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(AC nº 0017423-07.2012.4.03.9999, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e-DJF3 Judicial 1 04/10/2013) O mesmo se diga em relação ao auxílio-doença, que foi requerido alternativamente, vez que não demonstrada a incapacidade da parte autora para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme exige o artigo 59 da Lei nº 8.213/91. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, com fulcro no artigo 557, "caput", do Có
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1269 Processo 0010518-08.2006.8.26.0077 (077.01.2006.010518) - Outros Feitos não Especificados - Ademir Fani Zamai Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora no prazo de quinze dias, tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS às fls 126/136. - ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/B
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 PROCESSO :1007515-80.2017.8.26.0032 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Valdirene Aparecida Lopes Silva ADVOGADO : 311865/SP - Flavia Nomura Boscolo Riemma EXECTDA : Gislaine Gabriela dos Santos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0005498-88.2017.8.26.0032 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSU
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2552 ADVOGADO : 382471/SP - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados EXEQTE : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Noroeste de São Paulo - Sicred Alta Noroeste Sp ADVOGADO : 30890/PR - Alexandre Nelson Ferraz EXECTDO : Cesar Willian Bertuzo VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004879-10.2018.8.26.0032 CLA
Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1287 ADVOGADO : 369129/SP - Juliana Thaada Scaldelai VARA:3ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO RENATO MAZZO REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0778/2018 Processo 0000129-41.2018.8.26
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 279 de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. Devendo o oficial de justiça por ocasião da citação constatar se alguém reside com a interditada. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da citação. Intime-se. - ADV: PEDRO
Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 1º.7.2011; AgRg no REsp L104.311/SP, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu. (Desembargador convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, DJe 12.5.2011; AgRg no REsp 1.10,3.327/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 17.12.2010; AgRg no Ag 1.340.365/PR, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe. 29.11.2010; AgRg no REsp 1.114.846/SP, Rel. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Sexta Turma, DJe 28.6.2010; AgRg no REsp 1.088.756/SC, Rel. Min
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1160 ADVOGADO : 141540/SP - Paulo Henrique Marques de Oliveira EXECTDO : Gilson Luiz Lacerda VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0002861-37.2014.8.26.0076 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 141540/SP - Paulo Henrique Marques de Oliveira EXECTDO : Gilson Luiz Lacerda VARA:VARA Ú
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1277 de Gabriel Monteiro/SP a proceder à destruição do entorpecente aprendido, conforme determina o artigo 32 e parágrafos, na forma do artigo 50-A, da Lei nº 11.343/2006. Expeça-se ofício. No dia 17 de agosto de 2018 realizou-se Audiência Preliminar, onde foi aplicado ao autor do fato Gustavo Garcia Lopes
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 363 FERNANDES PINHEIRO (OAB 316019/SP), CARLA MARIA WELTER BATISTA (OAB 258654/SP), MARCELO SEBASTIÃO MARTINS (OAB 294925/SP) Processo 1004188-30.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra Ferreira da Silva - Vistos.Diante da notícia da distribuição da pre