TJSP 12/02/2019 -Pág. 3334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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Processo 0002397-93.2015.8.26.0620 - Termo Circunstanciado - Desacato - J.P. - S.S.F.A. - Vistos, Revogo a transação
penal anteriormente concedida à ré, ante o seu descumprimento. Designo o dia 03 de abril de 2.019, às 10:00 horas para
Audiência de Instrução, Debates e Julgamento. Cite-se o(a) réu(ré), acima qualificado, na forma dos artigos 66/68, da Lei nº
9099/95. Requisite(m)-se e intime-se a(s) vítima José Augustinho Ramos (Policial Civil) para a audiência. Expeça-se carta
precatória à Comarca de Piraju/SP deprecando a oitiva da vítima Fabiano Rueda Amorim, com prazo de 60 dias. Providencie-se
a indicação de Defensor(a) Dativo(a) ao(a) réu(ré). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício . Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP)
Processo 0002448-70.2016.8.26.0620 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Achada - J.P. - J.W.S.M. - Vistos.
Comunico a Vossa Excelência a desnecessidade de envio a este Juízo da frequência mensal de prestação de serviços à
comunidade do sentenciado JOÃO WILHIAN DA SILVA MORAES, uma vez que foi declarada extinta a sua punibilidade. Sem
prejuízo, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do Defensor do réu. Após, cumpra-se a parte final da sentença
de fl. 188. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA
PRESTES (OAB 395513/SP)
Processo 0002448-70.2016.8.26.0620 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Achada - J.P. - J.W.S.M. - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)
Processo 0002856-95.2015.8.26.0620 - Termo Circunstanciado - Leve - J.P. - E.G.P. - Vistos etc. Cite-se o(a) réu(é) do
inteiro teor da denúncia oferecida nos autos, a qual fará parte integrante do mandado. Designo o dia 12 de março de 2019,
às 10:00 horas, a audiência para proposta de suspensão do processo oferecida pelo Ministério Público, pelo prazo de 02
anos, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da L. n. 9099/95, intimando-se o(a) réu(é). Expeça-se
carta precatória para citação e intimação da ré nos endereços indicados às fls. 142 e 144 . Cientifique-se o(a) réu(é) de que o
processo seguirá sem a sua presença que, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem
motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Solicite-se a nomeação de
defensor dativo ao(à) réu(é). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES (OAB 243990/SP)
Processo 0002948-39.2016.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Achada - Justiça
Pública - ANDRÉ SOARES DOS SANTOS - Vistos etc. 1) Homologo o cálculo de fls. 93 para que produza seus regulares efeitos.
2) INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da pena de multa
imposta nos autos em epígrafe, no valor total de 23,89 UFESPs (hoje R$ 633,80), mediante depósito judicial no Banco do Brasil,
em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, agência nº 1897-x, conta corrente nº 139.521-1, sob pena de inscrição
do débito em dívida ativa. Obs.: Para efetivação do pagamento, o sentenciado deverá portar o número de seu CPF, bem como
apresentar em Cartório o comprovante de pagamento respectivo, no prazo acima fixado. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCYANA FANTINATTI (OAB 233358/SP)
Processo 0003616-44.2015.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Juvenal Donizete Ramos - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comprovar nos
autos o pagamento da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª parcelas da multa, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem a comprovação do
pagamento, tornem os autos conclusos, ocasião em que determinarei a expedição de certidão para inscrição do débito em
dívida ativa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE (OAB 318920/SP)
Processo 1000185-77.2018.8.26.0620 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - J.D.B. - P.R.A. - Vistos. Arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SUELI APARECIDA SILVA DOS REIS (OAB 104691/SP)
Processo 1000478-47.2018.8.26.0620 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - J.F.R.B. - L.M.L. - Vistos.
Expeça-se certidão de honorários ao Defensor dativo. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 43. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP)
Processo 1000478-47.2018.8.26.0620 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - J.F.R.B. - L.M.L. - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP)
Processo 1000488-28.2017.8.26.0620 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Z.M.S. - - L.S.A. - Vistos. A
fim de instruir os autos, solicito providências no sentido de obter a qualificação do querelado abaixo qualificado, uma vez
que não consta no boletim de ocorrência nº 1356/2016. Querelado: ANTONIO ODAIR FORTUNATO, Brasileiro, com endereço
à Domingos Garbeloti Sobrinho, 32, FINAL DA RUA, Vila Santa Rita, CEP 18740-000, Taquarituba - SP Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: GORETE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 287848/SP), ANTONIO
APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 214064/SP)
Processo 1000838-79.2018.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - R.C.M. - Z.N.S. - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar ZILDA NASCIMENTO DA SILVA, incursa
no artigo 139 do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade 04 meses de detenção, em regime inicial aberto,
além do pagamento de 13 dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade convertida em prestação pecuniária equivalente a
1(um) salário mínimo, a qual deverá ser direcionada à vítima, e absolvê-la quanto ao crime previsto no artigo 138 do Código
Penal, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Em caso de descumprimento da pena restritiva de
direitos, cumpra-se a pena privativa de liberdade. Ausentes os requisitos da custódia cautelar, a querelada poderá recorrer em
liberdade. Com as comunicações e registros de praxe, arquivem-se os autos. PRI - ADV: LUCYANA FANTINATTI (OAB 233358/
SP), MAIKO APARECIDO MIRANDA (OAB 358265/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2019
Processo 0000122-47.2017.8.26.0574 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.S.C.J. - Diante dos termos do ofício de fls. 153, expeça-se guia de levantamento em nome da APAE, no valor depositado nos
autos (fls. 141). Oportunamente, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: LARISSA MENEGHEL MARCOLINO (OAB 346003/SP)
Processo 0000639-11.2017.8.26.0620 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROQUE ANTONIO RAMOS DA SILVEIRA - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Advogado Dativo nomeado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º