TJSP 18/05/2018 -Pág. 756 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
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BENEDITA RODRIGUES DE AMORIM - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial nº1.657.156/SP, conforme determinado às fls. 67/68. - ADV: DANIEL
CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 0000790-57.2018.8.26.0291 (processo principal 0012672-55.2014.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Santos Pereira Filho - Fazenda do Município de Jaboticabal - Vistos.
Considerando que o valor do crédito apurado supera o teto fixado para expedição de requisição de pequeno valor, intime-se a
parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, informando se abre mão do valor excedente.Após, tornem os
autos conclusos para homologação. - ADV: ADRIANA VALÉRIA DAS CHAGAS DE SIMONI (OAB 164689/SP), PRISCILA BIONDI
(OAB 220686/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0000962-96.2018.8.26.0291 (processo principal 0002508-26.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MATHEUS PEREIRA GARCIA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
- - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se a parte autora para informar acerca da regularização no
fornecimento dos medicamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista as informações em fls.09/17, sob pena de
arquivamento do presente incidente. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), ARATUS GLAUCO MARTINS
FERNANDES (OAB 274241/SP)
Processo 0001178-57.2018.8.26.0291 (processo principal 1000923-19.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Antonio Alves - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Ante a concordância do credor, homologo os cálculos apresentados em fls.20, no valor de R$1765,27.Decorrido o
prazo para interposição de eventual recurso, intime-se a parte autora para providenciar a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado SPI nº 64/2015. - ADV: THIAGO
PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 0001682-63.2018.8.26.0291 (processo principal 0003521-60.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUCIANO GABRIEL SAVIO - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
- - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do contido no requerimento de fls. 21 e do relatório médico retro,
e considerando, ainda, a gravidade do caso e o tempo decorrido desde a determinação para a realização do procedimento
cirúrgico indicado ao autor, intime-se a parte requerida para providenciar o necessário para tratamento e combate da infecção
que o acomete, inclusive com sua internação, se necessário, a fim de viabilizar a execução da cirurgia já determinada nos
autos, tudo no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), ARATUS GLAUCO MARTINS
FERNANDES (OAB 274241/SP)
Processo 0002233-43.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PEDRO
AUGUSTO DOMINGOS FALCÃO - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial nº1.657.156/SP, conforme determinado às fls. 29/31. - ADV: PATRICIA
ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 0002256-86.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
DE LOURDES DA COSTA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial nº1.657.156/SP, conforme determinado às fls.24/26. - ADV: JOAO FERNANDO
OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0002261-11.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer BENEDITO SIDINEI DA SILVA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial nº1.657.156/SP, conforme determinado às fls. 20/22. - ADV: ELAINE CRISTINA
DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0002816-28.2018.8.26.0291 (processo principal 0008918-42.2013.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Ester Oliveira Dias Fadim - Fazenda do Estado de São Paulo Fesp Vistos.Oficie-se a requerida, com cópia da r. Sentença/v.Acórdão, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de
fazer em favor da parte autora, apostilando-se o benefício, com a devida comprovação nos autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO
DIAS LACERDA (OAB 327280/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), GUILHERME HAUCK (OAB 181626/SP),
RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0004935-93.2017.8.26.0291 (processo principal 0006434-49.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - REBECA DOS SANTOS CLARINDO - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos.Fls. 65/72: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte autora para, caso
queira, constituir advogado para apresentar suas contrarrazões.Fls. 74/85: Mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios
fundamentos. Certifique-se acerca do julgamento do recurso, ficando, por ora, suspensa a determinação para requisição de
pagamento.Int. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 0005161-11.2011.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos e Títulos de Crédito - Aparecida Regina
Innocente Leone - - Edna Dias da Silva Ventura - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1. Fls. 36/37: Considerando
o depósito do valor do débito, expeça mandado de levantamento em favor do exequente, na forma requerida a fls. 40. 2.
Ante a manifestação do exequente pela quitação do débito, venham conclusos os autos principais para extinção. 3. Ciência à
executada. Intime. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/
SP)
Processo 0005275-37.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCO
ANTONIO DA SILVA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Fls.
65: Mantenho, por ora, a tutela concedida às fls.43/44. Fls.39/42 : Faculto às rés manifestação acerca do laudo social juntado
aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, tornem os autos ao Ministério Público.Int. - ADV: EDUARDO CANIZELLA
JUNIOR (OAB 289992/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 0005363-75.2017.8.26.0291 (processo principal 0005861-50.2012.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Nathália Caraschi Del Vecchio - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Unesp - Vistos.Ante a concordância expressa das partes, homologo os cálculos apresentados pelo contador do juízo em fls.
63.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, intime-se a parte autora para providenciar a solicitação de ofício
requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado SPI nº 64/2015.
- ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0006151-89.2017.8.26.0291 (processo principal 1002865-23.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Edemar Apparecido Lucente - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias Unesp/Fcav - Vistos.Reitere-se o ofício de fls.26 com prazo adicional de 30 dias para cumprimento, sob pena de multa, que fixo
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