TJSP 22/01/2019 -Pág. 3252 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2733

3252

ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)
Processo 0014571-04.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.A.L.P. - M.Q. - Posto isso JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação penal para absolver o réu WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA, com fundamento no artigo
386, inciso VII do CPP. Contudo, mantenho a medida protetiva concedida e determino que o acusado se abstenha de manter
contato com a vítima e de se aproximar da mesma, com a mesma ressalva pontuada a fls. 121 dos autos em apenso (medida
cautelar). - ADV: WANDERLEY ROMANO CALIL (OAB 12911/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP),
GISELE BOZZANI CALIL (OAB 87314/SP)
Processo 0014571-04.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.A.L.P. - M.Q. - Vistos. Fls. 1258:
Defiro o requerimento, devendo a sua subscritora apresentar mídia perante a Serventia a fim de que seja realizada a cópia do
depoimento pretendido. Int. - ADV: WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP), GISELE BOZZANI CALIL (OAB
87314/SP), WANDERLEY ROMANO CALIL (OAB 12911/SP)
Processo 0014571-04.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.A.L.P. - M.Q. - Vistos. Fls.
1260/1261: Anote-se e observe-se em futuras intimações. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO CALIL (OAB 12911/SP), WESLER
AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP), GISELE BOZZANI CALIL (OAB 87314/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2019
Processo 0002092-76.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.B.M.
- Intimação do DD,Defensor do réu para apresentar as alegações finais escritas no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: JURANDIR
BATISTA MEDEIROS JUNIOR (OAB 281846/SP)
Processo 0011711-06.2012.8.26.0576 (576.01.2012.011711) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Fabio
Roberto da Costa e outro - Jeferson Aparecido da Rocha e outros - Maristela Queiroz e outros - S.B.S. - Vistos. Fls. 6249:
Cadastre-se o nome do patrono substabelecido junto ao Sistema SAJ como assistente da acusação (v. fls. 5491), observando
a juntada do documento de fls. 6250 em futuras intimações. Int. - ADV: GISELE BOZZANI CALIL (OAB 87314/SP), THIAGO
BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), AIRES FERNANDO CRUZ
FRANCELINO (OAB 189371/SP), WHEVERTTON DAVID VIANA TEDESCHI (OAB 272227/SP), MARISTELA QUEIROZ (OAB
269415/SP)
Processo 0011711-06.2012.8.26.0576 (576.01.2012.011711) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Fabio
Roberto da Costa e outro - Jeferson Aparecido da Rocha e outros - Maristela Queiroz e outros - S.B.S. - Vistos. 1- Homologo a
desistência do Ministério Público em relação à oitiva da testemunha de acusação JEFFERSON APARECIDO ROCHA. Anote-se.
2- Designo o dia 10/07/2019, às 14:00 horas para realização da audiência em continuação visando a inquirição das testemunhas
de defesa AIDA GERALDA DE SOUZA, KATIA REGINA PENTEADO CASIMIRO, FABIO MAGRINI, AIRTO VALANDRO, ARMANDO
GONÇALVES FILHO, ULISSES ZONETTI NETO, VICENTE TERENCIO NETO, bem como para interrogatório dos réus, debates
e julgamento. 3- Intimem-se as testemunhas que deverão comparecer sob pena de condução coercitiva e as advertências para
o crime de desobediência. 4- No que tange às testemunhas de defesa AIRTO VALANDRO e ULISSES ZONETTI NETO, como
foram intimadas e deixaram de comparecer ao ato anteriormente designado sem qualquer justificativa, expeçam-se mandados
de intimação com condução coercitiva e as advertências para o crime de desobediência, ficando elas condenadas ao pagamento
da diligência do Oficial de Justiça a rigor do art. 219, parte final, do CPP, a qual deverá estar comprovada até a data da próxima
audiência. 5- Intimem-se os réus que deverão comparecer sob pena de revelia. Ciência ao M.P. Int. - ADV: ETEVALDO VIANA
TEDESCHI (OAB 208869/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), GISELE BOZZANI CALIL (OAB 87314/
SP), WHEVERTTON DAVID VIANA TEDESCHI (OAB 272227/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP),
MARISTELA QUEIROZ (OAB 269415/SP)
Processo 0023930-12.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ALEX
DUARTE DE FREITAS - Vistos.Fls. 307: Defiro. Expeça-se carta precatória visando a inquirição da vitima, consignando a data
designada a fls. 287.Ciência ao M.P. Int. - ADV: DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP), PRISCILA DOSUALDO FURLANETO
(OAB 225835/SP)
Processo 0023930-12.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ALEX
DUARTE DE FREITAS - Vistos.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado, observando-se o regime aberto.
Intime-se o réu para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de ser advertido dos termos do regime aberto.
Cumprido o ato e após a advertência do regime aberto, oficie-se à Delegacia Seccional, bem como ao IIRGD, comunicando-se
a prisão do réu. Caso o réu não seja localizado ou, se intimado, não comparecer no prazo estipulado, encaminhe-se o mandado
de prisão aos órgãos competentes para cumprimento. Ciência ao MP. Int. - ADV: DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP),
PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP)
Processo 0023930-12.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ALEX
DUARTE DE FREITAS - Intimação do DD.Defensor para se manifestar sobre a certidão negativa de fll.428 , bem como da
manifestação do Ministério Público. - ADV: DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP), PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB
225835/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2019
Processo 0025148-12.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Julia Voltolini Caparroz - Vistos.
Rejeito a preliminar de inépcia da denúncia. Esta descreveu de forma suficiente as condutas imputadas à acusada, tanto que
possibilitou a apresentação de defesa. Confira-se a jurisprudência:”Não é inepta a denúncia que descreve, ainda que não
minuciosamente, os fatos atribuídos ao acusado, de modo a que ele saiba muito bem de que deve se defender” (STJ-JSTJ
62/312). Apesar dos demais argumentos trazidos a fls. 261/281 (v. fls. 283/296), a denúncia está lastreada na prova produzida
durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado. Assim, não estando presentes as hipóteses do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º