TJSP 24/01/2018 -Pág. 1371 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
1371
ao arquivo pelo prazo prescricional de 5 anos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), RUBEN
NATAN CORGOSINHO (OAB 351742/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP)
Processo 1040383-48.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Pereira dos
Santos - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran e outros - Providencie o autor a distribuição
da Carta Precatória de fls. , nos termos do comunicado CG Nº 2290/2016. PRAZO 10 DIAS - ADV: JAKSON SANTANA DOS
SANTOS (OAB 330274/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP)
Processo 1041301-52.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Sergio Bueno de Camargo
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Fls. 87/88 - Diga o DETRAN.Int. - ADV:
FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), PAULA DE SOUZA
PEREIRA (OAB 385265/SP)
Processo 1041970-42.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Yara Carvalho Gama - - Walter Rino e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido
desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores,
houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte
ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela
conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder imediatamente
à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os
sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento (artigo 110 do Código de Processo Civil), sob pena de suspensão dos
futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos
de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito.Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais
reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando
demonstrativo do valor referente ao seu crédito.Deverá ainda, haver a indicação do número do CPF do(s) advogado(s) que
efetuar(em) o levantamento do mandado e também do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, deverá ser
indicado o número do CNPJ.Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos.Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor
consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita. Observe-se.
Para tais providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias que deverá ser ampliado, na dependência de diligência que o d.
Advogado tenha de realizar.Cumpridas, todas a determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente.
Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB
286456/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1042775-58.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Siol Alimentos Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. - ADV:
ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP), JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)
Processo 1045906-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a
autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), EMANUEL FONSECA
LIMA (OAB 277777/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 1045954-97.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a
autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA
E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1046165-36.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a
autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA
E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1046216-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a
autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA
E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1046249-37.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA
(OAB 277777/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1046294-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB
277777/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 1046334-23.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EMANUEL
FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1046344-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA
E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1046347-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO - DETRAN - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EMANUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º