TJSP 28/04/2017 -Pág. 279 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2336
279
de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. Devendo o oficial de justiça
por ocasião da citação constatar se alguém reside com a interditada. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias
úteis contados da citação. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR (OAB 169933/SP)
Processo 1005697-30.2016.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.R.S. - Vistos.
No termo de acordo juntado às fls. 64 consta apenas parcelamento em relação aos alimentos atrasados referente ao processo
nº 0000762-66.2013, portanto, deverá a exequente apresentar acordo de parcelamento, nestes autos, para que haja a devida
homologação.Int. - ADV: MARISA SERRA (OAB 136342/SP), DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 1005720-39.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Alimentos - A.Y.M. - Vistos.Deverá o autor emendar a inicial,
para instruí-la com cópia da certidão de nascimento do requerido.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV:
ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270246/SP)
Processo 1005783-98.2016.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Ferreira Pereira - Vistos.Deverá a
inventariante retificar o plano de partilha apresentado às fls. 79/84, mencionando a meação da viúva.No mais, aguarde-se
a homologação da declaração do ITCMD.Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL MORITA (OAB
283439/SP)
Processo 1005922-16.2017.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Mistrinel Ferreira - Vistos.Vistos.Retifico
em parte a decisão de fls. 10/11 em virtude de erro material, apenas para que, onde consta “Nomeio como inventariante a Sra.
Antonia Mistrinel...”, fique constando “Nomeio como inventariante a Sra. Antonia Mistrinel Ferreira...”.Expeça-se novo termo de
inventariante.Int. - ADV: LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO (OAB 301328/SP)
Processo 1006205-39.2017.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Doniseti Zanco - Dirceu Zanco - - Ademir
Cesar Zanco - - Claudemir Zanco - Vistos.Citem-se os herdeiros indicados às fls. 47, nos termos do artigo 626 do CPC. Após,
aguarde-se a homologação da declaração do ITCMD, no prazo de trinta dias.Intime-se. - ADV: FABRICIO ANTUNES CORREIA
(OAB 281401/SP)
Processo 1006518-97.2017.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.S. - - J.E.E.S. - Mandado de Averbação
expedido, podendo ser impresso através dos sistema SAJ. - ADV: LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/
SP)
Processo 1006685-51.2016.8.26.0032 - Interdição - Tutela e Curatela - M.G.B. - M.M.B. - Vistos.Defiro o pedido para inclusão
do filho e da companheira do interditando como assistentes litisconsorciais, nos termos do artigo 752, § 3º do CPC. Anote-se.
Não há que se falar em prestação de contas do valor de R$ 78.548,23, posto que os valores apontados foram transferidos antes
mesmos da curadoria, podendo os interessados propor as medidas que entenderem cabíveis, conforme bem mencionado pelo
Ministério Público.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 09/10.Int. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES
(OAB 268653/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006693-91.2017.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.F.S. - Vistos.Mantenho a decisão
de fls. 21/22, posto não haver nos autos qualquer comprovação das despesas mensais do autor. Apenas alega situação de
desemprego, o que, por si só não é capaz de afastar a obrigação alimentar, razão pela qual, por ora, a indefiro. Int. - ADV:
BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP)
Processo 1006800-09.2015.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M. e outro - Vistos.Manifeste-se a Fazenda
Pública.Int. - ADV: AMAURI MANZATTO (OAB 90642/SP)
Processo 1006813-37.2017.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Clementina Vegro de Mello Alvará Judicial expedido, podendo ser impresso através do sistema SAJ. - ADV: HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/
SP)
Processo 1006988-31.2017.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.S. - - C.P.B. - - T.G.B. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, o acordo de fls. 01/06 entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.Custas
e despesas processuais na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita.
Homologo a desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se
os autos. PRIC. - ADV: MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP)
Processo 1007500-14.2017.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.S.P. - Vistos.Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se.Submeto as partes à audiência de mediação que designo para o dia 11 de maio de 2017, às 11:30
horas, a ser realizada no CEJUSC, Sala 06, localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo, CEP 16015470, nesta cidade, em atenção aos princípios da celeridade processual e eficácia, expedindo-se o necessário para citação e
intimação das partes.Informe ao CEJUSC à data e horário agendados.Desde logo, deverá ser consignado no mandado citatório
que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela ausência de acordo,
poderá a parte ré oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da citada data da audiência, sob pena de
revelia.Ficam as partes advertidas, inclusive, de que a ausência injustificada na audiência designada importará condenação em
multa a título de ofensa à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 334, §8º do CPC.O mandado de citação deverá constar
apenas a data designada para audiência e o teor da presente decisão, nos termos do artigo 695, §1º do CPC.Regularizados
os autos, encaminhe o feito ao CEJUSC. Int.O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE
SEU CONSTITUINTE.Cumpre informar que o CEJUSC está localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo,
CEP 16015-470, nesta cidade.Intime-se. - ADV: MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP)
Processo 1007544-33.2017.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Harue Onohara Favoni - Vistos.Trata-se
de processo de jurisdição voluntária, no qual não existe lide. Desta forma, desnecessário encaminhar o feito ao CEJUSC, pois a
providência só demandaria prejuízo às partes, que em regra, resolvem as questões ligas à partilha antes mesmo de adentrarem
em juízo.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Nomeio como inventariante a Sra. HARUE ONOHARA
FAVONI, independentemente de compromisso (artigo 660 do Código de Processo Civil). Caso haja necessidade específica do
termo de inventariante, deverá comparecer em cartório para assiná-lo.Deverá o(a) inventariante, no prazo de 30 dias apresentar:certidão negativa de débitos junto a Prefeitura Municipal em relação ao imóvel;- certidão de inexistência de débitos junto a
Receita Federal, em nome do falecido;- cópia da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção
ou pedido de homologação do recolhimento do imposto causa mortis.Int. - ADV: REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
Processo 1007545-18.2017.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosalina Henrique Magaine - Eunice
de Fatima Magaine - - Elsom Antonio Magaine - - Elizabeth Joana Magaine Sechim - - Elio Donizete Magaine - - Edna Aparecida
Magaine Cavazzana - - Edmir Pedro Magaine - Vistos.Trata-se de processo de jurisdição voluntária, no qual não existe lide.
Desta forma, desnecessário encaminhar o feito ao CEJUSC, pois a providência só demandaria prejuízo às partes, que em
regra, resolvem as questões ligas à partilha antes mesmo de adentrarem em juízo.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Anote-se. Nomeio como inventariante a Sra. EUNICE DE FÁTIMA MAGAINE, independentemente de compromisso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º