TJSP 22/01/2019 -Pág. 3254 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
3254
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2019
Processo 0020216-10.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica L.S.V. - Vistos. Fls. 81: Cadastre(m)-se o(s) nome(s) do(s) peticionário(s) junto ao Sistema SAJ, observando a juntada da(s)
procuração(ões) de fls. 82 em futuras intimações. Int. - ADV: ANDRE PINA BORGES (OAB 296365/SP)
Processo 0020216-10.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.V.
- Vistos. 1) Apesar dos argumentos trazidos a fls. 86/87, a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e
somente com a instrução é que o mérito será analisado. 2) Assim, não estando presentes as hipóteses do art. 397 do CPP e já
tendo sido recebida a denúncia a fls. 67, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2019, às 14:00 horas,
oportunidade em que, após a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e as de fls. 86 e o interrogatório da(o) ré(u), serão
realizados os debates e julgamento. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e a fls. 86, que deverão comparecer
sob pena de condução coercitiva (art. 201,§1º, do CPP); intime-se a(o) ré(u), que deverá comparecer sob pena de revelia. 4)
Ante o teor do documento de fls. 83, concedo a(o) ré(u) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 5) O Oficial de
Justiça DEVERÁ ficar com o mandado até 30 dias antes da audiência (cf. Art. 995, § 3º, Cap, VII, NSCGJ), a fim de que o ato
seja praticado próximo dessa data para evitar a perda da audiência com o não comparecimento da pessoa a ser intimada, bem
como DEVERÁ certificar nos mandados os telefones dos réus e testemunhas. Ciência ao M.P. Int. - ADV: ANDRE PINA BORGES
(OAB 296365/SP)
Processo 0026569-66.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.L.P. - Intimação do DD.Defensor
paraapresentar a defesa preliminar no prazo de 10(dez) dias. - ADV: HENRIQUE ABUDI DANIEL (OAB 371940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARCHIORI BUENO COCENZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2019
Processo 0000373-47.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.B.S.
- Vistos. Fls. 269/271: Em que pese o inconformismo da peticionária, fato é que deixou de praticar os atos para os quais foi
intimada na presente ação penal em favor do acusado. Conforme se verifica, desde o inicio deste procedimento, muito embora
tenha sido regularmente intimada em todas as oportunidades, a advogada deixou de apresentar resposta à acusação no prazo
legal (fls. 162/164); não compareceu ao interrogatório do próprio cliente (fls. 195); não apresentou as alegações finais (fls.
206 e 211/216). Com isso e sem qualquer justificativa, deu ensejo a atrasos no andamento processual com a prática de vários
atos que seriam desnecessários caso realmente patrocinasse os interesses do réu e tivesse atendido às determinações deste
Juízo. Por todo o exposto, mantenho a decisão de fls. 234 por seus próprios fundamentos, observando que o documento de
fls. 270/271 não se presta a justificar a desídia mesmo porque data de 08/08/2018 e a última intimação que deixou de atender
nestes autos deu-se em 27/04/2018 (cf. Fls. 215). No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 262/263 (v.
fls. 268). Ciência ao M.P. Int. - ADV: ROSANGELA BAPTISTA (OAB 83199/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO (OAB 999999/DP)
Processo 0013666-04.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Abbas
Charafeddine - Vistos. Ante a juntada do documento de fls. 253, concedo ao réu os beneficios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. Ciência ao M.P. Int. - ADV: FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP)
Processo 0013666-04.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Abbas
Charafeddine - Intimação do DD.Defensor do réu para apresentar as alegações finais de defesa no prazo de 05(cinco) dias. ADV: FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP)
Processo 0027402-55.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ROMANO VOLTOLINI Intimação do DD.Defensor do réu para apresentar as alegações finais de defesa no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: GILBERTO
ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARCHIORI BUENO COCENZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2019
Processo 0000987-81.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- YSRAEL DA SILVA DOMINGOS - Vistos. 1) Apesar dos argumentos trazidos a fls. 124 a denúncia está lastreada na prova
produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado, motivo pelo qual recebo a denúncia de
fls. 96/99. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2019, às 16:30 horas, oportunidade em que após
a inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia, requisitando-a(s) e o interrogatório da(o) ré(u) serão realizados os
debates e julgamento. 3) Cite-se e requisite-se a(o) ré(u). 4) Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 5) Aguarde-se por mais 30 dias a reposta do(s) ofício(s) expedido às fls. 101/102, 110, 112 e, no silêncio, reitere-se.
6) Oficie-se ao I.I.R.G.Daunt comunicando a presente decisão. O Oficial de Justiça DEVERÁ ficar com o presente mandado
até 30 dias antes da audiência (cf. Art. 995, § 3º, Cap, VII, NSCGJ), a fim de que o ato seja praticado próximo dessa data para
evitar a perda da audiência com o não comparecimento da pessoa a ser intimada, bem como DEVERÁ certificar nos mandados
os telefones dos réus e testemunhas. Ciência ao M.P. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (OAB
999999/DP)
Processo 0000987-81.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins YSRAEL DA SILVA DOMINGOS - Vistos. Fls. 152: Cadastre(m)-se o(s) nome(s) do(s) peticionário(s) junto ao Sistema SAJ,
observando a juntada da(s) procuração(ões) de fls. 153 em futuras intimações, consignando que o advogado constituído pelo
réu deverá ingressar nos autos a partir da fase em que se encontram. Dê-se ciência à Defensoria Pública de que não mais
atuará nos presentes autos. Int. - ADV: WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR (OAB 393494/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
JOSE DO RIO PRETO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º