TJSP 15/03/2018 -Pág. 1596 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
1012382-19.2018.8.26.0053
Procedimento do JEC
A pedido do advogado
(docs. divergentes)
Ana Cristina de
Moura
134.361
SP
1012331-08.2018.8.26.0053
Procedimento do JEC
A pedido do advogado (
duplcidade)
Ana Cristina de
Moura
134.361
SP
1596
Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro)
1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SAMPAIO SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2018
Processo 0000157-95.2018.8.26.0016 (processo principal 1015152-67.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Dalizio Porto Barros - TAM - Linhas Aéreas S/A - Dalizio Porto Barros - Certifico e dou fé, que
lavrei a presente para intimar a parte AUTORA a regularizar, em 30 dias, a procuração juntada às fls.100, tendo em vista que
não há outorga expressa dos poderes para receber e dar quitação, conforme determinam os artigos 105 do Código de Processo
Civil e 1.113, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DALIZIO PORTO BARROS (OAB 190398/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP)
Processo 0000273-04.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - UNICASA
COMERCIO DE MOVEIS LTDA - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos.Em
conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inc. III, “b” do Código de Processo
Civil, e do artigo 22 da lei 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações necessárias.Eventual inadimplemento da parte
que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente, comunicado expressamente pela parte exeqüente, a fim de que se possa
validamente dar início a fase de execução. Liberem-se a pauta de audiências. Anote-se junto ao cartório distribuidor.Arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP)
Processo 0000317-23.2018.8.26.0016 (processo principal 0000732-40.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Telefonia - TELEFONICA BRASIL S.A - Vistos.Fls. 11: Tendo em vista a manifestação da parte executada, informando que
efetuou o depósito de fls. 12 a título de pagamento, defiro expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente,
que então deverá esclarecer se há eventual saldo devedor remanescente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, observandose que para os depósitos a partir de março de 2017,a parte deveráapresentar o formulário MLE- COMUNICADO Nº 474/2017,
devidamente preenchido.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção (art. 924, II,
CPC). Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0000324-15.2018.8.26.0016 (processo principal 1014821-85.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Valeria Calamandrei - Banco do Brasil Seguros Companhia de seguros aliança do brasil - Vistos,Fls. 11:
Apresente o(a) exequente planilha atualizada do débito, em dez dias. Intimem-se. - ADV: PATRIZIA CALABRIA (OAB 128592/
SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0000326-82.2018.8.26.0016 (processo principal 1012648-88.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Larissa Dias Guerrero - Chicarelli Design Comércio de Móveis Ltda Epp - Fls.21/26: sobre a impugnação
ofertada, manifeste-se a parte exequente.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB
206388/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP)
Processo 0000341-85.2017.8.26.0016 (processo principal 1012334-79.2015.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - João Crisostomo Marcondes Bojikian - - Luciana Perez Bojikian - Amil Assistência Médica Internacional LTDA Certifico e dou fé, que lavrei a presente para intimar a parte autora a apresentar NOVO formulário MLE CORRETAMENTE
(NÚMERO DO PROCESSO ESTÁ INCORRETO), preenchido em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017.
- ADV: LAMARTINE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB 51216/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP),
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0000358-87.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FABIANE
NORONHA BERGONSE - TAM LINHAS AÉREAS S/A - Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO,
por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo,
com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil/15.Façam-se as anotações e
comunicações necessárias.Dê-se baixa na pauta.Tudo regularizado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
- ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNO NORONHA BERGONSE (OAB 32088/SC)
Processo 0000644-65.2018.8.26.0016 (processo principal 1006486-77.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo de Mesquita Monteiro - My Decor Móveis e Decorações Ltda e outros
- Fls. 39/42: Recebo a impugnação apresentada pela parte executada.Manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias.Após,
tornem conclusos. - ADV: JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), CARLOS EMILIO JUNG (OAB 401506/SP), GUILHERME CORONA
RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000716-86.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cnova
Comércio Eletrônico S/A (Casas Bahia) - O presente foi lavrado a fim de intimar a parte interessada a manifestar-se, em 10
dias, sobre o retorno dos autos oriundos do Colégio Recursal. Caso solicitado início de cumprimento de sentença, o exequente
deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017, peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como “Classe/Tipo de
Petição” sob o código 156. Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a
esta, que será convertida em execução definitiva. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0001763-61.2018.8.26.0016 (processo principal 1010998-69.2017.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Luiz Fernando Teixiera Sommer - Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos,Diante da alegação
da requerida de que cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença, manifeste-se o exeqüente sobre a existência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º