TJSP 31/01/2019 -Pág. 2272 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
2272
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2019
Processo 1014728-57.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedita Rodrigues dos Anjos e outros Elisabeth de Fátima Sona - Bandeirante Energia S/A e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência às partes dos
esclarecimentos prestados pela perita, devendo apresentar manifestação, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA
(OAB 350412/SP), RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP), ANA PAULA SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 411935/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2019
Processo 0000942-55.2019.8.26.0361 (processo principal 1014855-58.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Fabiano Garcia dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Intime-se o INSS, para que, querendo, apresente impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do
artigo 535, do CPC. Int. - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB
285611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2019
Processo 1006583-75.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Ribeiro de Souza - Conforme fls.
228/233, a carta precatória nº 1062166-95.2047.8.26.0021 foi devolvida sem cumprimento, não sendo possível peticionar junto
à mesma. Sendo assim, deverá a parte autora realizar nova distribuição da carta precatória, comprovando nos autos no prazo
de 15 dias. Sem prejuízo, dê-se ciência à Srª Perita de fls. 202/203, intimando-se para que complemente o laudo com as
informações solicitadas pelo Município. Int. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), FABIO
JOSE PETERSEN (OAB 380891/SP)
Processo 1009977-90.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Takako Norichika - Pedro Argeu Pereira de Castro
e outros - Ante a documentação juntada pela parte autora, intime-se o(a) perito(a) para que dê continuidade aos trabalhos, com
prazo para apresentação do laudo de 30 dias. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 299, reiterando-se, se necessário.
Int. - ADV: WLADIMIR CARLOS BOUCAULT (OAB 112396/SP), ELIÉZER SILVA TORRES DOS SANTOS (OAB 230729/SP)
Processo 1016280-57.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Neves Soares - - Marlene Augusto Soares
- Vistos. Adite-se o mandado de registro. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
(OAB 187223/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB
272882/SP)
Processo 1018610-90.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oropó Participações Ltda - Vistos. Por ora,
aguarde-se o retorno da carta precatória de citação do correquerido Dorídio. Int. - ADV: JAQUELINE MARIA DO NASCIMENTO
BORBA (OAB 307653/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2019
Processo 0000937-33.2019.8.26.0361 (processo principal 1000219-53.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Material - Jorge Maximo da Conceição - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento do
débito, acrescido de custas, se houver, em 15 dias, na pessoa de seu advogado. Se a parte executada não possuir advogado,
for representada pela Defensoria Pública ou se o cumprimento da sentença iniciar-se após decorrido 1 (um) ano do trânsito em
julgado, intime-se-a por carta, com aviso de recebimento para pagamento do débito no mesmo prazo. Caso a parte executada,
citada na fase de conhecimento por edital, tenha sido revel, deverá ser intimada por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o
prazo sem o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado pela serventia com a respectiva data, iniciar-se-á o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Sem
prejuízo, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo pormenorizado do débito no prazo de dez dias, incluindo o
valor da multa, de 10% e honorários de advogado também no valor de 10% (dez por cento) . No silêncio, arquivem-se os autos.
Apresentado o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Havendo a penhora de bens, a parte executada deve ser
intimada, por seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado).Em caso de bem imóvel ou direito real sobre imóvel,
deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada. Caso não exista a penhora de bens, intime-se a parte exequente
para comprovar o pagamento das taxas devidas, salvo se for beneficiária dos auspícios da assistência jurídica gratuita, para a
realização da penhora online (BacenJud) e para a realização de pesquisa de bens junto à Receita Federal (InfoJud). A providência
visa a economizar tempo, sendo que a taxa recolhida poderá ser facilmente restituída no caso de não realização da providência.
A parte exequente terá o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das taxas. No silêncio, arquivem-se os autos. Com o
recolhimento de ambas as taxas, salvo se for beneficiária dos auspícios da assistência jurídica gratuita, providencie a serventia
o necessário para a penhora online (BacenJud) e pesquisa de bens junto à Receita Federal (InfoJud). Com a notícia do bloqueio,
promova a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, deixando de
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