TJSP 06/06/2017 -Pág. 586 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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adequadamente representadas. Presentes os pressupostos processuais. Concorrem as condições da ação abstratamente
consideradas. Assim, declaro o feito saneado;Da leitura da inicial e contestação, restou controvertida a capacidade para os
atos civis do requerido, e condições da parte autora em exercer o encargo, o que demanda a produção de perícia médica e
avaliação por equipe multidisciplinar, na forma do artigo 753 § 2º do Código de Processo Civil;Quanto ao ônus, por se tratar de
fato constitutivo do direito alegado, competirá a parte autora a demonstração da referida incapacidade (CPC 373, I) e ao réu, o
fato impeditivo postulado na resposta (CPC 373, II), observada a gratuidade processual (CPC 98, V) (VERIFICAR);Faculto às
partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º); No prazo de cinco dias,
indiquem assistentes técnicos, apresentem quesitos, bem como tragam aos autos, toda documentação médica acaso ainda não
juntadas no feito (CPC 465 § 1º, II e II). Se necessário e indicado o local, requisite-se eventual (prontuário/declaração médica,
etc) (CPC 438);Para realização da perícia nomeio o DR.JOSÉ CARLOS NAITZKE, intimando-o para designação de data;Com a
designação, intimem-se as partes para comparecimento;Sem prejuízo, encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para realização
de Estudo Social do caso;Concluídos (perícia médica e estudo social), dê-se vista às partes para manifestação no prazo de
cinco dias (CPC 477 § 1º). Após, ao Ministério Público e conclusos;Intime-se. - ADV: ALEX BURAGAS (OAB 352973/SP),
ANGELO ANTONIO TOMAS PATACA (OAB 83706/SP)
Processo 1000306-76.2016.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Djard de Souza - Vistos.Aguarde-se
provocação no arquivo.Int. - ADV: ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI (OAB 137420/SP)
Processo 1000359-23.2017.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita Cristina Silverio Pereira - Andrey Silverio
Pereira - - Yasmim Silvério Pereira - - Vinicius Silvério Pereira - Defiro a gratuidade à inventariante. Anote-se.Providencie a
inventariante a juntada das certidões negativas municipal e federal, bem como proceda ao recolhimento do imposto causa
mortis ou pedido de isenção junto ao Posto Fiscal.Com a vinda, vista ao MP e conclusos.Intime-se. - ADV: LARISSA SALLES
POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1000403-76.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Revisão - N.J.S. - L.B.S. - Vistos.Anote-se a não intervenção
do Ministério Público;Às partes para a apresentação das alegações finais, a serem ofertados no prazo de quinze dias para cada
qual (CPC 364 § 2º);Após, conclusos para sentença;Intime-se. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP), MARIA
ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP)
Processo 1000506-83.2016.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Família - João Paulo da Silva e outro - Vistos.Aguarde-se
provocação no arquivo.Int. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1000866-52.2015.8.26.0038 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L. - Ante o exposto, DECRETO a interdição do
requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.772 do
Código Civil, e de acordo com o disposto no artigo 1.775, § 1° do citado estatuto, nomeio-lhe curador o requerente.Expeça-se
mandado para averbação junto ao Registro Civil, atentando-se quanto à gratuidade do ato.Oportunamente, arquivem-se os
autos.P.R.I.Araras, . - ADV: JULIANA VIVIANE DA SILVA CARDOSO (OAB 298415/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB
238942/SP)
Processo 1001723-64.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Revisão - C.A.M. - B.C.M. e outro - Vistos.Fls 288: Oficie-se
para o endereço informado, como requerido.Após, tornem ao arquivo.Intime-se - ADV: OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP),
PEDRO ELISEU FILHO (OAB 154999/SP), ALEXANDRE FAGGION CASTAGNA (OAB 131982/SP)
Processo 1001740-37.2015.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.J.F.B. - Vistos.Esgotados todos os meios de
localização do requerido, cite-se o mesmo por edital, com as advertências legais, devendo a requerente providenciar o extrato,
da inicial, através de e-mail: araras3@tjsp.jus.br, arquivo Word.Doc; ;Int. - ADV: RENATO ABOU NASSER HINGST (OAB
122012/SP)
Processo 1002591-08.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Guarda - J.L.S.L. - Vistos.Defiro a gratuidade. Anotese;A inicial descreve situação grave e sendo demonstrada a probabilidade do direito alegado, nesta fase sumária de cognição
processual, necessária a deliberação do juízo, acerca da questão posta; Entretanto, em que pese referida circunstância, a
prova que acompanha a inicial se revela insuficiente para tanto. Neste contexto, atento à disposição do artigo 139, VI do CPC,
segundo o qual incumbe ao julgado: “VI - (...) alterar a ordem da produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades
do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”, e ainda àquela prevista no artigo 300 § 2º do CPC, determino
a realização de Estudo Social preliminar do caso, COM URGÊNCIA, fixado o prazo de 10 (dez) dias para conclusão e juntada do
laudo nos autos, o que a serventia observará;Após, em razão do interesse social em jogo (CPC 176 e 178, II) vista ao Ministério
Público (CPC 179, I) e conclusos, para apreciação do pedido de tutela de urgência;Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB
215029/SP)
Processo 1002644-86.2017.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.C.M. - Junte o(a) Autor(a), no
prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de cópia de sua última declaração de bens e rendimentos e extratos de sua conta corrente,
para aquilatar a impossibilidade de custear a demanda, sem prejuízo do próprio sustento, ou providencie o recolhimento das
custas processuais, sob pena de arquivamento;Promova à parte autora o aditamento da inicial neste sentido, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290);Intime-se. - ADV: TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP)
Processo 1003769-26.2016.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Sucessões - Juraci Bordin da Silva - Rogerio Theodoro da
Silva - - Debora Fernanda Mendes da Silva - - Andrea Cristina Theodoro da Silva - - Claudineia Aparecida Theodoro da Silva - Cristiane Theodoro da Silva - - Gisele Fernanda Theodoro da Silva - Vistos.Fls. 55: Defiro, por 15 dias.Intime-se - ADV: ROSANA
PICOLLO (OAB 178095/SP)
Processo 1004016-07.2016.8.26.0038 - Interdição - Tutela e Curatela - E.R.M.A. - G.A. - Vistos.Cobre-se o perito para
remessa do laudo pericial.Com a vinda, manifestem-se as partes, o MP e conclusos.Intime-se - ADV: MAX HENRIQUE
BORASCHI (OAB 380334/SP), DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 247294/SP)
Processo 1005482-70.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Revisão - A.O.B. - L.O.B. - Manifeste-se o requerente
sobre a contestação apresentada. - ADV: ANNY THIM (OAB 315817/SP), LUIS CARLOS GALLO (OAB 97821/SP), LEOMAR
GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
Processo 1007137-43.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.N. - Vistos.Providencie a requerente o atual
endereço da correquerida, a fim de possibilitar a citação dos requeridos.Intime-se - ADV: DÉBORA CRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 247294/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO SÉRGIO MANTOAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º