TJSP 04/04/2016 -Pág. 2114 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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reduzir a pena a 03 (três) anos de reclusão, no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa e, substituir a pena privativa de liberdade
por (02) duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) anos, e outra
pecuniária de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado. - Advs: Regina Bauab Merlo (OAB:
210594/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0098914-95.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Fernando da Costa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Por V.U. afastaram a preliminar de nulidade
e dá-se parcial provimento ao recurso de apelo para, com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal, absolver
o acusado em relação à imputação de infração à norma do artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal, e, no mais,
para, mantendo sua condenação por infração à norma do artigo 157, caput do Código Penal, reduzir a pena que lhe foi aplicada
para quatro (4) anos, um (1) mês e vinte e sete (27) dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida sob o regime prisional fechado,
acrescida do pagamento de dez (10) dias-multa, estimados estes no patamar legal mínimo, mantida, no mais, a sentença de
primeira instância. - Advs: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 3000572-47.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Amilca dos Santos Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
reduzir a pena para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 580 (quinhentos e oitenta) diasmulta, no valor mínimo legal, mantida, no mais a respeitável sentença. v.u. - Advs: João Henrique Formiga (OAB: 294062/SP)
- 7º Andar
Nº 3006433-08.2013.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Wandersom Hercules da Silva Apelante: Igor Edvaldo Santos Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina
Martins - Deram parcial provimento aos recursos interpostos para o fim de condenar os acusados Wanderson Hercules da Silva
e Igor Edvaldo Santos Martins por infração à norma do artigo 158, parágrafo 1º, do Código Penal, às penas totais, individuais
e definitivas de seis (6) anos, dois (2) meses e vinte (20) dias de reclusão, a serem cumpridas no regime prisional incialmente
fechado, acrescidas do pagamento de catorze (14) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, mantida, no mais, a sentença
de primeira instância. Comunique-se de imediato, para ajuste nas execuções. - Advs: Danton Vampré Neto (OAB: 176146/SP) Mariana Moscatini Pereira (OAB: 248298/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000601-05.2011.8.26.0589/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Simão - Embargte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: Josemir Aparecido Lopes - Interessado: Rosni Jose de Souza - Embargdo:
Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Conheceram os
embargos declaratórios, dando-lhes provimento para o fim de se estender ao corréu Rosni José de Souza os efeitos do acórdão
embargado. v.u. - Advs: Fernando José Gregório (OAB: 219819/SP) - Matheus Suenai Portugal Miyahara (OAB: 195584/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0002432-19.2008.8.26.0452/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piraju - Embargte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Interessado: Cícero Silva da Conceição - Interessado: Mauricio Guerra da Silva Machado e outro Interessado: Paulo Roberto Celestino de Oliveira - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - REJEITARAM os embargos para, nos termos do Acórdão, declararam improvimento
ao recurso ministerial, mantendo-se a absolvição no tocante à acusação de infração ao artigo 288, parágrafo único, do Código
Penal. V.U. - Advs: Antonino Jorge dos Santos Guerra (OAB: 190872/SP) (Defensor Dativo) - Eduardo Grassi Camargo (OAB:
200601/SP) - Neusa Aparecida de Souza Lacerda (OAB: 170612/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0003461-38.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Interessado: Aluisio Ricardo Tonini - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Conheceram e DERAM PROVIMENTO aos embargos para corrigir
o erro material apontado como regime prisional reclusão e não “detenção”, como constou. Retifique-se. V.U. - Advs: Edson
Roberto Reis (OAB: 69568/SP) - 7º Andar
Nº 0008827-39.2013.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Josean Lima
Santos - Interessado: Fabiano Luiz Amorim Caiana - Interessado: Michael Mark Alves de Carvalho - Interessado: Adriano Rocha
Magalhães - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Amable Lopez
Soto - ACOLHERAM os embargos para fixar o regime inicial aberto em razão da detração. VU - Advs: Fernando Monteiro Reis
(OAB: 3321/TO) - Vania Maria Monteiro Nunes (OAB: 297499/SP) - Gisele Cristina de Carvalho (OAB: 161447/SP) - Juarez
Viegas Prince (OAB: 222314/SP) - 7º Andar
Nº 0012078-17.2013.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte: Priscila
Cristiane Cardoso da Silva - Interessado: Francisco Bruno Bezerra de Almeida - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a)
Paulo Rossi - Pelo exposto, conhece-se e acolhem-se os presentes embargos de declaração, sem efeito modificativo da
decisão. - Advs: Marcos Wilson Ferreira Martins (OAB: 262900/SP) - - 7º Andar
Nº 0015499-20.2013.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Wesley dos
Santos de Souza - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Sérgio
Mazina Martins - Deram provimento aos embargos interpostos, declarando-se, pela prescrição punitiva, extinta a punibilidade
do embargante Wesley dos Santos de Souza, o que se faz com base no disposto no artigo 107, inciso IV, c/c artigos 109, inciso
V, e artigo 115, todos do Código Penal. Comunique-se de imediato. - Advs: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0023516-04.2014.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Luan Alessandro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º