TJSP 21/06/2017 -Pág. 1846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2371
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Gonçalves Briani - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Em face do quanto alegado pelas partes e nada obstante
terem estas declinado da produção de provas orais, impõe-se a ouvida das partes em audiência, pelo que designe-se audiência
de instrução e julgamento, com as cautelas de praxe, intimando-se as partes e seus procuradores a comparecimento.Intime-se.
- ADV: EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), EDER FASANELLI
RODRIGUES (OAB 174181/SP)
Processo 1055636-93.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Daniela
Cristina dos Santos Silva - Condominio Morada dos Ipês - “Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, seu atual endereço ou
endereço correto para intimações, tendo em vista que o mandado de sua intimação retornou negativo e, nos termos do art.
19, § 2º, da Lei 9.099/95, considera-se válida a intimação da parte autora se não comunicar ao Juízo mudança de endereço.
(prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os
prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento.”)” - ADV: THIAGO LUIS GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA
SILVA (OAB 323315/SP), ISMAR JOSÉ ANTONIO JUNIOR (OAB 228625/SP)
Processo 1055916-64.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Edvaldo Rodrigo Curulo - - Alessandra Regina Rodrigues - Regissol Construções e Empreendimentos Limitada Me Vistos.Por ora, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 156 e depósito de fls. 157, esclarecendo se há concordância
para a posterior extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a
obrigação e poderá ser extinto o processo.Intime-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP), JULIANA
PERPETUO COVIZZI (OAB 341293/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)
Processo 1056852-89.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Terezinha de
Fatima Costa Coutinho - Ibéria Lineas Aereas de Espana S/A - Vistos.Intime-se a empresa-ré, através de seu i.patrono constituído
nos autos, para que comprove os pagamentos dos acordos entabulados, conforme requerido na petição de fls. 46/47. Prazo de
cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.Int. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224959/SP), FABIO
ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP)
Processo 1057569-04.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Felipe Carvalho
Pellison - Ibéria Lineas Aereas de Espana S/A - Vistos.Intime-se a empresa-ré, através de seu i.patrono constituído nos autos,
para que comprove os pagamentos dos acordos entabulados, conforme requerido na petição de fls. 50/51. Prazo de cinco dias,
sob pena de prosseguimento do feito.Int. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224959/SP), FABIO ALEXANDRE
DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP)
Processo 1058450-78.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Antonio José
Alves de Matos - - Celidalva dos Santos Matos - Scopel Sp 45 Empreendimentos Imobiliários - - Nobreville Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos.(1) Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 150/154), por ser intempestivo.
(2) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E.
Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-donovo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do
FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada
de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015. Assim, ficam cientes as partes de
que os prazos processuais destes autos são contados de forma corrida, sem interrupção.Int. - ADV: APPARECIDA PORPILIA
DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP), MARIANGELA DEBORTOLI (OAB 134214/SP), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB
301179/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1060082-42.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandra
Pimentel de Oliveira - Daniel Mendes Optica Ótica Imagem - “Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para
contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo
disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA MATTA (OAB 143171/SP), RUBIA
DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP)
Processo 1060957-12.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Talita Cristina dos
Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - “Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, seu atual endereço ou endereço
correto para intimações, tendo em vista que o AR de sua intimação retornou negativo e, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei
9.099/95, considera-se válida a intimação da parte autora se não comunicar ao Juízo mudança de endereço. (prazos contados
de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV:
GILBERTO CARTAPATTI JÚNIOR (OAB 160928/SP), RAFAEL AZEREDO DE OLIVEIRA (OAB 290328/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1061196-16.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Renato Menesello Ventura da
Silva - Renato Menesello Ventura da Silva - Vistos.Defiro a pesquisa do endereço da parte requerida Karina Renata Gomes, com
CPF nº 318.696.338-90 pelo Bacen-Jud.Int. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP)
Processo 1061238-65.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Joao Braz Molina
Cruz - Joao Braz Molina Cruz - CONC - Revelia - Sentença - ADV: JOAO BRAZ MOLINA CRUZ (OAB 68076/SP)
Processo 1061238-65.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Joao Braz Molina
Cruz - Joao Braz Molina Cruz - “Providencie o patrono da parte autora o protocolo eletrônico correto de sua petição com a classe
correta (Cumprimento de Sentença) para o início da execução que pretende, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de arquivamento do presente feito. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição
expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia
do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: JOAO BRAZ MOLINA CRUZ (OAB 68076/SP)
Processo 1062609-64.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Tatiana Drudi de
Figueiredo - Telefonica Data S/A - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
pretensão deduzida na inicial e, em consequênciadeclaro rescindida a contratação do serviço denominado SOLUCIONA TI em
relação aa autora, bem como inexigíveis quaisquer parcelas posteriores à rescisão. Sem custas e honorários, nos termos legais.
Finalmente, transitada em julgado esta decisão, deverá a ré proceder à retirada do tablet e dos aparelhos mencionados na
inicial, às expensas da ré e mediante agendamento prévio. P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do
recurso: R$ 1.760,00, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº
33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos
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