por VU, corrige-se erro material
do dispositivo da sentença para constar que todos os apelantes restaram condenado como infratores da norma do artigo 155,
parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal. Ademais, dá-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena individual aplicada
a Marco Bispo dos Santos e a Wender Pinheiro de Carvalho para dois (2) anos de reclusão, a ser inicialmente cumprida
no regime prisional semiaberto, acrescida do pagamento de dez (10) dias-multa, bem como substituir a pena privativa de
liberdade aplicada a Vinícius, se o caso a ser ela inicialmente cumprida no regime prisional aberto, por pena de prestação de
serviços à comunidade ou entidades públicas, na forma a ser melhor designada pelo Juízo da execução penal, e por outra
pena de pagamento de dez dias-multa substitutivos, sem prejuízo da pena de multa originária que foi aplicada a esse acusado,
estimando-se todas as penas de multa nos respectivos patamares legais mínimos, e, por maioria de votos, reduziram a
pena do apelante Vinícius para um ano e oito meses de reclusão e oito dias-multa, vencido nesta parte o Relator Sorteado.
Comunique-se de imediato para ajuste nas execuções. A desembargadora Angélica de Almeida declarará voto vencedor. Advs: Ricardo Tanaka Vieira (OAB: 255243/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0003462-61.2012.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Reginaldo de Souza Porto - Apelante:
Elton Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins Afastada a arguição preliminar apresentada por essa Defesa, no mérito dá-se provimento ao recurso interposto pelo acusado
Reginaldo de Souza Porto, o que se faz para o fim de, com base no disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal, absolvê-lo em face das imputações contra ele formuladas neste processo. Também em face do exposto, dá-se provimento
parcial ao recurso interposto pelo acusado Elton Rodrigues dos Santos, o que se faz para, mantida sua condenação por infração
à norma do artigo 157, parágrafo 3º, última parte, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, reduzir a pena
individual, definitiva e total que lhe foi aplicada para dez (10) anos de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional
fechado, acrescida do pagamento de cinco (5) dias-multa, estimados estes no patamar legal mínimo, ficando também cancelada
a fixação de verba indenizatória mínima em favor das vítimas, sem prejuízo de buscarem elas, no Juízo próprio, a integral
reparação do dano a que têm direito, assim como ficando condicionada a execução da taxa judiciária à suspensão dos benefícios
da justiça gratuita, e ficando, no mais e em face desse acusado, mantida a sentença de primeira instância. De imediato, expeçase alvará de soltura clausulado em favor de Reginaldo de Souza Porto, bem como comunique-se, já em face de Elton, para
imediato ajuste na execução. - Advs: Luciano Barreto Gomes (OAB: 122029/SP) - Eloisa Helena Moreira da Cunha (OAB:
206232/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0007032-44.2015.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Hiago Henrique da Silva Nascimento
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimento ao recurso, ficando
mantida a r. sentença atacada, cujos fundamentos são aqui acolhidos, e, ainda, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça de São Paulo. v.u. - Advs: André Luiz da Silva da Cunha (OAB: 329879/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0017878-37.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Luciano Rodrigues da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Deram parcial provimento ao apelo, a fim de, tãosomente, fixar o regime semiaberto para início de execução da pena privativa de liberdade imposta a LUCIANO RODRIGUES
DA SILVA, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Regis Correa dos Reis (OAB: 224032/SP) - 7º Andar
Nº 0024042-85.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Thiago de Alencar Paiva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - negaram provimento ao apelo. V.U. Advs: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0080154-98.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Martins Veleda - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação para
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