TJSP 13/03/2019 -Pág. 2403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2766
2403
não seja encontrado no endereço indicado na petição inicial, providencie-se a sua citação no endereço de fls. 7 [Alameda dos
Jacarandas, nº 38, Bairro Botânico, São Pedro], bem como outro fornecido pela requerente, intimando-se para recolhimento das
custas necessárias, neste caso. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias [CPC, art. 335,
caput], terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação [CPC, art. 335, I]. Anoto que na contestação
deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas
por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme
previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que
a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso
caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada
revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora [CPC, art. 344]. A presente citação é acompanhada de
senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do referido Código . Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a
senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV:
JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP)
Processo 1000893-41.2018.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Fls. 54/55: Adite-se e cumpra-se conforme determinação às fls. 38/39. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1001039-82.2018.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Abreu
Oliveira - - Ana Carla de Oliveira - Certidão de Honorários disponível para retirada/impressão. - ADV: DAIANE STEPHANIE DOS
SANTOS GARCIA (OAB 376585/SP)
Processo 1001048-44.2018.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Trevo de Tatui Ltda Manifeste-se o exequente quanto ao bloqueio infrutífero via BACENJUD (fls. 62/63), dizendo em termos de prosseguimento,
providenciando memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes.
- ADV: MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB 307401/SP)
Processo 1001123-20.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Scheila
Fernandez de Almeida Clássere - - Daniel Fernandez de Almeida Cassin - Vistos. Diga a parte requerente sobre o andamento
do feito, no prazo de 10 [dez] dias, promovendo a citação, sob pena de extinção por falta de pressuposto válido e regular do
processo. No silêncio, certificando-se, à conclusão. Int. - ADV: DAIANE STEPHANIE DOS SANTOS GARCIA (OAB 376585/SP)
Processo 1001198-93.2016.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paiol de Telha Transportadora Ltda Ciência ao exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no
prazo legal. - ADV: EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP)
Processo 1001429-86.2017.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karin Karell
Consoni Ceribeli - Banco Itaucard S/A - Mandado de Levantamento Judicial nº 5/2019 (fls.165) disponível em cartório para
retirada. - ADV: JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1001446-88.2018.8.26.0584 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Avelar e Avelar Entrete - - Virginio Avelar Lourenço - Banco Bradesco S.A. - Certidão de Honorários disponível para retirada/
impressão. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), FERNANDA VANCINE
BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP)
Processo 1001567-19.2018.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fase inicial. Fls. 85: Defiro o bloqueio do veículo automotor, Placa FQI4202, pelo sistema RENAJUD [transferência], devendo a
parte autora providenciar o recolhimento das custas, em dez dias. Com a resposta, manifeste-se a parte autora se há interesse
na conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela
Lei nº 13.043, de 2014, art. 4º. Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001669-12.2016.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C A B Indústria e Comércio de Artefatos
de Cimento Ltda Me - Ofício Alvará disponível para impressão por meio do portal e-SAJ ou retirada em cartório. O favorecido
deverá encaminhar 2 vias ao Banco do Brasil para proceder a transferência. - ADV: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB
209637/SP)
Processo 1001692-84.2018.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniela Mendonça
Oliveira - Marcia Mazzini - Vistos. À vista dos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum
de 5 [cinco] dias para que indiquem, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas
que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas
que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência [o silêncio ou o protesto
genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado]. Não é demais colacionar a lição
deCândido Rangel Dinamarco, para quem “é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte
indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles” [Instituições de Direito
Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579]. Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da
relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido [CPC, art.371]. Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. Após, conclusos para saneamento
ou para sentença. Intime-se. - ADV: ADILSON BATISTA PEREIRA (OAB 323762/SP), LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB
196711/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP)
Processo 1002342-68.2017.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Ciência ao exequente acerca da certidão de fls. 138. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o
resultado da pesquisa via RENAJUD [fls. 132/137 - positiva: encontrados quatro veículos, a saber: a) SR/Rodofortsa SRBA 3E,
ano/modelo 2012/2013, com restrição - alienação fiduciária; b) SR/Flexmoto FZD GMA, ano/modelo 2012/2012, sem restrições;
c) VW/8.150, ano/modelo 2005/2006, com restrição - alienação fiduciária; e d) I/Ivecostralishd, ano/modelo 2004/2005, com
restrições - alienação fiduciária / restrição administrativa]. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 1002394-30.2018.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos.
Fase de citação. Fls. 70: Defiro o prazo de 15 [quinze] dias para o recolhimentos das custas para bloqueio do veículo pelo
Renajud. I - No mesmo prazo, informe a requerente se há interesse na conversão do pedido de busca e apreensão em ação
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