TJSP 25/10/2017 -Pág. 2628 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2457
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DispositivoAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, apenas para declarar nula a cláusula
referente à tarifa de seguro, no valor total de R$ 1.121,00, condenando a requerida a devolução, corrigido monetariamente da
distribuição da ação, e com juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, da citação, a extinguir o feito, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos respectivos
patronos. Custas e despesas processuais, em metade para cada parte, calculadas sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. - ADV:
BRUNO VICTOR FLORIANO (OAB 357845/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1006175-14.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Qms do Brasil Serviços
de Certificação Ltda - Alessandro Roberto dos Santos - Me - Vistos.Defiro a pesquisa de endereço(s) no(s) sistema(s) INFOJUD
e RENAJUD.Int. - ADV: MAURICIO FLANK EJCHEL (OAB 135158/SP)
Processo 1006175-14.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Qms do Brasil Serviços
de Certificação Ltda - Alessandro Roberto dos Santos - Me - Parte Autora: Manifeste-se acerca do resultado das pesquisas. ADV: MAURICIO FLANK EJCHEL (OAB 135158/SP)
Processo 1006316-33.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Grv
Transportes Rodoviario Ltda - - Ricardo Dela Libera Cunha - (Á Parte Autora: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença,
manifeste-se requerendo o quê de direito). - ADV: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LUIZ (OAB 218089/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1006427-17.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Adilson Alves Ferreira Banco Panamericano S/A - Vistos.1. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.2.Decorrido
o prazo com ou sem as contrarrazões e inocorrendo as hipóteses do art. 1.010, §§ do Código de Processo Civil, remetam-se
os autos, observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens de estilo e
guardadas as cautelas legais.Int. - ADV: ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1041118-29.2016.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Jefferson Franco Borges - Vistos.Determino que comprovem as partes quanto do contrato já foi adimplido, trazendo
comprovantes de suas alegações, bem como qual o saldo residual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos
para sentença. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
(OAB 203788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2017
Processo 0000339-78.1996.8.26.0428 (428.01.1996.000339) - Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo
- Usina Açucareira Ester Sa - - Agenor Pavan - - Agropecuária Furlan - - Agrícola Monte Carmelo - - Ademar Fantinati - - Anésio
Aparecido Fantinati - - Annibal Neves e outros - (AUTOS DESARQUIVADOS: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE
(TRINTA) 30 DIAS). - ADV: DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP), SEILA APARECIDA ZANGIROLAMO (OAB
140017/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MAURICIO PESSOA (OAB 90408/SP), SERGIO
MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP), ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES GUERRA (OAB 60085/SP), FLAVIO LOPES
COELHO (OAB 18112/SP), DJANE HEIRY RAMOS DINIZ (OAB 163904/SP)
Processo 0000445-06.1997.8.26.0428 (428.01.1997.000445) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sumie Nakavaki Alternativa Analise de Credito e Cobranca Sc Ltda - Milton Takeitti Nakavaki - - Elizabete Marico Nakavaki de Oliveira - - Vanildo
Pedro de Oliveira - Ciência ao exequente do oficio oriundo da Comarca de Dianópolis/TO, informando do despacho exarado nos
autos da carta precatória, bem como da chave do processo nº 0002348-71.2017.827.2716, para fins de intimação das partes
do inteiro teor do despacho - ADV: JOAO BATISTA ROQUE JUNIOR (OAB 147379/SP), SERGIO ROBERTO ACACIO (OAB
101912/SP)
Processo 0000481-86.2013.8.26.0428 (042.82.0130.000481) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade A.L.R.S. - Aguardando retirada do mandado de averbação providenciando seu cumprimento. - ADV: LEANDRO LUNARDO
BENIZ (OAB 288792/SP), YONARA GRANDIN MOTA (OAB 276868/SP)
Processo 0000481-86.2013.8.26.0428 (042.82.0130.000481) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade A.L.R.S. - ‘’ Aguardando retirada do mandado de averbação providenciando seu cumprimento.’’ - ADV: LEANDRO LUNARDO
BENIZ (OAB 288792/SP), YONARA GRANDIN MOTA (OAB 276868/SP)
Processo 0000605-69.2013.8.26.0428 (042.82.0130.000605) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Única
Fomento Mercantil Campinas Ltda - Fábrica de Balas Nilva Ltda - - Thales Soares Lemos Filho - Vistos.Defiro o pedido de
alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 90 dias, por
valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de
incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento
deverá ser feito em até 30 vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 25% do valor da arrematação mais a comissão
do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As parcelas subsequentes, deverão
ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. A
imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da
arrematação. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em
dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro público oficial o(a) Sr(a)
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