TJSP 27/04/2018 -Pág. 2860 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
2860
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2018
Processo 1001215-84.2017.8.26.0620 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Caldas
- - JOSÉ ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA - V.Concedo ao requerente José Adriano Rodrigues de Souza os benefícios da
assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos.O pedido inicial
formulado merece prosperar. A lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 85.845/81, visando facilitar
o pagamento aos dependentes ou sucessores, de pequenos valores, dispensou o procedimento de inventário, enumerando os
casos onde basta apenas o requerimento autônomo de alvará judicial.O caso dos autos enquadra-se nas hipóteses enumeradas,
pois o “de cujus” deixarou apenas saldo bancário.Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, autorizando os requerentes, na
qualidade de sucessores dos “de cujus” Willian Henrique Rodrigues de Souza, a proceder ao levantamento total do saldo
existente na conta mencionada às fls. 25.Expeça-se alvará e arquivem-se os autos.P.R.I.C.Taquarituba, 05 de abrial de 2018. ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2018
Processo 1000373-70.2018.8.26.0620 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Licerio Valerio
Galego - - Maura Valério da Silva - - Osvaldo Aparecido Valerio - - Jose Juiz Valerio - Fica o patrono da parte autora reiterado a
recolher as diligências do ofícial de justiça, conforme decisão de fls. 43/44, no prazo legal. - ADV: LARISSA LOPES DO AMARAL
(OAB 382162/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2018
Processo 0000042-08.2018.8.26.0620 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- D.R.B. - Vistos.Recebo a denúncia ofertada contra Diego Rodrigues Banin, a qual descreve fatos, em tese, típicos e vem
suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação dada à conduta.De outra
parte, não procedem as argumentações da defesa, eis que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer
as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de
provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.No mais, mantenho a prisão processual, presentes causas para tanto.
Designo audiência para interrogatório, instrução, debates e julgamento (art. 57, Lei 11.343 de 23/08/2006) para o próximo
dia 05/07/2018 às 14:00h.Citem-se, intimem-se e requisitem-se os réus.Requisitem-se as testemunhas policiais arroladas na
denúncia e na defesa preliminar e intimem-se as testemunhas civis. Precatórias, se necessário, prazo de 20 dias.Ciência à
defesa e ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0000126-84.2017.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - R.S.D. - Vistos.As
alegações trazidas pela defesa não levam à absolvição sumária, que exige a comprovação de causa excludente da ilicitude ou
da culpabilidade, da atipicidade do fato ou da extinção da punibilidade do réu. Os argumentos de que se valeu dizem respeito ao
mérito e serão devidamente analisados durante a instrução.Destarte, mantenho o recebimento da denúncia.Designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de junho de 2018, às 15:40 horas.Precatórias, se necessário, com o prazo de
60 dias.Providencie-se o necessário.Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA GOMES CLAUDIO (OAB 272038/SP)
Processo 0000624-08.2018.8.26.0620 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00006094820168260187
- Vara Única do Foro de Fartura da Comarca de Fartura) - BRUNA ALESSANDRA DOS SANTOS - Vistos etc.Designo audiência
para o dia 16 de maio de 2018, às 10 horas e 17 minutos. Pelo presente, SOLICITO A Vossa Senhoria as providencia para
determinar o comparecimento do(a)(s) policial(is) militar(es) acima qualificado(a)(s) neste Juízo para depor como testemunha
na audiência designada.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, à Polícia Militar e ao Juízo deprecante
a fim de instruir o processo 609-48.2016.8.26.0187.Diante da complexidade das audiências, bem como para que se mantenha
a incomunicabilidade das testemunhas, oficie-se à Central de Mandados para que seja disponibilizado oficial de justiça para
auxiliar os trabalhos, nos termos do artigo 792 do CPP e incisos III e IVdo artigo 994das NSCGJ.Intime-se. - ADV: MARCO
AUGUSTO MELLÃO (OAB 161927/SP)
Processo 0000768-79.2018.8.26.0620 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00008673720158260270 - JUIZO DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE ITABERÁ DA COMARCA DE ITAPEVA - SP) - JOSÉ ARIMATÉIA BATISTA Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações
do artigo 219 do Código de Processo Penal, comparecerem à sala de audiências deste Juízo, localizada no Fórum supra citado,
no dia 27 de junho de 2018, às 9 horas e 42 minutos, Diante da complexidade das audiências, bem como para que se mantenha
a incomunicabilidade das testemunhas, oficie-se à Central de Mandados para que seja disponibilizado oficial de justiça para
auxiliar os trabalhos, nos termos do artigo 792 do CPP e incisos III e IVdo artigo 994das NSCGJ.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado e ofício ao Juízo Deprecante, a fim de instruir os autos da ação penal nº 867-37.2015.8.26.0270.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP), ÉLIDA
SATSUKO MURAKAMI (OAB 351531/SP)
Processo 0000796-47.2018.8.26.0620 (apensado ao processo 0000762-72.2018.8.26.0620) (processo principal 0000762Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º