TJSP 27/09/2018 -Pág. 1277 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2668
1277
de Gabriel Monteiro/SP a proceder à destruição do entorpecente aprendido, conforme determina o artigo 32 e parágrafos, na
forma do artigo 50-A, da Lei nº 11.343/2006. Expeça-se ofício. No dia 17 de agosto de 2018 realizou-se Audiência Preliminar,
onde foi aplicado ao autor do fato Gustavo Garcia Lopes a pena restritiva de direito, na modalidade prestação pecuniária, no
valor de 30% do salário mínimo federal vigente nesta data, ou seja R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais), depositado na
conta judicial, mediante recibo, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95. O recibo foi apresentado no prazo determinado, conforme
fls. 51. O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se oportunamente a fls. 55 - item 2, opinando pela extinção da punibilidade. Ante
o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GUSTAVO GARCIA LOPES, face do integral cumprimento da
obrigação, com fulcro no art. 84, § único da Lei 9.099/95 e determino que a condenação não conste nos registros criminais,
exceto para fins de requisição judicial. P.R.I.C. Após, arquive-se. FICA O DR. PAULO ROBERTO MULATO INTIMADO, A PARTIR
DESTA PUBLICAÇÃO, DE QUE FOI NOMEADO DEFENSOR DATIVO AO DENUNCIADO JHONATHAN VIEIRA MOLLINA, BEM
COMO DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA MARCADA. - ADV: PAULO ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP)
BIRIGUI
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO RENATO MAZZO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2018
Processo 0000560-75.2018.8.26.0077 (processo principal 1003849-33.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Isabele Cristina Garcia de Oliveira - Paulo Sérgio Sanches Sanchez - - Maria Helena de
Arruda Sanchez - Isabele Cristina Garcia de Oliveira - Deverá a exequente recolher a taxa de postagem determinada às fls.
63/66. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 0002622-88.2018.8.26.0077 (processo principal 1004649-61.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Zenilda Maria da Silva Gregório - Carla Amelia Ventura Alves - - Ailton Oliveira de Souza - - Maria Aparecida
Correa de Souza - - Antonio Amores - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da não localização da executada Carla
Amélia Ventura Alves, vide AR negativo de fls. 22. - ADV: ANDRÉ LUÍS PADOVESE SANCHES (OAB 154586/SP)
Processo 0004331-61.2018.8.26.0077 (processo principal 0006622-10.2013.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edilter Imbernom - Teresa Fatima Dias Confecção Epp - Edilter Imbernom - Manifeste-se a
parte exequente em prosseguimento tendo em vista a certidão supra. - ADV: EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP), LUCAS
DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP)
Processo 0005404-05.2017.8.26.0077 (processo principal 1003320-48.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Obrigações - Verdi Sistemas Construtivos S.a - Faz Forte Reservatórios Metálicos Eireli - Me - Vistos. Expeça-se carta precatória
para descrição dos bens que guarnecem a empresa executada Faz forte Reservatórios Metálicos Eireli -Me, observando o Sr.
Oficial de Justiça designado para o cumprimento da medida apenas aqueles penhoráveis. Nos termos do COMUNICADO CG
Nº 2290/2016, de 5 de dezembro de 2016, deverá a parte exequente imprimir a precatória expedida nos autos, juntamente com
os demais documentos pertinentes, a fim de instruí-la, devendo comprovar a sua distribuição na comarca deprecada, no prazo
de trinta dias. Intime-se. - ADV: JAEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 622RS), STELLA TORRESAN GRAEFF (OAB
45971RS), MÁRIO ABÍLIO JAEGER NETO (OAB 34048/RS)
Processo 0005949-12.2016.8.26.0077 (processo principal 0011879-21.2010.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Espolio de Laerte Favoni - - Harue Onohara Favoni - Aparecido Favoni - - Jacira Favoni Pazian - - Antonio
Batista Pazian - Vistos. Fl.189: À vista dos esclarecimentos prestados pelo exequente, expeça-se mandado de levantamento
judicial em favor da co-exequente Harue Onohara Favone, no valor de R$ 359.40, cancelando a serventia o mandado
anteriormente expedido sob o nº de ordem 824/2018. Após, ao arquivo., Intime-se. - ADV: HELAINE GARCIA DOS SANTOS
MIGLIORANZA (OAB 95949/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), ADAUTO QUIRINO SILVA (OAB 28305/SP)
Processo 0006019-92.2017.8.26.0077 (processo principal 1002464-50.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Residencial Millenium - - Isabele Cristina Garcia de Oliveira - JN Concreto Ltda - EPP Caixa Econômica Federal - CEF - Isabele Cristina Garcia de Oliveira - Vistos. Fls. 103/104: Mantenho a decisão de fl. 101 tal
como lançada. Intime-se. - ADV: ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB
147808/SP)
Processo 0006424-94.2018.8.26.0077 (processo principal 1001689-98.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Maria de Fatima Santos - BANCO BMG S/A - Ciência às partes acerca da expedição do mandado de
levantamento. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE
SÁ RECHE (OAB 346522/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
Processo 0006425-79.2018.8.26.0077 (processo principal 1001015-23.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Manoel Messias Santos Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Conforme tela acostada pela
serventia às fls. 81/82, os valores foram depositados pelo executado, cuja totalidade perfaz o montante descrito nos mandados
de levantamentos judiciais expedidos sob o nº de ordem 777/2018 e 779/2018, cujos numerários serão retirados das duas contas
judiciais, na sua totalidade. Nesse sentido, indefiro o pedido de fls. 88/89. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
(OAB 317407/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB
76696/MG)
Processo 0006638-85.2018.8.26.0077 (processo principal 1001783-46.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lauro Braguin - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência ao(à) autor e seu patrono acerca da expedição
do mandado de levantamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA
DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP)
Processo 0006702-32.2017.8.26.0077 (processo principal 1008372-25.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º