TJSP 22/02/2019 -Pág. 3084 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2755

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jurídico, anulo o processo a partir de fls. 20, e cancelo o exame pericial designado para o dia 25.02.2019 (fls. 77), ficando as
partes intimadas, na pessoa de seus defensores, via DJE. Intime-se o requerido, pessoalmente, de que terá o prazo de prazo
de 15 (quinze) dias úteis, para constituir novo defensor e apresentar nova contestação. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta para citação. - ADV: PAULA MARIELLI THEODORO
CAMPOS (OAB 265706/SP)
Processo 1004530-21.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Revisão - R.S.M. - R.B.M. - - R.B.M. - Ciência às partes
da vinda dos autos. Expeça-se certidão de honorários complementar, conforme tabela do convênio firmado entre a DPE/OAB.
Aguarde-de pelo prazo de 30 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB
213160/SP), PRISCILA DE SOUZA MELLO (OAB 281386/SP)
Processo 1004772-09.2018.8.26.0438 - Interdição - Tutela e Curatela - Edevaldo de Jesus Rodrigues - Ernestina Francisca
Campos Rodrigues - Manifeste-se a curadora especial no prazo legal. - ADV: VICTÓRIA DE MELLO PAMPLONA (OAB 396017/
SP), KAUANE APARECIDA CASTILHO DE OLIVEIRA (OAB 348884/SP)
Processo 1005236-04.2016.8.26.0438 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.S. - F.M.S.S. e outro - Manifeste-se o exequente, efetivamente, conforme resposta da CEF, de fls. 100, não foi encontrado saldo de
FGTS em nome do executado. - ADV: PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP)
Processo 1005354-09.2018.8.26.0438 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.S.S. - Manifeste-se o
requerente - ADV: CAMILA RAMOS DOS SANTOS (OAB 308378/SP)
Processo 1005385-29.2018.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F. - L.G.F.T. e outro - À réplica. ADV: LARISSA DE MOURA DIAS (OAB 324035/SP), ROGÉRIO POLONIO (OAB 388978/SP)
Processo 1006178-65.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.J.L.S. - Homologo o
pedido de desistência de fls. 29. JULGO EXTINTA esta ação, nos termos do artigo 485, VIII, CPC. Considerando que o pedido
incompatível com o interesse recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão
de honorários. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA PAULA MARTINS RUIZ (OAB 379816/SP)
Processo 1006695-07.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.R.S. - E.B.S. - Manifeste-se
o curador especial no prazo legal. - ADV: MARILIA CARVALHO DE NEGREIROS EGREJA (OAB 315748/SP), JOSE VIEIRA
COSTA JUNIOR (OAB 263145/SP)
Processo 1006705-17.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.E.S. - Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 40 dias. Decorrido, manifeste-se a parte autora, efetivamente, no prazo de 05 dias, independentemente
de nova intimação. No silêncio, e decorrido o prazo de 30 dias, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, e seu defensor pelo DJE,
para darem andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CAROLINA ANGÉLICA
ALVES JORGE ANTONIO (OAB 168897/SP)
Processo 1006897-18.2016.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P.O.S. - E.P. - Intime-se o(a) autor(a) para
providenciar a impressão dos ofícios e do mandado de averbação (fls. 259/261) pelo sistema SAJ e providenciar sua remessa
ao juiz corregedor permanente da comarca de Curitiba a fim de ser dado seu total cumprimento. - ADV: PRIMO FRANCISCO
ASTOLFI GANDRA (OAB 141925/SP), MARCOS VIEIRA DE CAMARGO (OAB 20429/PR)
Processo 1007310-94.2017.8.26.0438 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.E.S. - V.J.S. - 4. Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO, para o fim de deferir a curatela em questão, nomeando-se MARCOS ANTONIO EVANGELISTA
DOS SANTOS como curador definitivo da interditada VALDIVA JOSÉ DOS SANTOS. Lavre-se termo. Proceda-se conforme
determinado no art. 755 § 3° do CPC, observando que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: IARA MEDEIROS CALHIARI (OAB 339425/SP),
ARETHA BENETTI BERNARDI (OAB 223294/SP)
Processo 1007606-53.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.F. - Fls.69: manifeste-se o
requerente. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 1007742-16.2017.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.B.R. - V.R. - Fica o curador especial Dr. Márcio
Rodrigo da Silva intimado a apresentar contestação no prazo legal. - ADV: MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP),
LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI (OAB 129756/SP)
Processo 1008311-80.2018.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.F. - - F.B.S.S. - Juntem os requerentes cópia
legível da certidão de casamento, para expedição do mandado de averbação. - ADV: ANA BEATRIZ CAMARGO CASTILHO
(OAB 183524/SP)
Processo 1010106-58.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.V.G. - G.S.G. - 5. Diante do
exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o requerido a prestar alimentos ao requerente, no importe de 30%
dos rendimentos líquidos se empregado (valor bruto, menos os impostos de rigor); ou 30% do salário mínimo vigente, se
desempregado, a serem pagos até o dia 10 de todo mês na conta bancária da guardiã. Os alimentos são devidos a contar desta
sentença (antes o que se tem são os alimentos provisórios) e sobre o montante em atraso incidirão atualização monetária,
conforma tabela do Tribunal de Justiça, mais juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Vencido, o requerido
arcará com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios no valor de R$1.000,00, com fundamento no art.
85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade, que ora lhe defiro. Expeça-se o necessário e, oportunamente, se o caso, certidão
de honorários de acordo com o convênio PGE-OAB, no valor máximo previsto, à patrona das autoras. De acordo com o art.
1.010, §3º, do CPC, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Assim, eventualmente
apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à superior
instância, com as nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP), JOÃO BATISTA MARTINS (OAB 311642/SP)
Processo 1010747-46.2017.8.26.0438 - Interdição - Tutela e Curatela - R.S.A. - Designado o dia 15/03/2019, às 13:45 horas,
no Fórum da cidade de Araçatuba, sito à Praça Dr.Maurício M.Leite, 60, Araçatuba-SP, para realização de perícia, munido(a) de
documento de identidade - ADV: LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALINE RAQUEL TESSARI BARACAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º