TJSP 06/06/2016 -Pág. 904 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
904
Processo 1042998-79.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Roberto
Baptista e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.106/107: Em atenção ao princípio do contraditório,
manifestem-se os autores e tornem.Int. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS
FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP)
Processo 1043024-77.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Marina Anir da Silva Ferigato
- Presidente da Comissão de Concurso Público da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fl.83: À autoridade coatora
para que no prazo de 48 horas, comprove o integral cumprimento da ordem judicial nos exatos termos da liminar concedida e,
ou no mesmo prazo justifique a impossilidade de fazê-lo.Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CLÁUDIA
CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP)
Processo 1043530-87.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - CGA Indústria Metalúrgica Eireli - EPP COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos.1. Fls.294/308: Recebo a apelação da requerente, nos
termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL (OAB 253107/SP), LILIAN VANESSA BETINE (OAB 222168/
SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), LEONARDO DIAS PEREIRA (OAB 237852/SP)
Processo 1047342-06.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Alumil Fundição de Não Ferrosos
Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fls.132/144: Recebo a apelação da Fazenda Pública, nos termos do artigo
1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas
PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça.Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP)
Processo 1048245-41.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tiago de Andrade
Sales e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls.202/203: Em atenção ao princípio do contraditório,
manifestem-se os autores e tornem.Int. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), IGOR FORTES CATTA
PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1048261-92.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - Ana Rosa de Souza - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência-SPPREV - Vistos.Digam as partes se têm provas a produzir,
especificando-as e justificando a pertinência. Prazo: 05 dias.Int. - ADV: RENATA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 271080/SP),
BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP)
Processo 1048333-79.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - Mauro dos Santos Mancila Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fls.138/142:
Recebo a apelação do impetrante, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo
1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/
SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/
SP)
Processo 1049246-61.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Militar - Rogério da Silva Soares - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 46/57 - considerando o teor da manifestação da parte ativa - exordial incompleta -, tornem
à demandada.Int.São Paulo, 02 de junho de 2016Simone Gomes Rodrigues Casoretti Juiz(a) de Direito - ADV: LICINIO
CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP), FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP)
Processo 1050025-16.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Ana Cristina Munhoz da Silva Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro prova pericial médica e determino a expedição de ofício ao IMESC.Faculto às
partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 dias.Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS
(OAB 154168/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 1050922-78.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Protesto Indevido de Título - Fabramatic Indústria
Metalúrgica Ltda - Procurador Geral do Estado de Sâo Paulo - Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela
impetrante FABRAMATIC INDÚSTRIA METALURGICA LTDA. contra decisão proferida por este juízo a fls. 255, que recebeu
o recurso de apelação interposto pela impetrante (fls. 244/253), no dia 11.03.2016, apenas no efeito devolutivo. É o relatório.
Fundamento e Decido.Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos.No tocante ao mérito, os embargos comportam
acolhimento para o fim de retificar a decisão embargada (fls. 255), publicada no dia 29.03.2016 (certidão - fls. 257), diante
da entrada em vigor do novo CPC, em 18.3.2016, e com base nos Enunciados Administrativos 2 e 3 do STJ.De fato, fixam
as normas de direito intertemporal estabilizadoras das relações jurídicas:Enunciado administrativo número 2 : Aos recursos
interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os
requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça.Enunciado administrativo número 3: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a
decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo
CPC.Deste modo, dou provimento aos embargos de declaração opostos pela impetrante (fls. 258/262, visto que o efeito recursal
deverá ser apreciado pelo Tribunal de Justiça (Art. 1010 § 3º do CPC).Intime-se. - ADV: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA
(OAB 68655/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (OAB 112107/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP)
Processo 1051073-10.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Parcelamento - Engefig Engenharia Ltda. - Diretor da
Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento da Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos.1. Informe a impetrante
acerca da análise de seu pedido administrativo (manutenção no PPI/2014). Prazo: 5 dias.2. Em seguida, tornem conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP), LUCAS LOBO PEREIRA (OAB 350330/SP), RICARDO
LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP)
Processo 1076264-13.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - CET - Companhia de Engenharia
de Tráfego de São Paulo - Luiz Cláudio dos Passos - Vistos.Ciência às partes quanto à redistribuição do presente feito. Em
nada sendo requerido no prazo de cinco dias, tornem conclusos.Int. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP),
ANTONIO FURQUIM XAVIER (OAB 40312/PR), RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER (OAB 28732/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARICY MARALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA KAWAKAMI TSUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º