TJSP 27/09/2018 -Pág. 1276 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2668
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O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP)
Processo 0001272-68.2018.8.26.0076 (processo principal 1001137-73.2017.8.26.0076) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - CAUANY DE PAULA PEREIRA XAVIER - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 19/40: Manifeste-se o (a) autor (a). Int. - ADV: MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP), FLÁVIO MARCELO
GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0001273-53.2018.8.26.0076 (processo principal 1001138-58.2017.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Vítor Paulo Pereira Xavier - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 17/38: Manifeste-se o (a) autor (a). Int. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), MAICON JUNIOR
RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP)
Processo 0001277-90.2018.8.26.0076 (processo principal 1000653-58.2017.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - ELLISON GUSTAVO DA CUNHA GOMES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 17/38: Manifeste-se o (a) autor (a). Int. - ADV:
MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0001281-30.2018.8.26.0076 (processo principal 1001186-17.2017.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Tomé Rodrigues Simões - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu representante judicial para que apresente impugnação à execução, no
prazo de 30 dias (art. 535, do C.P.C.). Int. - ADV: PAULO ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES
(OAB 164171/SP)
Processo 0001284-82.2018.8.26.0076 (processo principal 1001449-49.2017.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elza Maria Perpétua de Souza - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 22/46: Manifeste-se o (a) autor (a). Int. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), PAULO
ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP)
Processo 0001285-67.2018.8.26.0076 (processo principal 1000406-43.2018.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Dolores dos Santos Meira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fls. 23/44: Manifeste-se o (a) autor (a). Int. - ADV: LAERCIO MELHADO (OAB 57903/SP), PAULO ROBERTO MELHADO (OAB
289895/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0001287-37.2018.8.26.0076 (processo principal 1001123-89.2017.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Marcus Vinicius da Costa Ferreira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 20: Intime-se o autor para proceder a retirada do medicamento que se encontra à sua disposição, junto ao
Departamento Regional de Saúde. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE
(OAB 363673/SP)
Processo 1000152-70.2018.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Fausto Lucas Vendrame dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fls.87: Arquivemse os autos. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), NILTON CEZAR MARCHI (OAB 142003/SP)
Processo 1000304-21.2018.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Vanderlei Panini
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Informe o autor se houve cessação do
desconto da Contribuição de Assistência Médica em sua folha de pagamento. - ADV: RENATO LUIS FALCÃO (OAB 387075/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1000536-67.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Curso de Formação - Vanderdei Panini
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se ofício ao Comando de Policiamento do Interior 10, situado na Rua
Capitão Alberto Mendes Júnior , 238, Bairro Aviação, em Araçatuba-SP, CEP 16055-535, solicitando apostilamento do tempo de
frequência da parte autora no curso de formação de soldado PM para fins de cômputo de férias, com o devido acréscimos do
terço constitucional, e licença-prêmio. - ADV: RENAN BATTAGELLO (OAB 336557/SP), BRUNO THIAGO BATTAGELLO (OAB
312822/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 1000593-51.2018.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubens
Lino dos Santos - - Aline Paula Rosseto Santos - Recebo os embargos porque tempestivos, desacolhendo-os diante da ausência
de obscuridade na r. sentença de fls.32/36. Fica mantida a r. decisão tal como lançada. Int. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR
SARTORI (OAB 371217/SP)
Processo 1000764-08.2018.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alder
Menani - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar
que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO providencie e forneça à parte autora, no prazo de 48 horas e enquanto
durar o tratamento, o medicamento assim descrito: DUPILUMABE 300mg (duas ampolas para primeira dose e duas amplas
por mês). Cite-se a requerida para apresentação da contestação em trinta (30) dias, nos termos do Comunicado 146/11, do
Conselho Superior da Magistratura, publicada em 21.02.2011. Após, com ou sem contestação, diga a parte autora em 15 dias.
Int. Bilac, 25 de setembro de 2018. - ADV: PAULO ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP), LAERCIO MELHADO (OAB 57903/
SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIRA MARIA MENANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2018
Processo 1500030-97.2018.8.26.0076 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - JHONATHAN
VIEIRA MOLLINA - - GUSTAVO GARCIA LOPES - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Fls. 55/58: Defiro e designo o dia 19 de outubro
de 2018, às 14:10 horas, para realização da audiência preliminar (suspensão condicional do processo). Cite-se e intime-se
o denunciado Jhonathan Vieira Mollina. Caso não possua defensor constituído, proceda-se à nomeação de defensor dativo.
Oficie-se à Autoridade Policial solicitando o indiciamento formal do(a) denunciado(a), como incurso no artigo 28, caput, da Lei
nº 11.343/06. A Autoridade Policial de Gabriel Monteiro/SP requereu autorização para destruição de entorpecente apreendido. O
representante do Ministério Público concordou com o pedido a fls. 56 - item 8. Diante do exposto, autorizo a Autoridade Policial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º