TJSP 07/12/2016 -Pág. 535 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2255
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de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo
Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º). O reconhecimento do crédito do
exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o(s)
executado(s) poderá(ão) requerer lhe seja permitido para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916). Em havendo requerimento expresso e sendo recolhidas as
despesas necessárias, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§
1º a 5º. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando desde já deferidos, para o cumprimento da diligência, o
reforço policial, caso necessário, assim como os benefícios do art. 212, do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), THAIS BISPO DA SILVA (OAB 309714/SP)
Processo 0011290-63.2009.8.26.0271 (271.01.2009.011290) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, bem como fornecer cópia
de fls. 97/99, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
THAIS BISPO DA SILVA (OAB 309714/SP)
Processo 0011794-98.2011.8.26.0271 (271.01.2011.011794) - Interdição - Capacidade - D.A.S. - V.S.S. - Vistos.Considerando
que este Juízo não tem acesso ao CRC- Jud , oficie-se ao Cartório de Registro Civil, visando obter a Certidão de Óbito do
requerente.Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SILVERIO (OAB 215372/SP)
Processo 0011935-20.2011.8.26.0271 (271.01.2011.011935) - Monitória - Pagamento - Udiaco Distribuidora de Ferro e Aco
Ltda - Hugo Rodrigues Lopes - Vistos.Considerando que o AR foi recebido por terceiros, recolha o autor diligências do Oficial de
Justiça, para as devidas providências.Intime-se. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP)
Processo 0012290-30.2011.8.26.0271 (271.01.2011.012290) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Clarice Pereira Costa da
Silva - - Osvaldo Ferreira da Silva - Carlos de Castro - - Olga Casasco de Castro - Vistos.1. Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.2. Considerando que a Comarca de Itapevi conta com poucos conciliadores no CEJUSC, revelando uma
estrutura insuficiente, frente ao volume de audiências prévias de conciliação, conforme determina o Código de Processo Civil,
verifico a inviabilidade de sua designação nesses autos.Há que se fazer, ademais, uma racionalização dos trabalhos a fim de
destinar às audiências de conciliação os casos em que há chance de êxito na autocomposição, notando-se que figura no polo
passivo desta demanda a municipalidade.Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139,
VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome
estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados
ausentes incertos e desconhecidos, bem como, por cautela, o titular do domínio (CPC, arts. 259, I e 257, IV).4. Cientifiquem-se
para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial
e dos documentos que a instruem (CPC, art. 943).5. Decorrido o prazo do edital, oficie-se à OAB para indicação de advogado
para atuar como curador de ausentes no processo. Comunicada a indicação, que fica desde já aceita, intime-se o curador pela
imprensa oficial.6. Sem prejuízo, expeça-se em favor do pólo ativo certidão atestando ser o mesmo beneficiário da Justiça
Gratuita, para que, com a mesma, possa ele diligenciar para juntar aos autos as certidões vintenárias de ações possessórias
e petitórias, bem como de seus antecessores na posse, assim como certidões de objeto e pé dos feitos que eventualmente
constem nas certidões dos distribuidores.7. Cumpridas todas as diligências acima, tornem os autos conclusos para novas
deliberações.8- Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls.74.Int. - ADV: JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO (OAB 181108/SP)
Processo 0012303-29.2011.8.26.0271 (271.01.2011.012303) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.S.J. - W.A.J. - Vistos.
Fls. 89: intime-se o executado no endereço de fls. 90, encaminhando-se cópia de fls. 91.Intime-se. - ADV: ROSANA COELHO
RODRIGUES (OAB 218488/SP)
Processo 0012359-62.2011.8.26.0271 (271.01.2011.012359) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material
- Tamara Alexandre de Oliveira - - Christiano Sevecenco - Magma Estacionamentos Ltda Me - Vistos.Efetuei nesta data a
diligencia solicitada, pelo sistema Infojud, cujo resultado segue anexo. Observo, entretanto, que o endereço fornecido já foi
diligenciado anteriormente.Assim, manifeste-se a autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de
extinção do feito. Int. - ADV: VALERIA LOUREIRO KOBAYASHI (OAB 251387/SP)
Processo 0030214-08.2009.8.26.0309 (309.01.2009.030214) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Transportadora H A S Ltda - Ciência ao autor da expedição da(o) carta de intimação para dar regular andamento ao feito em
05(cinco) dias. - ADV: CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
(OAB 236315/SP)
Processo 1002264-14.2015.8.26.0271 (apensado ao processo 0015265-70.2013.8.26.0007) - Oposição - Intervenção de
Terceiros - Francisca Pereira da Silva - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Helio Gomes de Assis
- Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art.
485, 3º, § 1º do CPC). - ADV: DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS (OAB 306375/SP), ALINA ANDRÉ DA COSTA (OAB 263320/
SP)
Processo 3000243-36.2012.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia
S/A - Levino Nunes Pereira Filho - Vistos.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a decisão de fls.47.Intime-se. - ADV:
CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CARLA PASSOS
MELHADO (OAB 187329/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE QUADROS DA SILVEIRA PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIS REJANE GONÇALVES DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2016
Processo 0003400-29.2016.8.26.0271 (processo principal 1000898-08.2013.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de Decisão
- IVONE APARECIDA VIEIRA DIAS - Olívio Della Vittoria - Vistos.Intime-se o executado, através de seu(sua) advogado(a), para
que satisfaça voluntariamente a dívida (fls. 11), sob pena de incidência de multa no percentual de dez por cento nos termos do
artigo 513, § 2º, e artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º