TJSP 25/04/2016 -Pág. 2754 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
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custas e honorários).Cientifique-se a parte executada de que:a) terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada
aos autos do mandado de citação ou da comunicação de sua efetivação se realizada por precatória, para oferecer embargos
(com distribuição por dependência) ou, reconhecendo o débito, comprovar o depósito de 30% do valor devido (mais custas e
honorários) e requerer seja o restante parcelado em 6 (seis) vezes, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês;b)
os honorários do advogado da parte exequente ficam arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito e serão reduzidos
pela metade caso haja o pagamento integral nos 03 (três) dias após a citação;c) deverá efetuar o pagamento da respectiva
parcela da taxa judiciária depois de satisfeita a execução (art. 4º, inc. III, Lei Estadual n. 11.608/03).Se houver citação a ser
deprecada, observar-se-á o Comunicado CG n. 155/2016.III Decorrido o prazo para pagamento voluntário, tornem conclusos
para apreciação do requerimento específico em termos de constrição.IV Int. - ADV: FABRICIA MIRANDA BARRETO ARMANI
(OAB 221194/SP)
Processo 1001719-12.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Márcio de Campos Silva - Luciano Edson
Ferreira Domingues - Certifico e dou fé que nos termos do r despacho retro, expedi mandado de citação/penhora/avaliação e
remoção, e liberei à SADM; cabe ao autor contatar para cumprimento. - ADV: FABRICIA MIRANDA BARRETO ARMANI (OAB
221194/SP)
Processo 1001846-18.2014.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - EDIMILSON LIMA VIDAL DOS SANTOS
- Bradesco Saúde S/A e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos. I - Certidão supra: reafirmo
o recebimento das apelações, com o registro da falta de apresentação de contrarrazões pela parte autora. II Encaminhem-se os
autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as anotações necessárias. Int. - ADV: ALISON MONTOANI FONSECA (OAB 269160/SP),
MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP), MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP)
Processo 1002021-41.2016.8.26.0625 - Exibição - Provas - Luiz Claudio da Silva Pereira - Ympactus Comercial Ltda Me
(telexfree) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I Estando a inicial em aparente regularidade,
estando justificada a finalidade da medida e havendo uma individualização do objeto que, a princípio, é suficiente à identificação
(até por se tratar de documentos afetos a relação bilateral entre eles) (art. 397, NCPC), CITE-SE a parte ré para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, exiba toda documentação indicada ou apresente resposta. II Int. - ADV: FLAVIO CORREA LEITE (OAB
327529/SP)
Processo 1002176-44.2016.8.26.0625 - Produção Antecipada de Provas - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS - Luiz Valerio Vilas Salgado - George Luciano Beserra Jundi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia
Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I- P. 234/235: Defiro, reitere-se a intimação do Senhor Perito.II- Int. - ADV: PAULO BAUAB
PUZZO (OAB 174592/SP), AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP), ANA LUCIA
FERREIRA DA ROCHA CONTE MENEZES (OAB 219127/SP)
Processo 1002371-29.2016.8.26.0625 - Exibição - Provas - Marlon Guarnieri - Ympactus Comercial Ltda - Telexfree Inc Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I - Estando a inicial em aparente regularidade, estando
justificada a finalidade da medida e havendo uma individualização do objeto que, a princípio, é suficiente à identificação (até
por se tratar de documentos afetos a relação bilateral entre eles) (art. 397, NCPC), CITE-SE a parte ré para que, no prazo de
05 (cinco) dias, exiba toda documentação indicada ou apresente resposta. II Int. - ADV: FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/
SP)
Processo 1002387-80.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Vera Maria dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I - P.59/60: Cientifique-se a parte
exequente acerca do bloqueio realizado a título de arresto (R$ 4.705,30). O valor ficará retido, por ora, sem transferência para
conta judicial, no aguardo de regular prosseguimento do feito, em termos de citação.II - Aguarde-se manifestação quanto ao
resultado dos endereços obtidos em p. 56/58, pelo prazo de 30 (trinta) dias. III - Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1002784-42.2016.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Yeda
Cristina Galhardo de Toledo - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I- P.
41/72: A execução se encontra garantida com o depósito feito pela ré (p. 38 - R$ 36.064,21).II- Intime-se a parte impugnada para
manifestação em 15 (quinze) dias.III- Sem prejuízo, determino que a parte executada proceda o recolhimento da contribuição
devida pela juntada da procuração (guia com codificação própria: 304-9), nos termos do artigo 48, e §§, da Lei Estadual nº
10.394/70, sob pena de ser oficiado à OAB.IV- Int. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), JORGE
LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1002805-18.2016.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Dilson
José Pombo Sales - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I- P. 47/86:
A execução se encontra garantida com o depósito feito pela ré (p. 86 - R$ 2.183,79).II- Intime-se a parte impugnada para
manifestação em 15 (quinze) dias.III- Sem prejuízo, determino que a parte executada proceda o recolhimento da contribuição
devida pela juntada da procuração e substabelecimento (guia com codificação própria: 304-9), nos termos do artigo 48, e §§,
da Lei Estadual nº 10.394/70, sob pena de ser oficiado à OAB.IV- Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), TALITA MARIA ALMEIDA CHAGAS (OAB 279416/SP), ODIVAL JOSE TONELLI (OAB 59908/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP)
Processo 1002829-46.2016.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Carlos
Alberto de Moura Carvalho - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I- P.
99/142: A execução se encontra garantida com o depósito feito pela ré (p. 135 - R$ 6.500,72).II- Intime-se a parte impugnada para
manifestação em 15 (quinze) dias.III- Sem prejuízo, determino que a parte executada proceda o recolhimento da contribuição
devida pela juntada da procuração e substabelecimento (guia com codificação própria: 304-9), nos termos do artigo 48, e §§, da
Lei Estadual nº 10.394/70, sob pena de ser oficiado à OAB.IV- Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1002983-64.2016.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Orestes
Francisco Vanone Filho e outros - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I Tendo sido novamente apresentados os documentos, agora legíveis, admito o prosseguimento.II Diante do posicionamento da c.
17ª Câmara de Direito Privado do Eg. TJSP preventa para apreciação de todas as matérias aventadas em recursos interpostos
nas ações individuais oriundas da referida Ação Civil Pública. DEFIRO o recolhimento diferido da taxa judiciária, no importe de
1%do valor do débito que satisfará a execução/cumprimento de sentença.Anote-se.III - Inicial em aparente regularidade, em
primeira análise, tendo sido juntada a certidão de Objeto e pé da ACP e o(s) extrato(s) da(s) conta(s) em questão, CITE-SE a
instituição financeira requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor constante da planilha que
acompanha a inicial, sob pena de prosseguimento do feito em execução, propriamente. Cientifique-se a parte requerida de que,
independentemente de nova intimação ou penhora, poderá oferecer impugnação no prazo também de 15 (quinze) dias seguintes
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