TJSP 19/10/2017 -Pág. 3139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
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do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos a autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde logo
especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO (OAB
353526/SP)
Processo 1001636-64.2015.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Otavio Evangelista Almeida - Ana Laura Evangelista de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Oficie-se ao INSS - Ag. Marília, para
que informe a este Juízo, no prazo de dez (10) dias, o cumprimento do contido no ofício de fls. 120; sob as penas da lei.Instruase o ofício com cópia dos documentos de fls. 79/82 - 116/117 - 120 e 137 dos autos.Por ora, fica suspenso o cumprimento da
determinação de fls. 115, em seu último parágrafo.Int. - ADV: MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP)
Processo 1001636-93.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marilena Xavier
de Camargo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação, devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC).
- ADV: NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP), DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 1001660-24.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sergio Furlan - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistas dos autos o autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação, devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV:
GORETE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 287848/SP)
Processo 1001706-13.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose Carlos da Cunha Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos a autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação,
devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE BRUN
JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1001768-53.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria José da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Vistas dos autos a autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde logo
especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB
237448/SP)
Processo 1001773-12.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Candine
Schneider - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo a apelação do INSS, retro juntada, observando-se,
quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida
a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a(a) autor(a) e o Ministério Público, se o caso, para que apresente(m)
contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região SP. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1001779-82.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Nelson Segobia - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação, devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV:
MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP)
Processo 1001808-35.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria
Aparecida Bento Oliveira - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação, devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC).
- ADV: SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP)
Processo 1001839-55.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Jurandir Correa da Silva - INSS - Vistas
dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde logo especificar as provas que
pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP)
Processo 1001850-84.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose
Aparecido do Nascimento - INSS - Vistas dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo
desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI
ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1001855-09.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João
da Silva - INSS - Vistas dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde logo
especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/
SP), DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 1001916-98.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Valderci Ferreira da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito da ação nos termos do artigo 487,
inciso I, CPC/15, para reconhecer que o Autor faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez, desde a data de citação.
As prestações atrasadas deverão ser pagas em parcela única, sendo:a) Os juros de mora, contados desde a citação conforme
a seguinte sistemática 1) no patamar de 0,5% ao mês, nos termos dos arts. 1062 do Código Civil de 1916 e 219 do Código de
Processo Civil até a entrada em vigor do Novo Código Civil, ou seja, até 11/01/2003; 2) a partir desta data, juros de 1% ao mês,
de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil c.c. artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, até 30/06/2009 (quando
entrou em vigora Lei nº 11.960/09); 3) a partir disso, juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97, com redação dada pela
Lei 11.960/2009. b) Correção monetária, sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, da seguinte forma
1) pelo INPC, a partir de 11/08/2006 até 30/06/2009,conforme art. 31, da Lei nº 10741/2003, c.c. o art. 41-A, da Lei nº 8.213/91
(redação dada pela MP 316/06 convertida na Lei nº 11.340, de 26/12/2006); 2) após 30/06/2009, com base no índice oficial de
remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 2503/2015; 3) após
25/03/2015, Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em
questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425. Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na
importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ), ficando
isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.Apesar do valor da condenação
não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no
artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitado esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os
autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.P.I.C - ADV: GUILHERME TRINDADE ABDO (OAB
271744/SP), ANA CAROLINA PAULINO ABDO (OAB 230302/SP)
Processo 1001924-41.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Santiago Martos - INSS - Vistas dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde
logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV: NATALIA TANI MORAIS (OAB
361237/SP), DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º