TJSP 18/06/2019 -Pág. 1281 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2832
1281
Processo 0012880-69.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Allianz Seguros S/A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observandose a conta utilizada para a intimação do cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o
presente incidente. Intime-se. - ADV: DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), ROBERSON
BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP)
Processo 0012947-97.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Transportadora
Perdigão Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor,
observando-se o decidido no cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente
incidente. Intime-se. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO
FERNANDES (OAB 95884/SP)
Processo 0012947-97.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Starck de Moraes
Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de
Pequeno Valor, observando-se o decidido no cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o
presente incidente. Intime-se. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO
FERNANDES (OAB 95884/SP)
Processo 0013284-23.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marina Salles de Paula Santos - - Crupi Sociedade Individual de Advocacia - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta utilizada
para a intimação do cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente.
Intime-se. - ADV: GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/
SP)
Processo 0013299-89.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lygia Nogueira Samarra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada
no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI
(OAB 276848/SP)
Processo 0014811-10.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Nilson Berenchtein Junior - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta utilizada para a intimação do
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: NILSON BERENCHTEIN JUNIOR (OAB 42074/SP), MARCELA MERCANTE
NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 0014811-10.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Nilson Berenchtein Junior FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a
conta utilizada para a intimação do cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente
incidente. Intime-se. - ADV: NILSON BERENCHTEIN JUNIOR (OAB 42074/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW
(OAB 106590/SP)
Processo 0016486-08.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Adriana Serrano
Cavassani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor,
observando-se a conta utilizada para a intimação do cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e
arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 0016486-08.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Banco Volkswagen
S/A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observandose a conta utilizada para a intimação do cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o
presente incidente. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
(OAB 112868/SP)
Processo 0017989-64.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosane Barbagallo Leanarda
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório observando-se a conta
utilizada para a intimação do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP),
MAGNUS BARBAGALLO GOMES DE SOUZA (OAB 350991/SP)
Processo 0018469-42.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria - Jose Julio Lozano - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta
homologada no cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intimese. - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), ‘MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/
SP)
Processo 0019129-36.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Salvador Gomes dos Santos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O incidente deve ser protocolado por dependência aos autos principais.
Arquive-se. Intime-se. - ADV: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), RENATA ROSITO
ZACCARO (OAB 333670/SP)
Processo 0019159-71.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Dirce de Souza Loschiavo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício
Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Com a quitação, comuniquese o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), VICENTE
RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP)
Processo 0019606-25.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Maria Aparecida Lopes - - Martucci Melillo Advogados Associados - - Nirta Maria Noronha Mendes - - Maria Jose Rosa - - Maria
Aparecida Pires de Moraes Nantes - - Jose Maria Geraldini - - Lécio Arruda - - Maria Plautilia Lopes - - Edna Frezzatti Santiago
- - Nice Moura Janeiro - - Darcy Pereira Pinto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício
Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta utilizada para a intimação do cumprimento de sentença. Com a quitação,
comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/
SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0020215-42.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Abilio de Freitas - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro, pois o valor requerido diverge do apresentado na conta homologada no cumprimento
de sentença. Ademais, a soma dos valores requeridos nos 15 incidentes protocolados perfaz uma quantia muito superior ao
montante apresentado para intimação do cumprimento de sentença (R$ 630.733,07), conforme fls. 01/02 deste incidente.
Arquive-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º