TJSP 24/05/2019 -Pág. 588 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
588
prazo de 05 (cinco) dias. 2) No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o depósito dos honorários periciais, para fins de início dos
trabalhos de avaliação das ações. Com o depósito, intime-se o i. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA (OAB 10077/ES), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/
SP), MICHEL SCHIFINO SALOMÃO (OAB 276654/SP), DIEGO GOMES DUMMER (OAB 16617/ES)
Processo 1043889-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - ANTONIO GABRIEL FIGUEIREDO JUNIOR
e outros - VICENTE RICO VELON - - MARIA ZILDA DE SOUZA VELLON e outros - Vistos, Especifiquem eventuais provas que
pretendam produzir, devendo justificar sua pertinência. Sem prejuízo, informem acerca do interesse na designação de audiência
conciliatória. Int. - ADV: MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), MARGARIDA CUBERO GANAM
(OAB 90746/SP)
Processo 1044186-24.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Forbb Brasil
Importadora Ltda Epp - Ao autor, cumpra o já determinado às fls.33 recolhendo a taxa de mandato, ou informe as fls. onde constam
a guia de recolhimento e o comprovante de pagamento. Prazo 48 (quarenta e oito) horas. - ADV: EVÂNIO MASCARENHAS
VIANA (OAB 20493/BA)
Processo 1044344-89.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - José Flávio Ferreira - ITAU
UNIBANCO S.A. - Ao Executado: Conforme Despacho de fl. 449, para emissão do mandado de levantamento é necessário
procuração, estando a de fls. 66/77 não legível, favor incluir novo arquivo. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB
278281/SP), SORAYA MOURE CIRELLO (OAB 396001/SP)
Processo 1045047-44.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. 1) Os executados não foram encontrados nos endereços diligenciados (folhas 60/61, 72/73 e 123/124), já tendo sido
realizadas pesquisas de endereços em nome dos mesmos através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, JUCESP e
TRE (folhas 96/109). Esgotados todos os meios disponíveis para localização dos executados e, estando estes em lugar incerto
e não sabido, deverão os mesmos serem citados por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e do artigo 257, ambos do
Código de Processo Civil vigente. Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a confecção da minuta do edital e sua
entrega em cartório, em pendrive ou através do e-mail upj31a35cv@tjsp.jus.br. Após, cite-se. 2) Determinei o arresto de ativos
financeiros dos executados. Tal determinação restou infrutífera, conforme documentos que seguem. Intime-se. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1045692-40.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Osmar Giroto - Vistos. Fl.
133: Determino a Z. Serventia que providencie o cálculo das despesas para publicação do edital no DJE, intimando-se a parte
autora em seguida para recolhimento das custas respectivas, no prazo de 05 dias. Recolhidas as custas FEDTJdo edital no
DJE, proceda a serventiaa respectiva publicação no órgão oficial e também na plataforma de editais do CNJ. Transcorrendo o
prazo do edital sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para que indique Curador Especial ao executado,
independente de nova conclusão dos autos. Considerando que a publicação se dará no site do órgão oficial, dispenso a
obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do art. 257, parágrafo único, NCPC/2015. Intimese. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)
Processo 1046513-10.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 124/130: Tendo em vista que o bem dado em alienação fiduciária não se acha
na posse do devedor, DEFIRO a parte autora a faculdade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. (art.
4º do Decreto-lei nº 911). Sendo assim, converto esta ação em execução de título executivo extrajudicial, devendo a dívida ser
cobrada na forma de execução por quantia certa, contra devedor solvente. Retifique-se o necessário, no sistema eletrônico.
Cite-se no novo rito, como requerido. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1046877-11.2019.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Orlando Silva Guimarães - Ivan Moriconi Anote-se a distribuição dos embargos por dependência aos autos da execução principal de nº 1046877-11.2019.8.26.0100. No
prazo de 5 (cinco) dias, providencie o embargante a juntada das peças processuais relevantes dos autos principais, a teor do
disposto no artigo 914, §1º do Código de Processo Civil. Conforme disposto no artigo 919, caput e §1º do CPC, os embargos
à execução não terão efeito suspensivo, podendo ser atribuído caso haja verificação dos requisitos da tutela provisória e
desde que a execução já esteja garantia por penhora, depósito ou caução suficientes. Não estando a execução garantida por
penhora, depósito ou caução, nem ao menos parcialmente, não vislumbro o requisito da tutela provisória de urgência (artigo 300,
CPC), qual seja: o perigo de dano. A probabilidade do direito do embargante não se encontra presente, pois o título executivo
preenche os requisitos legais (certo, líquido e exigível - artigo 803, inciso I, CPC). Tendo em vista que nada em absoluto se pode
afirmar, em sede liminar, que o executado está efetivamente sofrendo prejuízos irreversíveis, indefiro o efeito suspensivo aos
embargos. Recebo os embargos à execução para discussão. Quanto à Justiça Gratuita, deverá a parte providenciar a juntada
de documentos comprobatórios, tais como Declaração de Imposto de Renda, holerit, extratos bancários, em 10 dias sob pena de
indeferimento da inicial. Manifeste-se o exequente-embargado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, do Código de Processo
Civil). Intime-se. - ADV: KARINA MORICONI (OAB 302648/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)
Processo 1047187-17.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Rubens Tonelli - Walter Tonelli Junior - - Nilton Tonelli - - Silvia Helena Tonelli Franco - - Guiomar Tonelle Camargo - Em respeito ao princípio
constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em
caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Citese o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos
efeitos da revelia. Int. - ADV: ANA LUCIA NUNES SILVÉRIO CALDEIRA (OAB 226806/SP)
Processo 1047457-75.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edifício
Júlia Cristianini - Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V NSCGJ) - ADV: EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP)
Processo 1047496-38.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Paula Maggi Yoshiy - Andre Yukio Maggi Yoshiy - - Cintia Mayumi Maggi Yoshiy - Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do
processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes
interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Cite-se o réu para oferecimento de resposta
no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Int. - ADV: LÉO
ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 1047566-26.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sergio Ferreira dos Reis - Porto Seguro
Cia. de Seguros Gerais - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do ofício do IMESC informando que o periciando não
compareceu à perícia. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), RICARDO CANELLAS RINALDI
JUNIOR (OAB 281294/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º