TJSP 08/04/2019 -Pág. 221 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
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da concordância de fl. 222, homologo o cálculo de fls. 212/219, expedindo-se ofício requisitório. Com o depósito, expeça-se o
necessário para levantamento e voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO (OAB
128163/SP)
Processo 1000373-08.2017.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - APARECIDA
ROMAN UJAQUE - Vistos. Diante da concordância de fls. 148/149, homologo o cálculo de fls. 136/144, expedindo-se ofício
requisitório. Com o depósito, expeça-se o necessário para levantamento e voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV:
MARCOS OLIVEIRA DE MELO (OAB 125057/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), VITÓRIO EVERALDO
SARDELLA (OAB 311921/SP)
Processo 1000504-80.2017.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Viviam Maria Carvalho
Silva - Vistos. Diante da concordância de fl. 126, homologo o cálculo de fls. 117/123, expedindo-se ofício requisitório. Com o
depósito, expeça-se o necessário para levantamento e voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CLEITON ALEXANDRE
GARCIA (OAB 251012/SP)
Processo 1000797-50.2017.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Paulo Antonio Gambarini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR como atividade especial
os períodos correspondentes a 06/12/1979 a 07/10/1987, 01/02/1988 a 31/12/1990, 01/08/1991 a 30/07/1993, 01/11/1993 a
30/01/1998 e 03/11/1998 a 14/10/1999, devendo a parte requerida efetuar as averbações correspondentes e converter tais
períodos em tempo comum e CONDENAR o INSS à implantação de aposentadoria integral por tempo de serviço/contribuição,
e apagar em parcela única as prestações vencidas, devidas a partir da data do ajuizamento da ação (22/08/2017), observandose eventuais pagamentos feitos na esfera administrativa. Quanto à atualização monetária e juros, a partir de 25/03/2015, data
da decisão do C. STF sobre a modulação dos efeitos nas ADI’s 4357 e 4425, os créditos em precatórios serão corrigidos pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e os juros moratórios nos moldes aplicados à caderneta de poupança.
Pela sucumbência, condeno a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre
o valor da condenação, incidentes sobre as prestações vencidas até a data da publicação da sentença (Súmula nº 111 do
Superior Tribunal de Justiça), descontados eventuais pagamentos efetuados na esfera administrativa. Dispensado o reexame
necessário. Sem custas, nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.289/96. Publicada em audiência, saem os presentes intimados ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 1000797-50.2017.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Paulo Antonio Gambarini - Vistos. Recurso de apelação de fls. 253/255: às contrarrazões pelo Instituto requerido no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente com as nossas homenagens. Int. Dilig. - ADV: FERNANDO APARECIDO
BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 1000852-35.2016.8.26.0264 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Catia Rosana Borsio
Cardoso e outros - Providencie o requerido Indústria Metalúrgica Metalgôndulas Ltda o recolhimento das diligências do oficial de
justiça para intimação da testemunha José Jorge Farão, em guia (GRD) no valor de R$ 79,59, no prazo legal. - ADV: JULIANA
DEZORDO SOUBHIA PAGUIOTO (OAB 310190/SP), FERNANDO MARTINS DE SÁ (OAB 270580/SP), ANDREA MARIA
AMBRIZZI RODOLFO (OAB 263799/SP), MARCOS ALEXANDRE PIVETTA (OAB 259212/SP), TIAGO FRANCO DE MENEZES
(OAB 226771/SP), LUIS EDUARDO FARAO (OAB 145140/SP), FERNANDO RODRIGUES DE SA (OAB 125506/SP)
Processo 1001280-80.2017.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Rosmari Anastácio Sperandio
- Vistos. Recurso de apelação de fls. 121/130: às contrarrazões pelo Instituto requerido no prazo legal. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal competente com as nossas homenagens. Int. Dilig. - ADV: KAREN MUNHOZ BORTOLUZZO COSTA (OAB
218906/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAJOBI EM 29/03/2019
PROCESSO :0000165-70.2019.8.26.0264
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 332/2017 - Itajobi
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: V.E.R.S.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAJOBI EM 01/04/2019
PROCESSO :0000169-10.2019.8.26.0264
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 226/2010 - Matao
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDA
: Sandra Regina Rinco
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAJOBI EM 02/04/2019
PROCESSO :0000612-60.2019.8.26.0619
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
PORT
: 153/2015 - Valentim Gentil
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Mauro Sérgio Rodrigues
VARA:VARA ÚNICA
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