TJSP 22/03/2018 -Pág. 2019 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2541
2019
o cancelamento da distribuição, diante do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, sem que haja necessidade de
qualquer outra intimação. Assim sendo, a única solução é o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito, observando-se
que: “O exame das condições da ação e dos pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo não
fica precluso para o juiz, devendo ser pronunciados mesmo de ofício, em qualquer grau de jurisdição” (Ac. Unân. da 1ª Câm. do
TAMG de 7.12.84, na apel. 26.615, Juiz Bady Curi).” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos
termos do art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. As custas em aberto e as demais despesas processuais ficarão a cargo
da impetrante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.PRI - ADV: MARCIA CRISTINA
JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1019433-64.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos.Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que
promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo
Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2018
Processo 1001328-05.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.A.R. - Ciência ao patrono de que foi designado
o dia 04/07/2018 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes,
POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC(UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), POSTO CENTRAL, sito a Av
Candido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10 fone 4798-7233, devendo providenciar o compareciemnto
do autor munido de documento de identificação - ADV: FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/
SP)
Processo 1001328-05.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.A.R. - Ciência à parte autora do resultado das
pesquisas renajud realizadas nesta data. - ADV: FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/SP)
Processo 1001691-89.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S.M. - Ciência ao patrono do autor da designação
de audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 04/07/2018 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC(UNIVERSIDADE DE
MOGI DAS CRUZES), sito na Av Candido Xavier de Almeida e Souza , 200, prédio 3, térreo, sala 10 fone: 4798-7233 devendo
providenciar o comparecimento da autora munida de documento de identificação. - ADV: DÉBORA ROGGERIO (OAB 167402/
SP)
Processo 1001919-64.2018.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Denise
Aparecida Franco Mariano de Moraes - - Ronaldo de Moraes Júnior - - Paloma Mariano de Moraes Silva - Vistos.Confiro à parte
autora o prazo suplementar e improrrogável de 5 dias para o cumprimento do que foi determinado à pág. 25. Intime-se. - ADV:
JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP)
Processo 1001920-49.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.V.S. - Ciência ao patrono da designação de
audiência de tentativa de conciliação para o dia 04/07/2018 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciario de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, sito a Av Candido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3,
térreo, sala 10, fone 4798-7233 devendo providenciar o comparecimento do autor munido de documento de identificação - ADV:
ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP)
Processo 1002645-38.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.G.S. - Ciência ao patrono da
designação de audiência de tentativa de conciliação para o dia 05/07/2018 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC(UNIVERSIDADE DE
MOGI DAS CRUZES), sito na Av Candido Xavier de Almeida e Souza, 200, prédio 3, térreo ,sala 10 fone 4798-7233 devendo
providenciar o comparecimento do autor munido de documento de identificação. - ADV: EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB
123825/SP)
Processo 1002972-80.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.G.R. - A.G.R. - Páginas 80/83: Ciência ao(s)
patrono(s) do(a) requerido(a) acerca de seu cadastro nos presentes autos digitais, possibilitando seu acesso. - ADV: ROMULO
SOARES DE MELO (OAB 138527/SP), DÉBORA CRISTINA ALONSO CASSI (OAB 174518/SP), FERNANDA LAGO LOURENÇO
(OAB 178004/SP), IVAN SANTO GRIGOLI PEREIRA (OAB 349655/SP), ANDRE YUZO WATANABE (OAB 399938/SP)
Processo 1005145-48.2016.8.26.0361/01">1005145-48.2016.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1005145-48.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Fixação - G.S.F. - P.R.C.F. - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos.Intime-se. - ADV: SONIA
MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), SANDRA APARECIDA MONTEIRO (OAB 217419/SP)
Processo 1013385-89.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Z.D.S. - C.S.G. - Páginas
34/35: Ciência ao(à) patrono(a) do(a) requerido(a) acerca de seu cadastro nos presentes autos digitais, possibilitando seu
acesso. - ADV: ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO (OAB 125547/SP), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 1013555-61.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lidia Massako Toyama - Vistos.
Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP)
Processo 1014037-09.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Família - A.M.L. - Página 55: Providencie, a parte requerente,
no prazo legal, as custas necessárias para a efetivação do ato. - ADV: ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP)
Processo 1015618-59.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Inocência Gonçalves Rodrigues - VistosINOCÊNCIA
GONÇALVES RODRIGUES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de Inventário dos bens deixados por falecimento
de HELENA MARIA LOPES.Juntou procuração e documentos pessoais. Foi determinada a emenda à inicial, com o prazo de
quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la às exigências Código de Processo civil. Regularmente intimada,
a requerente quedou-se inerte (pág. 13). E o breve relatório. Fundamento e decido. A inicial deve ser indeferida. Com efeito,
dispõe o parágrafo único do artigo 321, § único do Código de Processo Civil que, na hipótese de o autor deixar de emendar a
inicial no prazo legal, a inicial deve ser indeferida. Demonstrou a requerente evidente desinteresse, posto que deixou de atender
o conteúdo da determinação referida, embora tenha-lhe sido deferida oportunidade para fazê-lo. Desta feita, não tendo sido as
determinações de pág. 8/10, cumpridas pela requerente, é de rigor a extinção dos presentes, nos termos do dispositivo legal
já aludido. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no disposto no artigo 321, parágrafo único c.c.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º